Uma comissão especial foi criada há 15 dias para investigar casos de fraudes no programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, em Caraguatatuba. Até o momento, 60 possíveis denúncias de irregularidades foram emitidas à prefeitura e 28 foram confirmadas.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, a Comissão Municipal de Fiscalização Complementar está analisando as denúncias apresentadas em relação aos conjuntos habitacionais Nova Caraguá I, II e Residencial Jetuba.

Segundo o secretário da pasta, Marcelo Paiva, representantes de cinco secretarias realizam o trabalho de vistorias, após o recebimento das denúncias. Paiva conta que os principais problemas identificados são em relação à venda e ao aluguel das unidades, ao abandono do imóvel ou à cessão para algum conhecido ou membro da família.

Os conjuntos habitacionais foram entregues entre dezembro de 2014 e dezembro de 2015. De acordo com o contrato, as famílias só podem realizar qualquer tipo de cessão do imóvel após dez anos da assinatura da compra, com a quitação da dívida. “É uma fiscalização complementar, estamos levantando todas as denúncias recebidas e checando in loco. As averiguações também contam com o apoio da Polícia Militar e Civil”, explica.

Com a comprovação das fraudes, a administração municipal encaminha laudo à Caixa Econômica Federal e ao Ministério Público, para que tomem as medidas cabíveis. “Todas as denúncias estão sendo levadas para a Caixa e para o Ministério. Como a Caixa não tinha condições de atuar na fiscalização, a administração entendeu a necessidade de criar esta comissão, contribuindo assim com o processo de transparência nas unidades”, destaca.

Denúncias
A prefeitura disponibiliza telefones para que os moradores comuniquem as irregularidades. O morador não precisa se identificar, mas a administração pede que o máximo de informação seja repassado para prosseguir com as investigações. Telefones: (12) 3897-5651 ou 0800-7700678.