O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) oficializou ontem acusação formal à Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ocultação de patrimônio, espécie de lavagem de dinheiro, estelionato e falsidade ideológica no caso do triplex do Guarujá. A Promotoria aponta supostas evidências de que o petista é verdadeiro proprietário do apartamento no Condomínio Solaris, no Litoral paulista. Medida foi confirmada pelo promotor Cássio Roberto Conserino, um dos responsáveis pelo inquérito, ao lado de Fernando Henrique Araújo e José Carlos Blat.

“Entramos com a denúncia”, disse Conserino, sem dar detalhes, após impetrar a peça na 4ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, na Capital. Se acatada a ação, o petista torna-se réu no processo.

A denúncia inclui ainda a ex-primeira-dama Marisa Letícia e um dos filhos do ex-presidente, Fábio Luís Lula da Silva, ambos por lavagem de dinheiro, citados por serem eventuais beneficiários do apartamento. Ao todo, são 16 pessoas acusadas de envolvimento no negócio, entre elas, o ex-dirigente da empreiteira OAS José Aldemário Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro, e outros funcionários da empresa. Oficialmente, o imóvel está registrado em nome da construtora. O triplex teria sido reformado pela OAS, pelo valor aproximado de R$ 1 milhão, para a família de Lula.

O Instituto Lula afirmou que o ex-presidente nunca foi dono do imóvel, porém apenas proprietário de cotas de empreendimento da Bancoop (Cooperativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo), adquiridas por Marisa Letícia. A entidade entrou em falência e transferiu apartamentos inacabados para a OAS. O texto adiciona também que a família de Lula aplicou R$ 179,6 mil na aquisição da cota, que foi declarada à Receita Federal.

A defesa de Lula sustentou que a denúncia foi antecipada no dia 22 de janeiro à revista Veja por Conserino, antes, portanto, da finalização do procedimento investigatório. “Hoje, ele (promotor) apenas formalizou o resultado, deixando claro que a apuração não foi isenta, decorrendo tão somente da parcialidade e da intenção deliberada de macular a imagem de Lula, imputando crime a pessoa que o promotor sabe ser inocente.” Os advogados do ex-presidente consideram que Conserino “transformou duas visitas a um apartamento em ocultação” de patrimônio. “A família do ex-presidente nunca escondeu que detinha cota-parte de empreendimento da Bancoop, tendo solicitado o resgate desta cota no final de 2015.”

O escritório de defesa acrescentou que a conduta somente ratifica que o MP-SP e o MPF (Ministério Público Federal) estão investigando os mesmos fatos, indicando a necessidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir sobre qual órgão tem competência para tratar do assunto. Na nota, concluiu que o promotor responde a sindicância disciplinar “justamente por ter antecipado resultado”.

Após polêmica provocada pelo aprovação do aumento de 22% nos salários dos cargos comissionados e de vereadores em Tremembé (SP), os parlamentares informaram nesta quarta-feira (9) que recuaram da decisão e apresentaram um novo projeto de lei para revogar o reajuste . Para ser validado, o projeto precisa ser votado.

Com o congelamento dos valores, que ainda depende de aprovação na sessão do próximo dia 22, o valor dos salários será mantido sem alterações para a próxima legislatura.

O projeto aprovado no dia 5 de fevereiro previa aumento no salário do prefeito de R$ 20,3 mil para R$ 24,7 mil. Para os vereadores, o salário atual é de R$ 5,1 mil reais e passaria a 6,2 mil. O vencimento dos secretários passaria de R$ 9,1 mil para R$ 11,1 mil. O projeto, na ocasião, foi aprovado por unanimidade.

Revogação

O novo projeto, que congela os valores, foi assinado pelos dez vereadores durante a sessão desta terça-feira (8). Segundo o documento “após o questionamento da população sobre o aumento” a Câmara decidiu revogar a decisão.

O texto será apresentado na próxima sessão, no dia 15 de março, e a previsão é de que vá para votação no dia 22 de março. Ele depende de maioria simples para ser aprovado - o equivalente a cinco votos.

Cidades do Vale do Paraíba e litoral norte vêm sofrendo com o alto número de detentos nos presídios. Importantes unidades prisionais estão com o dobro ou até o triplo da capacidade permitida nas celas.

Segundo os dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), no Centro de Detenção Provisória de Taubaté (CDP) e no presídio 2 de Potim a capacidade máxima é de 844 presos, e atualmente estão no local 1564 e 1844 detentos respectivamente.

No CDP de Caraguá cabem 847, mas a unidade abriga 1403. Em São José, se encontra a pior superlotação: o CDP que deveria abrigar 521 pessoas, está com 1474 presos, quase três vezes mais do que o permitido.

