O governador de São Paulo, João Doria , anunciou nesta quarta-feira dia 27 o plano de retomada para a economia paulista, que será implantado a partir de 1º de junho com uma ‘quarentena inteligente’.

Trata-se da nova fase do ‘Plano São Paulo’, que prevê a retomada das atividades econômicas a partir de critérios técnicos e protocolos de saúde.

“Estamos anunciando a retomada consciente a partir de 1º de junho. Por 15 dias, manteremos a quarentena, porém com retomada consciente de atividades econômicas no estado”, disse Doria.

Serão retomadas atividades interrompidas por causa da pandemia do novo coronavírus.

 O funcionamento será parcial e com medidas de higiene e distanciamento.

O Vale foi incluso na fase dois da reabertura, classificada de “controle”, considerada ainda de atenção com eventuais liberações.

Nesta fase dois, haverá reabertura com restrições de atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio e shopping center.

Segundo o Estado, a reabertura será feita com restrições de fluxo, de horários e com medidas de distanciamento.

Nos shoppings, por exemplo, os protocolos indicam 20% de capacidade normal de público, distanciamento entre as pessoas e funcionamento de quatro horas.

As medidas serão fiscalizadas pelos municípios.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa hoje dia 25 a pagar o 13º de aposentados e pensionistas.

 O depósito da segunda parte desse abono anual será realizado entre esta segunda-feira e 5 de junho, conforme a tabela de pagamento de 2020.

 A antecipação do 13º é uma das medidas anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

A sanção da lei que concede uma linha de crédito para que pequenas e microempresas minimizem os impactos econômicos da pandemia pelo coronavírus foi comemorada pelos senadores.

Para o senador Jean Paul Prates, o Congresso Nacional tem se preocupado em aprovar medidas de auxílio às empresas com o objetivo de preservar os pequenos negócios e consequentemente, as vagas de trabalho.

A iniciativa, segundo o senador  vai permitir que o pequeno empreendedor tenha acesso a um crédito mais barato. “Foi sancionado o Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). Empresas poderão tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. É uma ação muito importante para nossa economia.

Serão R$ 15,9 bilhões destinados ao programa de financiamento, com taxa de juros anual máxima igual à Selic (taxa básica da economia, definida pelo Banco Central) mais 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de pagamento de 36 meses.

Se você trabalhou pelo menos 30 dias de carteira assinada em 2019, temos uma boa pra você!

 Será liberado o novo abono salarial do PIS/PASEP 2020/2021.

 O calendário já foi divulgado, o inicio do pagamento começa no dia 16 de julho e se encerra no dia 30 de junho de 2021.

Vale lembrar que o pagamento será proporcional ao tempo de trabalho no ano de 2019.

 Por exemplo, quem trabalhou apenas um mês em 2019 vai sacar 1/12 do valor máximo para saque que é de R$ 1.045, ou seja um salário mínimo, recebendo então R$ 88,00.

Confira a seguir o valor que você poderá sacar do abono:

A Caixa Econômica Federal começará a pagar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a partir de hoje dia 18.

Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas no programa. O benefício é pago para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no Bolsa Família.

O calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o Programa Bolsa Família e de acordo com o mês de nascimento para as demais pessoas que têm direito a receber o benefício.

Os primeiros a receber são os beneficiários do Programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 1.

 Amanhã será a vez dos beneficiários com NIS final 2. O crédito segue sendo feito nessa ordem, de um NIS por dia, menos no fim de semana, até o número zero, que será pago no dia 29 deste mês. São 1,9 milhão de pessoas recebendo o auxílio diariamente e podendo sacar o benefício pelo cartão do Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania.

A partir da próxima quarta-feira dia 20, começa o crédito nas contas sociais digitais da Caixa para as pessoas que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro e que não estão no grupo do Bolsa Família. No dia seguinte, o pagamento será para quem nasceu em março e abril, e assim por diante, saltando o domingo dia 24.

Muitas pessoas planejaram que 2020 se tornaria um ano melhor. Alguns mudaram de casa, outros iniciaram uma pequena reforma, e todos nós fomos impactados pela pandemia da COVID-19.

De igual forma, a pandemia atinge todas as pessoas, afetando suas relações jurídicas e uma delas é a que está sob análise deste artigo: as locações. Principalmente a possibilidade de reduzir o aluguel durante a pandemia.

Entenda as possíveis soluções para este problema.

 A pandemia causou um grande baque no mercado consumidor como um todo, mas no mercado locatício surgiu o problema dessa obrigação mensal: o aluguel.

Entre o gás, a água, a luz ou a comida, muitas famílias pelo Brasil optaram por não pagar ou pagar parcialmente seus aluguéis.

Para nos aprofundarmos um pouco no tema, devemos fazer aqui uma diferenciação. A doutrina classifica, de modo geral, duas espécies de locação: locação residencial e locação não residencial (ou comercial).

O primeiro ponto analisado pelo judiciário quando alguém move uma ação pleiteando a redução dos aluguéis é o lapso de tempo. Compreende-se o momento da pandemia ter causado reflexos na nossa economia e na sociedade a partir do mês de março, onde os primeiros casos começaram a surgir no Brasil e as primeiras orientações de isolamento e proibição de aglomerações foram editadas, portanto, débitos anteriores que se fundamentam na perda da renda não tem tido sucesso na redução, pois à época o devedor contumaz tinha plena capacidade financeira.

Outro ponto que o judiciário tem se debruçado é sobre a real condição financeira de quem pleiteia a redução. Por isso, a prova da redução dos aluguéis é mais difícil para o informal, pois para quem tem emprego formal a redução do salário e o fato de atuar em área impactada pela proibição da aglomeração tem sido basilar para o judiciário. Contudo, as situações são vistas caso a caso, levando em consideração o princípio do equilíbrio contratual e a função social dos contratos, visto que quem aluga, também pode ter como única fonte de renda os aluguéis e em um contrato de aluguel os ônus devem ser divididos e não suportados por apenas uma das partes.

