As manifestações contra a corrupção e o governo do PT não pararam por todo o Brasil desde o anúncio oficial da indicação do ex-presidente Lula ao Ministério da Casa Civil. Mesmo se tratando de um dia de semana comum, a população não deixou de se mostrar contrária ao atual cenário político. Em São José dos Campos não foi diferente: na noite de quarta-feira (16) e o por toda a quinta-feira (17) tiveram registros de protestos nas mais diversas formas.

Após a grande concentração na praça Afonso Pena, na tarde quinta, a população se deslocou em direção a Câmara dos Vereadores. No lado de fora casa do legislativo de São José, gritos com palavras de ordem e pedidos de mudança, como o fim da corrupção, eram constantes.

O ato em frente à Câmara teve o apoio de alguns vereadores, entre eles o presidente Shakespeare Carvalho (PRB), que citou o protesto na sessão desta quinta. “A câmara respeita as manifestações, pois aqui é a casa do povo, e presa pela democracia que é direito de todos”, discursa.

As 18h, a rodovia Presidente Dutra foi cenário para novos protestos. Populares utilizaram pneus em chamas para paralisar o tráfego na estrada, como forma de manifestar posicionamento contrário ao governo da presidente Dilma Roussef e contra o PT.

À noite, por volta das 20h, um grupo jeepeiros percorreu as ruas da região central e oeste de São José realizando uma carreata e um grande buzinaço. Os motoristas que passavam pela manifestação apoiavam com mais buzinas e alguns até aderiram seguindo a fila de carros pela região. Confira o vídeo da carreata abaixo.

Fórum
O dia no Fórum de São José dos Campos também foi de manifestação. Juízes e funcionários usavam roupas pretas e as togas, protestando contra o atual cenário de corrupção e defendendo a autonomia do judiciário no Brasil.

Taubaté
O ato desta quinta (17) em Taubaté foi articulado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) na praça Santa Terezinha. A federação trouxe a campanha “Não Vou Pagar o Pato” com o grande pato inflável que rendeu a atenção de quem passava pelo centro da cidade.

Os participantes também percorreram as ruas da região central, até a praça Dom Epaminondas, onde encerraram o ato que durou cerca de duas horas. A Polícia Militar informou a participação de cerca de 300 pessoas. A organização contabilizou cerca de 800 pessoas.

Quarta-feira (16)
As manifestações se concentraram a noite em algumas cidades. Em São José os atos aconteceram em quatro diferentes locais da cidade. O maior número de pessoas se concentrou na avenida 9 de julho, centro, e no km 149 da rodovia Presidente Dutra. A interdição da BR-116 ocorreu das 23h às 00h, gerando um trânsito de aproximadamente três quilômetros.

Na avenida do Povo, em Taubaté, os moradores também se encontraram na noite de quarta (16), promovendo um ato contra o governo do PT. Em outras cidades da região foram registrados panelaços, buzinaços e carreatas.

Sancionado há um ano pela presidente Dilma Rousseff, o novo Código de Processo Civil (CPC) entra em vigor nesta sexta-feira, 18, com o desafio de combater a lentidão no Judiciário e diminuir o número de processos em tramitação. Para especialistas, a nova lei traz mudanças que tentam dar uniformidade às decisões, valorizando a precedência, e estimula o consenso entre as partes - mas também é alvo de dúvidas e críticas sobre sua real eficácia.

De acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o País tinha cerca de 71 milhões de processos em estoque no início de 2015, quantidade composta principalmente por ações cíveis e trabalhistas. Para zerá-lo, o CNJ estima que seriam necessários dois anos e meio de trabalho se não houvesse entrada de novas ações.

Para o advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Heitor Sica, o novo código se esforça para valorizar meios consensuais. "Todo processo se iniciará com uma audiência para conciliação das partes, antes mesmo de o réu apresentar a defesa", afirma. O CPC também prevê multa caso a parte não compareça à audiência. Apenas em situações excepcionais, quando as duas partes informarem não ser possível o acordo, por exemplo, o juiz poderá dispensar a etapa.

O estímulo para que haja acordo serviria para evitar o litígio. No entanto, especialistas alertam que tornar a audiência obrigatória pode retardar ainda mais os processos. "A maior dificuldade é reconhecer que o Poder Judiciário não vai estar preparado para fazer audiência em todos os casos. Talvez não tenham conciliadores suficientes ou a única data disponível seja seis meses depois, por exemplo. Isso pode atrasar muito a primeira etapa", afirma Sica.

O professor de Direito Vladimir Cardoso, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio, destaca que o CPC também reformula o julgamento de demandas que tratem do mesmo tema. "O código novo tenta racionalizar, ampliando as possibilidades de uma apreciação que valha para todas as ações", afirma. "Pretende uniformizar as decisões e acelerar o julgamento de todos os processos."

Na prática, a valorização da precedência deve fazer com que, depois que uma decisão seja proferida, os juízes vinculados ao tribunal sejam obrigados a segui-la para casos semelhantes. Além de "represar" as ações em instâncias mais baixas e apresentar resultados mais rápidos, a alteração é vista por especialistas como uma forma de evitar que a parte recorra nos casos em que o Judiciário já se posicionou de forma contrária, uma vez que a ação teria menos chance de sucesso.

