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Multas de trânsito serão reajustadas em novembro
A partir de novembro, as multas de trânsito serão reajustadas em até 66% e o motorista que for flagrado falando ou mexendo no celular será punido com uma infração gravíssima - e não mais média, como ocorre hoje. Com isso, o valor da multa passará de R$ 85,13 (valor atual) para R$ 293,47 (valor já reajustado). As mudanças, que endurecem as punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram sancionadas nesta quinta-feira, 5, pela presidente Dilma Rousseff.
No texto do Código será incluída a palavra "manuseando", para punir também o motorista que estiver mandando mensagens de texto ou acessando as redes sociais, por exemplo.
O valor da infração leve terá a maior alta, de 66%, passando de R$ 53,20 para R$ 88,38. A infração média aumentará 52%, indo de R$ 85,13 para R$ 130,16, e a grave, que terá o mesmo porcentual de reajuste, de R$ 127,69 para R$ 195,23. A gravíssima - como falar ao celular - subirá 53%, de R$ 191,54 para R$ 293,47.
As multas mais pesadas - infrações gravíssimas com multiplicador de dez vezes - chegarão a R$ 2.934,70, no caso de motoristas que forem flagrados disputando racha, forçando a ultrapassagem nas estradas ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, exame clínico ou perícia para avaliar o consumo de álcool ou drogas antes de dirigir.
RMVale e Litoral terão DDD unificado
Após programar para abril deste ano e prorrogar o fim do DDD, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) definiu um novo prazo para a unificação do código. A decisão foi publicada na última terça (3), no Diário Oficial da União, e estabelece 180 dias para que as concessionárias efetuem as mudanças estabelecidas, ou seja, até 1º de novembro.
O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou a revisão sobre áreas locais. Segundo o Governo do Estado de São Paulo, o fim do DDD foi objeto de consulta pública, realizada entre novembro e dezembro de 2015.
O processo para unificar o código teve início em 2011, quando o governo estadual implementou a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, que atualmente se transformou em Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos. Hoje, a unificação já existe nas regiões metropolitanas da Baixada Santista e em Campinas.
De acordo com a Anatel, a redução nos custos com conversão de chamadas de longa distância para locais deve gerar 60% de economia. Em nota, o governador afirmou que a unificação beneficiará diversos moradores da região.
“É uma conquista importante para mais de quatro milhões de pessoas das duas Regiões Metropolitanas, beneficiadas por um projeto de integração regional exitoso”, disse o governador Geraldo Alckmin.
Códigos
Na região, apenas Igaratá não fará parte da unificação, já que possui DDD 11. Segundo as normas da Anatel, só é possível fazer esse procedimento entre cidades com o mesmo código. As informações são do Portal Meon.
Passagem de ônibus vai a R$ 3,50 em Pinda
A tarifa do transporte coletivo vai subir de R$ 3,20 para R$ 3,50 a partir da próxima terça-feira (10) em Pindamonhangaba (SP). O novo valor, reajustado em 9,3%, foi publicado em um decreto na última terça-feira (3).
O último reajuste foi em março de 2015 - na ocasião, o preço da passagem de ônibus passou de R$ 2,85 para R$ 3,20.
Para quem tiver crédito nos cartões, o valor de R$ 3,20 continua a valer até que sejam totalmente utilizados.
Outro lado
A prefeitura de Pindamonhangaba informou que o reajuste ocorreu em razão do aumento de despesas decorrentes da situação econômica atual do país. Acrescentou ainda que foi abaixo da inflação, com correão de 9,3% e que foi publicado em decreto no dia 3 de maio.
A Viva Pinda Transporte Coletivo informou que o reajuste é para repor a inflação no período. As informações são do G1.
Abertas as inscrições para o vestibular das Fatecs
Estão abertas até o dia 9 de junho as inscrições para o processo seletivo das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) do Estado de São Paulo. O Vestibular para o segundo semestre de 2016 oferece 15.325 vagas – esse número inclui 1.800 vagas para a modalidade a distância – distribuídas entre as 66 Fatecs. O exame será no dia 3 de julho.
Para concorrer a uma das vagas do Vestibular, o candidato deve ter concluído ou estar cursando o Ensino Médio ou equivalente, desde que no ato da matrícula comprove a conclusão do curso.
Entre 3 de maio a 9 de junho, as inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo site www.vestibularfatec.com.br. No último dia, o prazo termina às 15 horas. Para se inscrever é necessário preencher a Ficha de Inscrição e o questionário socioeconômico, imprimir o boleto e pagar a taxa no valor de R$ 75 (em dinheiro) em qualquer agência bancária.
No ato da inscrição é possível escolher um curso em primeira opção e colocar como segunda opção: o mesmo curso (presencial ou EaD) de primeira opção em outro período na mesma Fatec; ou o mesmo curso (presencial ou EaD) de primeira opção em qualquer período de outra Fatec; ou ainda qualquer curso (presencial ou EaD) com o mesmo conjunto de disciplinas prioritárias (a relação dos cursos estará na internet no momento em que o candidato for definir a segunda opção), em qualquer Fatec e período.
