O prazo para concorrer às vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado até a próxima sexta-feira (9) pelo Ministério da Educação (MEC).

Podem concorrer às vagas remanescentes os estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média geral mínima de 450 pontos e nota na redação que não seja zero. É necessário comprovar renda familiar mensal bruta de até três salários-mínimos.

As inscrições devem ser feitas no sistema Fies Seleção. Após a inscrição, o candidato deve concluir o processo nos dois dias úteis subsequentes, no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

Regulamentação

Na última sexta-feira (2), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei n° 13.366, que regularizou mudanças nas regras de financiamento do Fies. A partir de agora, as instituições de educação superior terão de arcar com a taxa administrativa de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados pelos agentes financeiros do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A nova sistemática entrou em vigor com a aprovação da Medida Provisória nº 741, de 14 de julho deste ano, consta na referida Lei (n° 13.366).

Somente este ano, a transferência do pagamento permitiu uma redução de R$ 160 milhões nos gastos do Ministério da Educação. Para os próximos anos, a economia anual prevista é de R$ 400 milhões. Os estudantes que contam com recursos do Fies não serão prejudicados, uma vez que as instituições ficam proibidas de repassar às mensalidades os custos operacionais do agente operador do financiamento — Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

Antes, estudantes que já atendidos com recursos do Fies poderiam obter novo financiamento, desde que não fossem inadimplentes. De acordo com a nova lei, terão prioridade os estudantes que não tenham concluído a educação superior nem sido beneficiados pelo Fies ou pelo programa de crédito educativo.

Outra alteração, que já constava na medida provisória, confirmada na nova lei, refere-se à inclusão do médico militar das Forças Armadas entre os profissionais que podem abater 1% do saldo devedor do Fies a cada mês de trabalho em localidades carentes do Brasil. Esse benefício estava anteriormente restrito a professores de escolas públicas e a médicos da saúde da família.

O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou ontem que a idade mínima de aposentadoria na Previdência Social brasileira será de 65 anos, ao reunir as lideranças da base aliada na Câmara e no Senado para apresentar a reforma do sistema. O texto com a proposta será encaminhado hoje ao Congresso Nacional. Os mais prejudicados serão os contribuintes que têm até 50 anos.

Na opinião do especialista em Direito Previdenciário, João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, estabelecer idade mínima de 65 anos acabará com a aposentadoria por tempo de contribuição. “Será extinta uma conquista dos trabalhadores e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é a aposentadoria por tempo de contribuição. Ela deixa de existir, será extinta, pois o trabalhador terá que contribuir obrigatoriamente até os 65 anos”, afirmou.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, justificou: “Nós estamos fazendo com que o Brasil caminhe neste momento no rumo daquilo que já caminhou a América Latina, a maioria dos países e a Europa. Nós não estamos inovando. Cito, como curiosidade, que o primeiro regime previdenciário brasileiro tinha como idade mínima 65 anos, em 1934, ainda no primeiro período do governo (de Getúlio) Vargas.” Padilha deu a entender que a idade mínima será a mesma tanto para homem como para mulher.

Atualmente, na aposentadoria por tempo de contribuição, homens devem contribuir por 35 anos, e mulheres por 30 anos. Na por idade, eles devem ter 65 anos, e elas, 60 anos. Outra possibilidade, que visa fugir do fator previdenciário, que achata as aposentadorias em torno de 30%, é a fórmula 85/95. Para tanto, são exigidos 85 anos na soma da idade da pessoa e o tempo de contribuição para mulheres e 95 para homens.

NECESSIDADE - Temer disse, durante a reunião, que não estava aludindo a razões técnicas, mas a razões políticas “que levam à necessidade inafastável dessa reforma”. “Porque é exatamente dessa realidade que surge importantíssima questão: como manter Previdência se a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é de 54 anos? Inferior à idade mínima que estava em vigor em 1962, que já era de 55 anos. Depois é que se retirou isso, estabelecendo tempo de contribuição”, afirmou o presidente.

Ele destacou que, à época, a situação demográfica era absolutamente distinta da atual. “E nós sabemos que, além de tudo isso, o segurado ao se aposentar ainda permanece mais de 20 anos, muitas vezes, recebendo e ainda pode deixar pensão aos seus dependentes. Para alguns grupos, o tempo de gozo do benefício é superior ao de contribuição. Por isso é preciso postergar a concessão da aposentadoria. E isso só pode ser feito pelo estabelecimento de uma idade mínima que, como vimos, não é inédita no nosso sistema.”

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a reforma não é questão de desejo nem de decisão, mas de necessidade. “Se não fizermos isso, teremos problemas graves na sustentabilidade da Previdência. O mais importante, mais do que a idade com que vai se aposentar, é a segurança de que vai receber a aposentadoria.”