Para Cardoso, um dos riscos dessa mudança é que as individualidades de cada ação podem acabar não sendo levadas em conta. "Mas há mecanismos que ajudam, se não a evitar, pelo menos a reduzir os riscos que isso aconteça. Agora, se prever explicitamente a necessidade de o juiz aplicar o precedente e indicar os motivos pelos quais os casos seriam equivalentes, considerando as particularidades de cada um", afirma.

Aplicação

Segundo o advogado Gustavo Fernandes, sócio do Tauil & Chequer Advogados, o novo CPC é "muito positivo", mas "exige aplicação correta". "Vamos imaginar que o tribunal tenha criado um precedente ruim: cabe recurso para essa decisão. Eventual erro ou má aplicação da lei estão sujeitos a correções", afirma o advogado, que também destaca a previsão de órgãos de classe participarem do processo. "De fato, pode contribuir para um resultado mais adequado."

A nova legislação altera ainda os prazos processuais, que passam a ser contados apenas em dias úteis e ficarão suspensos um mês por ano, entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. Para advogados, essas mudanças vão possibilitar descanso nos fins de semana e férias anuais.

Outra mudança é a forma com que o juiz fixa honorários. Na legislação antiga, o valor era fixado após a primeira decisão. Agora, ele pode sofrer aumento caso a parte contrária decida recorrer e volte a ser derrotada. "É uma fórmula para tentar desestimular que as partes interponham os recursos. Se ela não consegue vislumbrar uma chance razoável de vitória, como o débito vai ficar mais alto, ela tende a não recorrer", diz Heitor Sica.

Para a professora Maria Cecília Asperti Araújo, da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o novo CPC, por si só, não deve resolver os problemas da morosidade. "A gente está tratando só de processo, mas sem entender a conjuntura", diz. "A mudança pode trazer alguns benefícios, mas não vai resolver, porque a causa não está bem detectada." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Procon autuou 15 comércios de São José dos Campos e Jacareí por problemas como validade vencida, falta de informações nutricionais e falta de preço nos produtos.

As autuações foram feitas durante vistorias da Operação Páscoa, que fiscalizou 39 estabelecimentos nas duas cidades.

Em São José dos Campos, 10 locais foram autuados. O problema mais encontrado foi a falta de preço visível para os consumidores, uma exigência do Procon. O segundo maior índice de autuações foram os problemas com a informação de validade e produtos vencidos.

Já em Jacareí, apenas cinco estabelecimentos foram autuados. O líder de autuação foi a falta de informação sobre a presença de glúten nos produtos vendidos, um perigo aos celíacos – pessoas com sensibilidade ao glúten, que é uma proteína encontrada em alguns cereais, como o trigo, aveia, cevada e derivados. Os outros problemas citados são falta de preço visível e validade vencida.

A pesquisa percorreu 465 estabelecimentos comerciais de todo o estado de São Paulo e encontrou irregularidades em 173 locais. A lista completa de estabelecimentos autuados está na página do Procon.

A EDP Bandeirante, distribuidora de energia elétrica em 15 das 39 cidades da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte), realizará a partir desta segunda-feira (14) até 15 de abril, feirões de negociação de débitos para os clientes da concessionária. A EDP ainda atende municípios da região do Alto Tietê.

De acordo com a EDP, serão oferecidas facilidades especiais no pagamento de débitos, como negociação personalizada, redução de juros e prazo ampliado para o parcelamento dos valores devidos. Para realizar o acordo com a concessionária, o cliente precisa comparecer a uma das agências de atendimento, com um documento com foto, CPF e uma conta de luz com o número da instalação.

"Colocar na ponta do lápis as despesas fixas e as dívidas já assumidas é um passo fundamental para realizar uma negociação favorável. Assim, é possível escolher quais as melhores condições, valores e formas de pagamento dentro do orçamento familiar", recomenda o diretor geral da EDP, Marney Antunes.

Nesta primeira semana de ação, de 14 a 18 de março, o feirão da EDP acontecerá apenas em Taubaté, Pindamonhangaba, Aparecida, Guaratinguetá e Cruzeiro. Na sequência, de 21 de março a 15 de abril, todas as cidades atendidas pela EDP sediarão o evento.

A EDP ainda atende outras 14 das 39 cidades da RMVale. São elas: Caçapava, Cachoeira Paulista, Canas, Caraguatatuba, Jacareí, Jambeiro, Lorena, Monteiro Lobato, Potim, Roseira, Santa Branca, São José dos Campos, São Sebastião e Tremembé.

O endereço de todas as agências da EDP Bandeirante na RMVale está disponível na página da concessionária na internet.

Outras facilidades

Durante os feirões, os clientes que estiverem com o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) atualizado poderão solicitar o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê descontos de até 65%, dependendo do consumo mensal da residência e da renda familiar.

Para realizar o cadastro, os clientes deverão levar até a agência da EDP o NIS (Número de Identificação Social) - obtido nos Cras, com validade; documento com foto; CPF; comprovante de endereço e uma conta de luz com o número da Instalação.

"Outros serviços podem ser solicitados gratuitamente durante o atendimento na agência, como o recebimento da fatura online, que permite a inclusão de até dois e-mails por cliente, o cadastro de débito automático para pagamento e o aviso virtual de comunicados de desligamento programado de energia", informa a concessionária. As informações são do Portal Meon.