Por fim, um ponto que o judiciário tem sido acionado é o embate entre aquele que quer a suspensão dos aluguéis e a redução dos aluguéis. Devo ressaltar que a jurisprudência tem preferido as reduções de aluguel em prol das suspensões, pelos argumentos já citados aqui: o equilibro contratual impede que um bem locado tenha, de modo geral, que ser cedido gratuitamente sem que isso impacte grande prejuízo ao proprietário do imóvel. Contudo, essas situações devem ser analisadas caso a caso.

O Sincovat (Sindicato do Comércio Varejista de Taubaté e região) e uma comissão de lojistas do município estiveram reunidos na última quinta-feira dia 14 com o prefeito Ortiz Junior.

Segundo a entidade, dados foram apresentados ao chefe do Palácio Bom Conselho, mostrando os prejuízos do comércio neste período de quarentena.

Um estudo do sindicato, com 54 escritórios de contabilidade do município, mostrou que, desde o início da quarentena, até a última quarta-feira dia 13, 930 funcionários foram demitidos na cidade e outros 4.054 tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou sofreram uma redução de jornada e salário.

A assessoria econômica do Sincovat indicou uma retração de 6,6%, pior índice dos últimos 4 anos. Entre 2015 e 2018, período de crise econômica no Brasil, o mercado de trabalho forma do varejo de Taubaté recuou 10,7%.

 A diferença, destacada pelo Sincovat, é que essa queda aconteceu em 4 anos, ao contrário da atual situação vivida.

Segundo a última RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) divulgada em 31 de dezembro de 2018, pelo Governo Federal, o varejo de Taubaté é formado por 3.900 estabelecimentos, que empregam cerca de 14,2 mil funcionários.

"As empresas estão buscando ajustar seus custos a uma nova realidade de queda brusca do seu faturamento.

 A maior parte dos empresários se esforçou para manter ativos os vínculos empregatícios do seu quadro funcional, mas chega uma hora que não tem mais como", afirmou o presidente do Sincovat, Dan Guinsburg.

Com as portas fechadas, o Sincovat estima que o varejo de Taubaté perde, por dia, R$ 2,3 milhões.

 Já os segmentos considerados essenciais, mesmo funcionando, possui uma perda estimada de R$, 1,53 milhão por dia, ou seja, um prejuízo total de quase R$ 4 milhões de receita bruta.

O presidente do Sincovat falou sobre o encontro com o prefeito Ortiz Junior e destacou a possibilidade de uma flexibilização na quarentena do município.

 “Os comerciantes entendem o momento que estamos passando e a gravidade dessa pandemia, mas o governo precisa adotar critérios por cidade. Há possibilidades de flexibilizar mais setores do comércio de Taubaté, obedecendo os cuidados com a saúde", comentou Dan Guinsburg.

A Prefeitura de Taubaté vai criar um banco unificado de indicadores para ajudar a pensar o futuro da cidade em um horizonte de 30 anos.

O primeiro passo para isso foi dado com a criação, por meio de decreto municipal, do Centro de Estudos em Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Taubaté.

O centro de estudos ficará sediado na Secretaria de Planejamento e vai reunir profissionais de diversos setores com o objetivo de preparar Taubaté para 2050, quando a cidade deve atingir a marca de 400 mil habitantes.

A ideia é buscar a unificação de um banco de dados com informações de diferentes secretarias que auxiliem na identificação das realidades específicas de cada bairro ou região.

 Os indicadores devem envolver, por exemplo, as dimensões econômicas, sociais, ambientais, culturais, institucionais e geográficas do planejamento urbano.

Tudo isto integrado a plataformas tecnológicas de geoprocessamento.

Para pensar a Taubaté do futuro, cinco eixos devem ser priorizados: mobilidade urbana, uso e ocupação do solo, meio ambiente, identidade e memória e o conceito de cidades inteligentes.

As atividades do centro de estudos também pretendem interações com outras frentes de pesquisa, como institutos e universidade, além de estimular a participação popular.

Nesta quarta-feira dia13 o Procon de Taubaté divulgou uma nota técnica para esclarecer dúvidas dos consumidores em relação ao pagamento de taxas ou mesmo cancelamento de contratos.

 Os casos são relacionados a academias de atividades esportivas e escolas durante este período de pandemia de coronavírus.

Segundo a nota do órgão, as academias esportivas, escolas de idiomas, de informática, cursos técnicos, preparatórios e outros de mesmo gênero não devem fazer registro de faltas, impor custos adicionais, multas ou taxas de qualquer ordem aos consumidores, tampouco obstar ou dificultar o trancamento de matrícula, ou mesmo cancelamento do contrato face ao contexto de pandemia.

Estes casos, segundo o Procon, podem ser caracterizados como prática abusiva contra a relação de consumo, passível de autuação.

Quanto às instituições particulares de educação infantil, fundamental e médio, a Fundação Procon SP editou uma nota técnica específica que pode ser visualizada pelo link:
https://www.procon.sp.gov.br/covid-19-e-diretrizes-para-escolas/.

O atendimento presencial no Procon de Taubaté e as audiência conciliatórias continuam suspensos. Dúvidas e orientações podem ser obtidas por meio dos telefones 3624-2708 e 3624-6610, além do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Abaixo outras opções:

https://www.procon.sp.gov.br/espaco-consumidor/#AtendimentoDistancia

https://www.procon.sp.gov.br/espaco-consumidor/#ConsumidorGov