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Pinda abre vagas para cursos profissionalizantes

A Prefeitura de Pindamonhangaba abriu 50 vagas para cursos profissionalizantes. As aulas serão ministradas a partir do dia 30 de março no CEU das Artes, em Moreira César.

A qualificação é voltada para os profissionais que procuram trabalhar como garçom/garçonete ou camareira. São 25 alunos por curso que devem procurar o Cras (Centro de Referência em Assistência Social) de Moreira César para fazer a inscrição.

A matrícula pode ser realizada até o dia 18 de março ou até todas as vagas serem preenchidas. O candidato deve ter no mínimo 16 anos, possuir o ensino fundamental incompleto e comparecer com documentos de identificação com foto.

Os cursos possuem uma duração de 40 horas e acontecem nas quartas e sextas-feiras. As camareiras realizam as aulas das 13h30 às 15h30 e a aula de garçom/garçonete é das 8h30 às 10h30.

As informações e inscrições acontecem no Cras, que está localizado na rua Carlos Augusto Machado, 63, no distrito de Moreira César, próximo à escola estadual Deputado Claro César. O contato também pode ser feito pelo telefone (12) 3637-5386.

CDP de São José transfere 400 presos

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) está transferindo 400 detentos do Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos para outras unidades prisionais do Vale do Paraíba. Por motivo de segurança, a SAP não informou a data de início e término das transferências.

A medida acontece devido a um processo de automação e reparos nas celas. Segundo a SAP, atualmente a abertura e fechamento das celas é feita de forma manual, o que eventualmente ocasionada incidentes. Em fevereiro, um agente foi espancado por presos na unidade de São José.

A SAP informou ainda que os critérios para as transferências são de presos com situação processual definida - aqueles que já transferidos de qualquer forma para outras unidades - e presos condenados com situação processual ainda indefinida.

Mesmo com a transferência de 400 detentos, a unidade ainda fica com muito mais presos do que sua capacidade. Atualmente são 1.470 presos, enquanto a capacidade do CDP é de 525.

Superlotação

A superlotação é um problema na maioria das unidades prisionais do Vale do Paraíba e litoral norte. Segundo os dados da SAP, no Centro de Detenção Provisória de Taubaté (CDP) e no presídio 2 de Potim a capacidade máxima é de 844 presos, e atualmente estão no local 1539 e 1854 detentos respectivamente. No CDP de Caraguá cabem 847, mas a unidade abriga 1398.

A SAP informou que está em fase final um concurso público para nomeação de 1.140 agentes penitenciários, que serão distribuídos em unidades no estado. Segundo o órgão, em média 300 pessoas dão entrada, por dia, no sistema penitenciário paulista e que para atender essa demanda, seria necessária a construção de, no mínimo, uma unidade penal por mês. As informações são do G1.

Pinda intensifica vacinação contra raiva

Os proprietários de cães e gatos, dos bairros da área urbana, deverão imunizar os seus animais contra a raiva. A Prefeitura irá realizar a vacinação neste sábado (12) em diversos locais, tais como: Araretama, Cidade Jardim, Bela Vista, Jardim Imperial e Vila Rica.

Os trabalhos serão feitos nas unidades de saúde, centro comunitário e outros locais.

A vacinação contra raiva teve início no dia 27 de fevereiro e a Prefeitura iniciou a imunização nos cães e gatos da zona rural. Em regiões como Rodeio, Oliveiras, Piracuama, Mandu, Trabiju, Maçain, Nogueira, Hare, Taipas, entre outros, o trabalho foi casa a casa, já em outros a vacina ficou disponível nas unidades de saúde da zona rural.

A campanha de vacinação contra a raiva segue até o dia 9 de abril, quando outros bairros irão receber os profissionais da Secretaria de Saúde. Além disso, para proteger o animal de estimação, o proprietário também pode levá-lo ao Sindicato Rural. O atendimento neste local é de segunda a sábado, das 8 às 16h30.

Confira os locais e os horários de atendimento deste sábado:

ZONA URBANA - 12/03/2016
Araretama II

Praça São Miguel e fazenda mombaça
08 às 16h30

Cidade Jardim
Posto de Saúde
08 às 16h30

Bela Vista
Posto de Saúde
08 às 12h

Jardim Imperial
Centro Comunitário
13 às 16h30

Vila Rica
Centro Comunitário
08 às 16h30

MP denuncia Lula por ocultação de patrimônio

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) oficializou ontem acusação formal à Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ocultação de patrimônio, espécie de lavagem de dinheiro, estelionato e falsidade ideológica no caso do triplex do Guarujá. A Promotoria aponta supostas evidências de que o petista é verdadeiro proprietário do apartamento no Condomínio Solaris, no Litoral paulista. Medida foi confirmada pelo promotor Cássio Roberto Conserino, um dos responsáveis pelo inquérito, ao lado de Fernando Henrique Araújo e José Carlos Blat.