O candidato com deficiência, que precise de condições especiais para fazer a prova, deve mencionar sua necessidade na ficha de inscrição eletrônica. É necessário encaminhar o laudo médico, emitido por especialista, por meio de um link específico na área do candidato até as 15 horas do dia 9 de junho.
Quem pediu isenção e redução da taxa de inscrição poderá conferir o resultado da solicitação no site do Vestibular nesta terça-feira, 3 de maio. A partir desta data, deve fazer sua inscrição.
O Manual do Candidato, que traz datas, normas e orientações para o processo seletivo, está disponível no site para download gratuito.
Inclusão Social
O Sistema de Pontuação Acrescida do Centro Paula Souza concede acréscimo de pontos à nota final obtida no exame, sendo 3% a estudantes afrodescendentes e 10% a oriundos da rede pública. Se o candidato estiver nas duas situações, recebe 13% de bônus.
É indispensável que o candidato verifique se realmente tem direito à pontuação acrescida, pois a matrícula não poderá ser realizada e a vaga será perdida caso as informações não atendam às condições estabelecidas em sua totalidade.
Outras informações pelos telefones (11) 3471-4103 (Capital e Grande São Paulo) e 0800-596 9696 (demais localidades) ou pelo site www.vestibularfatec.com.br.
Alunos da FUNVIC visitam Eletrobras, no Rio
No dia 25 de abril a FUNVIC – Faculdade de Pindamonhangaba, representada por 37 alunos dos “Cursos de Tecnologia em Processos Químicos, Engenharia de Produção e Engenharia de Controle e Automação” e 6 professores, participou de uma importante visita técnica às instalações da Eletrobras Eletronuclear - Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto em Angra dos Reis - RJ. A visita iniciou-se às 9h00min extendendo-se até às 16h30min.
Foram abordados diversos assuntos sobre a Central Nuclear, informações sobre o funcionamento geral das usinas, como é gerada a energia elétrica a partir de reatores nucleares, o beneficiamento e enriquecimento do urânio, os cuidados que a Eletrobras Eletronuclear tem com o meio ambiente e com as comunidades vizinhas, e divulgação das ações sócio-ambientais da Eletrobras Eletronuclear. Ainda, foram obordadas as principais ações de responsabilidade social que a empresa realiza, das quais as atividades culturais voltadas para a comunidade.
Atualmente na Central Nuclear de Angra dos Reis estão em operação as usinas Angra 1, com capacidade para geração de 640 megawatts elétricos, e Angra 2, de 1350 megawatts elétricos. Elas produzem mais de um terço de toda a energia consumida no estado do Rio de Janeiro.
Angra 3 em construção, será praticamente uma réplica de Angra 2 (incorporando os avanços tecnológicos ocorridos desde a construção desta usina), está prevista para gerar 1405 megawatts elétricos.
Em todo o mundo, a grande desinformação sobre o funcionamento e a segurança das usinas nucleares alimenta muitos mitos sobre o assunto.
Ciente deste fato, a Eletrobras Eletronuclear adotou desde a implantação da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), uma política transparente de esclarecimento das comunidades vizinhas sobre o funcionamento das usinas nucleares.
Essa política está materializada nos centros de informações que a empresa mantém próximo à CNAAA e no centro de Angra dos Reis e através de visitas técnicas em suas instalações destinadas principalmente às universidades nacionais. Em mais de trinta anos de geração de energia nuclear, as usinas de Angra nunca provocaram um acidente ou evento que pusesse em risco os trabalhadores das usinas, a população ou o meio ambiente.
A energia de origem nuclear é, hoje, a forma de geração de eletricidade, em larga escala, que menos causa impacto ao meio ambiente. Usinas nucleares como as de Angra funcionam em áreas relativamente pequenas, não liberam gases que provocam aquecimento da atmosfera e todos os seus resíduos são mantidos em instalações sob monitoramento permanente.
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Justiça manda liberar WhatsApp em todo o país
O desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, deferiu hoje (3) um pedido de reconsideração do WhatsApp e determinou que o serviço seja liberado em todo o país.
A medida revoga decisão do desembargador Cezário Siqueira Neto, que havia negado o recurso apresentado pelo Facebook, dono do Whatsapp, para liberar o aplicativo.
A liberação do serviço depende agora das operadoras de telefonia, que devem ser notificadas da decisão.
O WhatsApp está sem funcionar desde às 14h de ontem, quando todas as prestadoras de serviços de telefonia móvel foram intimadas a cumprir determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público. Inicialmente, a medida valeria por 72 horas, ou seja, até as 14h de quinta-feira (5).
Restituição do IR a partir de 15 de junho
O pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2016 será feito no dia 15 de junho. O calendário com as datas das restituições foi publicado nesta terça-feira (29), no "Diário Oficial da União".
Pelas regras, os idosos com mais de 60 anos têm prioridade no recebimento das restituições, asssim como contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave. Depois desses contribuintes, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões.
Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 14,25% ao ano.