"[Com a super lotação] São registrados casos de maus tratos, agressão, higiene, limpeza. Mas quando falamos para formalizar isso e colocar no papel, o servidor não quer, não concorda, porque tem medo. É preciso de envolvimento da sociedade civil num todo. Está comprovado que o Estado não tem condição de cumprir essa demanda sozinho", disse a juíza da Vara de Execuções Criminais, Sueli Zeraik.

O diretor do Sindicatos dos Agentes Penitenciários, Fábio César Ferreira, afirma que falta condições básicas para a função. "Está faltando funcionários. Com isso sobrecarrega servidor, que acaba fazendo o acumulo de funções. Está cada dia mais difícil efetuar nosso trabalho".

Com isso a segurança dos agentes penitenciários diminui ainda mais, resultando em agressões, como o último caso em São José dos Campos, quando um funcionário foi gravemente espancado em fevereiro. "O funcionário agredido está temeroso, cuidando dos ferimentos. Estavam 300 presos e ele sozinho no pavilhão", concluiu Fábio.

Por nota, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que está em fase final um concurso público para nomeação de 1.140 agentes penitenciários, que serão distribuídos em unidades no estado.

A SAP informou ainda que em média 300 pessoas dão entrada, por dia, no sistema penitenciário paulista e que para atender essa demanda, seria necessária a construção de, no mínimo, uma unidade penal por mês. As informações são do G1.

A obra de duplicação de um trecho de cinco quilômetros da Rodovia Oswaldo Cruz nem saiu do papel, mas o seu custo estimado praticamente dobrou.

Anunciada em agosto de 2013 pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), a obra custaria inicialmente R$ 35 milhões –esse foi o valor divulgado em agosto de 2014, quando foi aberta a licitação para contratar a empresa responsável pela elaboração do projeto executivo.

Agora, no entanto, o valor foi revisto: chegou a R$ 64,3 milhões, acréscimo de 83,7% ou R$ 29,3 milhões.

Em nota, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) justificou a alteração. “Uma das finalidades do projeto executivo é, também, determinar o valor orçado das obras, com base nos serviços e materiais a serem empregados. O valor inicial foi estimado com base em estudos. O valor atual foi apontado pelo projeto, além de sofrer reajustes anuais”.

A inflação oficial registrada no período foi de 14,47%, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

PROJETO/ A duplicação, anunciada em 2013, seria contrapartida do Estado à obra de prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto, que liga a capital a Taubaté, e que vai ser estendida até a Oswaldo Cruz. O ‘encontro’ das vias será na altura do km 5 da rodovia que liga Taubaté até Ubatuba.

Em 2013, a promessa era de que a duplicação seria de sete quilômetros, no trecho urbano de Taubaté — esse trecho recebia, na época, cerca de 17 mil veículos por dia.

Já em 2014 o projeto foi alterado, passando a cinco quilômetros de duplicação — do km 0 ao km 5.

ATRASOS/ Reivindicação antiga de motoristas e políticos de cidades cortadas pela rodovia, o projeto de duplicação vem sofrendo constantes atrasos.

Quando foi anunciado, em agosto de 2013, a promessa era lançar em um mês a licitação para a contratação da empresa para a elaboração do projeto executivo da obra.

Isso só aconteceu um ano depois. Nessa etapa devem ser definidas questões como o custo da duplicação, prazos, impacto ambiental e o número de desapropriações que serão necessárias — o trecho passa por bairros populosos como Belém, Jardim Eulália, Jardim Julieta e Campos Elíseos, onde é grande o número de residências e comércios às margens da rodovia.

A entrega do projeto executivo já sofreu quatro atrasos.

Inicialmente, o projeto deveria ser entregue em junho de 2015, mas o prazo foi dilatado para setembro. Depois, foram duas novas prorrogações, para dezembro e janeiro. Agora, a previsão é que o estudo seja entregue até o fim de março.

Especialista cobra mais obras

Para o engenheiro civil Jairo Borriello, a duplicação do trecho inicial da Oswaldo Cruz é fundamental, em razão do prolongamento da Carvalho Pinto.

“A duplicação é importante nesse trecho, pois vai haver um aumento de tráfego, inquestionavelmente”, analisou.

O especialista cobrou, no entanto, que as melhorias não fiquem restritas ao trecho inicial da Oswaldo Cruz.

“É importante que não se esqueçam do km 6 em diante. Se você tem um rio grande que desemboca em um rio pequeno, vai transbordar”, alegou o engenheiro, que também é vereador em São Luís do Paraitinga, pelo PPS.

Borriello argumenta que a melhoria no restante da rodovia não precisa ser, necessariamente, uma duplicação. Poderia ser, por exemplo, a transformação de trechos de acostamento em faixas reversíveis.

“Isso possibilita aumentar o fluxo, quando for necessário. O problema de rodovias de faixa única é a ultrapassagem”.

A Oswaldo Cruz costuma registrar pontos de lentidão e congestionamento durante feriados prolongados. As informações são da Gazeta de Taubaté.