“Entramos com a denúncia”, disse Conserino, sem dar detalhes, após impetrar a peça na 4ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, na Capital. Se acatada a ação, o petista torna-se réu no processo.

A denúncia inclui ainda a ex-primeira-dama Marisa Letícia e um dos filhos do ex-presidente, Fábio Luís Lula da Silva, ambos por lavagem de dinheiro, citados por serem eventuais beneficiários do apartamento. Ao todo, são 16 pessoas acusadas de envolvimento no negócio, entre elas, o ex-dirigente da empreiteira OAS José Aldemário Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro, e outros funcionários da empresa. Oficialmente, o imóvel está registrado em nome da construtora. O triplex teria sido reformado pela OAS, pelo valor aproximado de R$ 1 milhão, para a família de Lula.

O Instituto Lula afirmou que o ex-presidente nunca foi dono do imóvel, porém apenas proprietário de cotas de empreendimento da Bancoop (Cooperativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo), adquiridas por Marisa Letícia. A entidade entrou em falência e transferiu apartamentos inacabados para a OAS. O texto adiciona também que a família de Lula aplicou R$ 179,6 mil na aquisição da cota, que foi declarada à Receita Federal.

A defesa de Lula sustentou que a denúncia foi antecipada no dia 22 de janeiro à revista Veja por Conserino, antes, portanto, da finalização do procedimento investigatório. “Hoje, ele (promotor) apenas formalizou o resultado, deixando claro que a apuração não foi isenta, decorrendo tão somente da parcialidade e da intenção deliberada de macular a imagem de Lula, imputando crime a pessoa que o promotor sabe ser inocente.” Os advogados do ex-presidente consideram que Conserino “transformou duas visitas a um apartamento em ocultação” de patrimônio. “A família do ex-presidente nunca escondeu que detinha cota-parte de empreendimento da Bancoop, tendo solicitado o resgate desta cota no final de 2015.”

O escritório de defesa acrescentou que a conduta somente ratifica que o MP-SP e o MPF (Ministério Público Federal) estão investigando os mesmos fatos, indicando a necessidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir sobre qual órgão tem competência para tratar do assunto. Na nota, concluiu que o promotor responde a sindicância disciplinar “justamente por ter antecipado resultado”.

Tremembé: Vereadores decidem congelar salários

Após polêmica provocada pelo aprovação do aumento de 22% nos salários dos cargos comissionados e de vereadores em Tremembé (SP), os parlamentares informaram nesta quarta-feira (9) que recuaram da decisão e apresentaram um novo projeto de lei para revogar o reajuste . Para ser validado, o projeto precisa ser votado.

Com o congelamento dos valores, que ainda depende de aprovação na sessão do próximo dia 22, o valor dos salários será mantido sem alterações para a próxima legislatura.

O projeto aprovado no dia 5 de fevereiro previa aumento no salário do prefeito de R$ 20,3 mil para R$ 24,7 mil. Para os vereadores, o salário atual é de R$ 5,1 mil reais e passaria a 6,2 mil. O vencimento dos secretários passaria de R$ 9,1 mil para R$ 11,1 mil. O projeto, na ocasião, foi aprovado por unanimidade.

Revogação

O novo projeto, que congela os valores, foi assinado pelos dez vereadores durante a sessão desta terça-feira (8). Segundo o documento “após o questionamento da população sobre o aumento” a Câmara decidiu revogar a decisão.

O texto será apresentado na próxima sessão, no dia 15 de março, e a previsão é de que vá para votação no dia 22 de março. Ele depende de maioria simples para ser aprovado - o equivalente a cinco votos.

Vale: Detentos superam capacidade de presídios

Cidades do Vale do Paraíba e litoral norte vêm sofrendo com o alto número de detentos nos presídios. Importantes unidades prisionais estão com o dobro ou até o triplo da capacidade permitida nas celas.

Segundo os dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), no Centro de Detenção Provisória de Taubaté (CDP) e no presídio 2 de Potim a capacidade máxima é de 844 presos, e atualmente estão no local 1564 e 1844 detentos respectivamente.

No CDP de Caraguá cabem 847, mas a unidade abriga 1403. Em São José, se encontra a pior superlotação: o CDP que deveria abrigar 521 pessoas, está com 1474 presos, quase três vezes mais do que o permitido.

