O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) oficializou ontem acusação formal à Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ocultação de patrimônio, espécie de lavagem de dinheiro, estelionato e falsidade ideológica no caso do triplex do Guarujá. A Promotoria aponta supostas evidências de que o petista é verdadeiro proprietário do apartamento no Condomínio Solaris, no Litoral paulista. Medida foi confirmada pelo promotor Cássio Roberto Conserino, um dos responsáveis pelo inquérito, ao lado de Fernando Henrique Araújo e José Carlos Blat.

“Entramos com a denúncia”, disse Conserino, sem dar detalhes, após impetrar a peça na 4ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, na Capital. Se acatada a ação, o petista torna-se réu no processo.

A denúncia inclui ainda a ex-primeira-dama Marisa Letícia e um dos filhos do ex-presidente, Fábio Luís Lula da Silva, ambos por lavagem de dinheiro, citados por serem eventuais beneficiários do apartamento. Ao todo, são 16 pessoas acusadas de envolvimento no negócio, entre elas, o ex-dirigente da empreiteira OAS José Aldemário Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro, e outros funcionários da empresa. Oficialmente, o imóvel está registrado em nome da construtora. O triplex teria sido reformado pela OAS, pelo valor aproximado de R$ 1 milhão, para a família de Lula.

O Instituto Lula afirmou que o ex-presidente nunca foi dono do imóvel, porém apenas proprietário de cotas de empreendimento da Bancoop (Cooperativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo), adquiridas por Marisa Letícia. A entidade entrou em falência e transferiu apartamentos inacabados para a OAS. O texto adiciona também que a família de Lula aplicou R$ 179,6 mil na aquisição da cota, que foi declarada à Receita Federal.

A defesa de Lula sustentou que a denúncia foi antecipada no dia 22 de janeiro à revista Veja por Conserino, antes, portanto, da finalização do procedimento investigatório. “Hoje, ele (promotor) apenas formalizou o resultado, deixando claro que a apuração não foi isenta, decorrendo tão somente da parcialidade e da intenção deliberada de macular a imagem de Lula, imputando crime a pessoa que o promotor sabe ser inocente.” Os advogados do ex-presidente consideram que Conserino “transformou duas visitas a um apartamento em ocultação” de patrimônio. “A família do ex-presidente nunca escondeu que detinha cota-parte de empreendimento da Bancoop, tendo solicitado o resgate desta cota no final de 2015.”

O escritório de defesa acrescentou que a conduta somente ratifica que o MP-SP e o MPF (Ministério Público Federal) estão investigando os mesmos fatos, indicando a necessidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir sobre qual órgão tem competência para tratar do assunto. Na nota, concluiu que o promotor responde a sindicância disciplinar “justamente por ter antecipado resultado”.