MAIS PREJUDICADO - Badari defende que muitos trabalhadores, principalmente das camadas mais pobres da população, vão contribuir por décadas sem receber nada em contrapartida. “É o caso da população da periferia ou de área rural, onde a expectativa de vida não chega a 55 ou 60 anos. Já em bairros nobres de grandes cidades, a expectativa de vida é de 80 anos. Ou seja, o governo deixará os mais necessitados desamparados com esta reforma e a imposição de uma idade mínima de 65 anos. Muitos, os que mais precisam, não conseguirão se aposentar, caso esta reforma seja aprovada nestes moldes. As pessoas que começam a trabalhar mais cedo, as mais humildes, provavelmente não desfrutarão da aposentaria”, avalia.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) leva em conta direitos adquiridos, que são inatacáveis, segundo Temer. “Nada muda para aqueles que já recebem benefícios ou que completaram as condições de acesso.”

Ele confirmou que as mudanças afetam quem tem menos de 50 anos. “As novas regras valerão integralmente aos mais jovens e haverá regras de transição, elaboradas de modo a garantir transferência mais tranquila para nova situação. Aqueles que ainda não têm 50 anos são atingidos por essa aposentadoria por tempo de idade. os que têm mais de 50 anos terão regras de transição para uma aposentadoria mais suave e um menor tempo de serviço”, disse o presidente, sem entrar em detalhes. As informações são da Agência Estado.

A Chery, montadora chinesa instalada em Jacareí (SP), vai retomar a produção em janeiro de 2017 depois de seis meses sem atividades. A planta vai dar início à produção de dois novos modelos, o que deve gerar até 100 novos postos de trabalho, segundo a empresa.

A multinacional chegou à região em agosto de 2014 com investimento de U$ 400 milhões. Em julho de 2016, no entanto, sentiu os impactos da crise no setor automobilístico e colocou toda a produção em layoff - licença remunerada por meio da suspensão temporária dos contratos de trabalho.

Cerca de 180 trabalhadores foram incluídos no pacote e a produção permaneceu suspensa durante o período. A medida, segundo o sindicato, termina no próximo dia 19, mas a produção só será retomada após o recesso de fim de ano, portanto, a partir de janeiro.

Novos modelos
A empresa havia anunciado no Salão do Automóvel, em São Paulo, a chegada de dois novos modelos ao Brasil: o Tiggo 2, o primeiro SUV da marca; e o Arrizo 5, lançado na China em março e que chega ao mercado nacional no segundo semestre de 2017.

Os modelos são um impulso para a produção na unidade de Jacareí, que já produz o compacto popular QQ e o Celer. Segundo a empresa, a fabricação começa com o Tiggo 2, que deve ser produzido ainda no primeiro semestre, e segue com o Arizzo 5, no segundo semestre.

A expectativa da montadora é de ampliar a linha de produção em até 20%, o que representa cerca de 100 novos postos de trabalho. Desde a inauguração da unidade no Brasil, a fábrica opera bem abaixo da capacidade produtiva.

De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos, a empresa produziu no último ano apenas 10% da capacidade fabril. Com o aumento da demanda de modelos, a montadora terá que reforçar a mão de obra.

Por meio de nota, a Chery informou que a previsão de contratação é para o primeiro semestre de 2017. As informações são do G1.

A Volkswagen anunciou nesta segunda-feira (5) no Brasil um recall do Up!, ano/modelo 2014 e 2015, por causa de duas falhas: uma nos indicadores traseiros de seta e outra na tampa do tanque de combustível.

CHASSIS ENVOLVIDOS
Falha na seta
De ET500026 até FT552997 (não sequencial)
Tampa do tanque
De ET500026 até FT583266 (não sequencial)

De acordo com o comunicado, a unidade de comando dos indicadores de direção destes veículos pode estar danificada em 42.916 unidades.
A falha da seta traseira pode provocar acidentes com danos físicos e materiais aos passageiros ou a terceiros.

O problema é resolvido com a atualização do software, que pode ser agendada em uma concessionária Volkswagen. O atendimento começa na próxima quinta-feira (8).

Já a tampa do tanque tem um erro na vedação, com risco de incêndio, em caso de capotamento ou tombamento do veículo. O recall atinge 75.638 unidades, que devem ter a a peça substituída.

O reparo gratuito deve levar cerca de 20 minutos para cada um, informou a montadora. Mais informações podem ser adquiridas pelo telefone 0800 0198866. A VW diz que também enviará cartas aos proprietários.

Importância do recall

Não existe recall por defeito que não seja sério. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o chamado deve ser feito quando houver um defeito de fabricação que coloque em risco a vida do usuário.

Uma vez anunciado o recall, não existe limite de data para fazê-lo. O que pode ocorrer é a montadora determinar uma data de início do atendimento, e não uma para o fim.

Qualquer problema como demora no agendamento, lentidão no reparo e mau atendimento deve ser denunciado no Procon local. Os consertos devem ser totalmente gratuitos.

Segundo levantamento do Procon-SP, apenas 12,82% dos chamados de recall foram atendidos no 1º semestre.

Entre janeiro e junho, 911.028 veículos foram convocados para recalls no Brasil, mas apenas 116.830 compareceram às oficinas. De acordo com o Procon-SP, o número é "preocupante".