"[Com a super lotação] São registrados casos de maus tratos, agressão, higiene, limpeza. Mas quando falamos para formalizar isso e colocar no papel, o servidor não quer, não concorda, porque tem medo. É preciso de envolvimento da sociedade civil num todo. Está comprovado que o Estado não tem condição de cumprir essa demanda sozinho", disse a juíza da Vara de Execuções Criminais, Sueli Zeraik.

O diretor do Sindicatos dos Agentes Penitenciários, Fábio César Ferreira, afirma que falta condições básicas para a função. "Está faltando funcionários. Com isso sobrecarrega servidor, que acaba fazendo o acumulo de funções. Está cada dia mais difícil efetuar nosso trabalho".

Com isso a segurança dos agentes penitenciários diminui ainda mais, resultando em agressões, como o último caso em São José dos Campos, quando um funcionário foi gravemente espancado em fevereiro. "O funcionário agredido está temeroso, cuidando dos ferimentos. Estavam 300 presos e ele sozinho no pavilhão", concluiu Fábio.

Por nota, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que está em fase final um concurso público para nomeação de 1.140 agentes penitenciários, que serão distribuídos em unidades no estado.

A SAP informou ainda que em média 300 pessoas dão entrada, por dia, no sistema penitenciário paulista e que para atender essa demanda, seria necessária a construção de, no mínimo, uma unidade penal por mês. As informações são do G1.

Duplicação da Oswaldo Cruz vai custar 83,7% mais

A obra de duplicação de um trecho de cinco quilômetros da Rodovia Oswaldo Cruz nem saiu do papel, mas o seu custo estimado praticamente dobrou.

Anunciada em agosto de 2013 pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), a obra custaria inicialmente R$ 35 milhões –esse foi o valor divulgado em agosto de 2014, quando foi aberta a licitação para contratar a empresa responsável pela elaboração do projeto executivo.

Agora, no entanto, o valor foi revisto: chegou a R$ 64,3 milhões, acréscimo de 83,7% ou R$ 29,3 milhões.

Em nota, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) justificou a alteração. “Uma das finalidades do projeto executivo é, também, determinar o valor orçado das obras, com base nos serviços e materiais a serem empregados. O valor inicial foi estimado com base em estudos. O valor atual foi apontado pelo projeto, além de sofrer reajustes anuais”.

A inflação oficial registrada no período foi de 14,47%, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

PROJETO/ A duplicação, anunciada em 2013, seria contrapartida do Estado à obra de prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto, que liga a capital a Taubaté, e que vai ser estendida até a Oswaldo Cruz. O ‘encontro’ das vias será na altura do km 5 da rodovia que liga Taubaté até Ubatuba.

Em 2013, a promessa era de que a duplicação seria de sete quilômetros, no trecho urbano de Taubaté — esse trecho recebia, na época, cerca de 17 mil veículos por dia.

Já em 2014 o projeto foi alterado, passando a cinco quilômetros de duplicação — do km 0 ao km 5.

ATRASOS/ Reivindicação antiga de motoristas e políticos de cidades cortadas pela rodovia, o projeto de duplicação vem sofrendo constantes atrasos.

Quando foi anunciado, em agosto de 2013, a promessa era lançar em um mês a licitação para a contratação da empresa para a elaboração do projeto executivo da obra.

Isso só aconteceu um ano depois. Nessa etapa devem ser definidas questões como o custo da duplicação, prazos, impacto ambiental e o número de desapropriações que serão necessárias — o trecho passa por bairros populosos como Belém, Jardim Eulália, Jardim Julieta e Campos Elíseos, onde é grande o número de residências e comércios às margens da rodovia.

A entrega do projeto executivo já sofreu quatro atrasos.

Inicialmente, o projeto deveria ser entregue em junho de 2015, mas o prazo foi dilatado para setembro. Depois, foram duas novas prorrogações, para dezembro e janeiro. Agora, a previsão é que o estudo seja entregue até o fim de março.

Especialista cobra mais obras

Para o engenheiro civil Jairo Borriello, a duplicação do trecho inicial da Oswaldo Cruz é fundamental, em razão do prolongamento da Carvalho Pinto.

“A duplicação é importante nesse trecho, pois vai haver um aumento de tráfego, inquestionavelmente”, analisou.

O especialista cobrou, no entanto, que as melhorias não fiquem restritas ao trecho inicial da Oswaldo Cruz.

“É importante que não se esqueçam do km 6 em diante. Se você tem um rio grande que desemboca em um rio pequeno, vai transbordar”, alegou o engenheiro, que também é vereador em São Luís do Paraitinga, pelo PPS.

Borriello argumenta que a melhoria no restante da rodovia não precisa ser, necessariamente, uma duplicação. Poderia ser, por exemplo, a transformação de trechos de acostamento em faixas reversíveis.