Assim como em anos anteriores, as restituições do Imposto de Renda serão pagas em sete lotes. Os dias dos pagamentos são os seguintes: 15 de junho, 15 de julho, 15 de agosto, 15 de setembro, 17 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS
Lote
Data
1º
15 de junho
2º
15 de julho
3º
15 de agosto
4º
15 de setembro
5º
17 de outubro
6º
16 de novembro
7º
15 de dezembro
A Receita Federal lembra que os valores das restituições são pagos nos lotes tradicionais do Imposto de Renda somente se não houver inconsistências na declaração do contribuinte. Caso haja algum erro, ou pendência, a declaração é retida em malha fina para verificação é só é liberada após correção, ou apresentação de documentação pelo contribuinte.
Como saber se está na malha fina?
Após a declaração do Imposto de Renda ter sido entregue e processada pela Receita Federal, o contribuinte pode saber se caiu na malha fina do leão.
Para saber isso, deve acessar a página da Receita Federal na internet, ou podem optar por receber aviso por celular.
Na página do Fisco, a informação pode ser obtida por meio do chamado "extrato" do Imposto de Renda - disponível no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Lá, o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR de 2014.
Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
Juiz ordena bloqueio do WhatsApp por 72 horas
A Justiça de Sergipe determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por 72 horas, a partir desta segunda-feira.
Segundo a SindiTeleBrasil, associação que representa as empresas de telefonia móvel, todas as companhias receberam a intimação e cumprirão a determinação judicial a partir das 14h.
A medida cautelar foi expedida pelo juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), o mesmo que em março determinou a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan.
Segundo o Tribunal de Justiça de Sergipe, a ordem de bloquear o WhatsApp se deu pelo mesmo motivo que levou ao pedido de prisão do executivo: a empresa não forneceu à Justiça mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas.
Esta não é a primeira vez que o WhatsApp enfrenta problemas com a Justiça brasileira. Em dezembro, o serviço ficou 12 horas fora do ar por determinação da juíza Sandra Regina Nostre Marques, da comarca de São Bernardo do Campo (SP).
O bloqueio, cumprido por todas as empresas de telefonia móvel que operam no Brasil, deveria ter durado 48 horas, mas acabou revogado por uma liminar concedida pelo desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.
À época da prisão de Dzodan, especialistas previam que ordem judiciais semelhantes voltariam rapidamente a ocorrer caso as empresas não se adaptassem melhor à legislação brasileira.
O TJ-SE divulgou nota na qual diz que a medida cautelar expedida por Montalvão foi concedida a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público, baseando-se nos artigos. 11, 12, 13 e 15 da Lei do Marco Civil da Internet.
Oswaldo Cruz: duplicação tem quinto atraso
A finalização do projeto executivo para a obra de duplicação de um trecho de cinco quilômetros da rodovia Oswaldo Cruz, que liga Taubaté a Ubatuba, foi adiada pela quinta vez. O estudo é executado pela empresa Roma Engenharia e Consultoria.
Inicialmente, o projeto deveria ser entregue em junho de 2015, mas o prazo foi dilatado para setembro. Depois, foram três novas prorrogações, para dezembro, janeiro e março. Agora, a previsão é que o estudo seja entregue em maio.
Após o quinto atraso, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) informou, em nota, que “já notificou e penalizou com advertência a empresa”.
A duplicação será entre os quilômetros 0 e 5, no trecho urbano de Taubaté.
O projeto executivo deverá definir questões como o custo da duplicação, prazos, impacto ambiental e o número de desapropriações que serão necessárias — o trecho passa por bairros populosos como Belém, Jardim Eulália, Jardim Julieta e Campos Elíseos, onde é grande o número de residências e comércios às margens da rodovia.
Anunciada em agosto de 2013, a obra custaria inicialmente R$ 35 milhões –esse foi o valor divulgado em agosto de 2014. Hoje, o custo é estimado em R$ 64,3 milhões.
TV: Sinal analógico será desligado no Vale em 2017
O Ministério das Comunicações divulgou ontem (28) a relação de todos os municípios que terão o sinal analógico de televisão desligado em 2017. A partir de então, essas localidades receberão somente o sinal digital. A maioria dascidades fica no estado de São Paulo, mas também há desligamentos previstos nos estados de Goiás, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Ainda neste ano, o sinal analógico será desligado no mês de outubro em Brasília e nas cidades do entorno. Em 2016, será a vez de todas as capitais da Região Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Vitória), além de Goiânia, Salvador, Recife e Fortaleza e outras cidades do estado de São Paulo e da Região Nordeste. O sinal analógico já foi desligado em Rio Verde (GO).
No Vale do Paraíba e Região Bragantina, o desligamento está previsto para o dia 27/09/2017 para o agrupamento que reúne os seguintes municípios: Aparecida, Atibaia, Bragança Paulista, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Canas, Cruzeiro, Guaratinguetá, Igaratá, Jacareí, Lorena, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Roseira, São José dos Campos, Taubaté e Tremembé .
Vale esclarecer, porém, que antes do desligamento do sinal analógico, as cidades passam por pesquisas que apuram o alcance do sinal digital. As famílias beneficiárias do programa Bolsa Família recebem gratuitamente conversores de sinal para que mesmo os televisores antigos possam receber a programação na nova tecnologia.