“Isso possibilita aumentar o fluxo, quando for necessário. O problema de rodovias de faixa única é a ultrapassagem”.

A Oswaldo Cruz costuma registrar pontos de lentidão e congestionamento durante feriados prolongados. As informações são da Gazeta de Taubaté.

Lava Jato: Marcelo Odebrecht é condenado

O juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em primeira instância, condenou nesta terça-feira, dia 8, o empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo Moro, da Justiça Federal em Curitiba, "a prática do crime corrupção envolveu o pagamento de R$ 108.809.565,00 e US$ 35 milhões aos agentes da Petrobras, um valor muito expressivo". O magistrado afirmou que "um único crime de corrupção envolveu pagamento de cerca de R$ 46.757.500,00 em propinas".

Marcelo Odebrecht está preso preventivamente desde junho do ano passado e pode recorrer da decisão.

Cai consumo de água por habitante na RMVale

Com uma das piores crises hídricas enfrentadas pela região sudeste do país, as pessoas começaram a tomar medidas para a economia de água. Na região do Vale do Paraíba e Litoral Norte, o baixo nível dos reservatórios no ano passado influenciou no consumo de água pela população.

Em 2014, o consumo por habitante era de 147 litros por dia. Em 2015, caiu para 130 litros. Na região, a companhia atende 1,5 milhão de pessoas. Segundo a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), o período de estiagem pode ser classificado como um dos mais críticos nos últimos 84 anos.

De acordo com o superintendente da Sabesp no Vale do Paraíba, Fernando Oliveira, a redução no consumo de água foi motivada por um novo comportamento dos moradores da região.

“Houve uma mudança de comportamento durante a crise hídrica, as pessoas passaram a fazer uso racional da água. Evidente que não se deve desperdiçar, mas não há necessidade de se privar, o consumo de água pode ser normal. Fazemos também um alerta em relação às fontes alternativas, como a água de chuva, que devem ser evitadas por causa da contaminação”, disse o superintendente da Sabesp no Vale do Paraíba, Fernando Oliveira.

Racionamento
Com o índice dos reservatórios em ascensão, a Sabesp afirma que não há risco de racionamento. O volume de água armazenada no reservatório equivalente da Bacia do Rio Paraíba do Sul corresponde a 33,67% da capacidade ante 7,85% na mesma data no ano passado, conforme boletim da ANA (Agência Nacional de Águas).

Por meio de nota, a Sabesp destaca que as cidades atendidas na região foram abastecidas normalmente. “Não houve naquele período e não há agora qualquer risco de racionamento”, acrescenta a nota da companhia.

A empresa não soube informar o levantamento de consumo por cidade. De acordo com a Sabesp, os dados refletem a média na região operada pela companhia. As informações são do Portal Meon.

Caraguá: fraudes em casas populares

Uma comissão especial foi criada há 15 dias para investigar casos de fraudes no programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, em Caraguatatuba. Até o momento, 60 possíveis denúncias de irregularidades foram emitidas à prefeitura e 28 foram confirmadas.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, a Comissão Municipal de Fiscalização Complementar está analisando as denúncias apresentadas em relação aos conjuntos habitacionais Nova Caraguá I, II e Residencial Jetuba.

Segundo o secretário da pasta, Marcelo Paiva, representantes de cinco secretarias realizam o trabalho de vistorias, após o recebimento das denúncias. Paiva conta que os principais problemas identificados são em relação à venda e ao aluguel das unidades, ao abandono do imóvel ou à cessão para algum conhecido ou membro da família.

Os conjuntos habitacionais foram entregues entre dezembro de 2014 e dezembro de 2015. De acordo com o contrato, as famílias só podem realizar qualquer tipo de cessão do imóvel após dez anos da assinatura da compra, com a quitação da dívida. “É uma fiscalização complementar, estamos levantando todas as denúncias recebidas e checando in loco. As averiguações também contam com o apoio da Polícia Militar e Civil”, explica.

Com a comprovação das fraudes, a administração municipal encaminha laudo à Caixa Econômica Federal e ao Ministério Público, para que tomem as medidas cabíveis. “Todas as denúncias estão sendo levadas para a Caixa e para o Ministério. Como a Caixa não tinha condições de atuar na fiscalização, a administração entendeu a necessidade de criar esta comissão, contribuindo assim com o processo de transparência nas unidades”, destaca.

Denúncias
A prefeitura disponibiliza telefones para que os moradores comuniquem as irregularidades. O morador não precisa se identificar, mas a administração pede que o máximo de informação seja repassado para prosseguir com as investigações. Telefones: (12) 3897-5651 ou 0800-7700678.

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