Contribuintes de Taubaté poderão prorrogar o pagamento de parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

Decreto publicado na última sexta-feira, dia 8, autoriza a medida como forma de minimizar os impactos financeiros provocados pela pandemia do coronavírus.

De acordo com o decreto, foram estabelecidas novas datas para o pagamento das parcelas dos dois tributos inicialmente previstas para os meses de março, abril e maio. Estão mantidos os prazos para o pagamento de acordos e multas.

Veja como ficam os prazos:

– Parcelas com vencimento entre 23 de março de 2020 e 31 de
março de 2020 terão vencimento prorrogado para 30 de junho de 2020

– Parcelas com vencimento entre 1 de abril de 2020 e 30 de abril
de 2020 terão vencimento prorrogado para 31 de julho de 2020

– Parcelas com vencimento entre 1 de maio de 2020 e 10 de maio
de 2020 terão vencimento prorrogado para 31 de agosto de 2020

Mais informações sobre os termos do decreto podem ser encontradas no link https://www.taubate.sp.gov.br/anexos/decretos/2020/14724.pdf.

A partir desta segunda-feira, dia 4 de maio, a Caixa vai antecipar em duas horas a abertura de todas as agências do país. Com a mudança, pensando em agilizar o atendimento e evitar grandes filas e aglomeração de pessoas, as unidades irão funcionar das 8h às 14h.

Desde 22 de abril, 1.102 agências já vinham funcionando nesse horário, inclusive em Pindamonhangaba e Taubaté.

O banco também anunciou, a partir desta segunda-feira, um reforço no número de vigilantes nas agências. Serão mais de 2.800 que vão se juntar aos 2 milhões de pessoas que já estavam atuando. Além deles, outras 389 recepcionistas vão reforçar orientação e atendimento ao público.

A Caixa ressalta a importância de que apenas será permitida nas agências, usuários que precisam realizar serviços essenciais ou beneficiários que recebem o auxílio no Poupança Social Digital e querem sacar o benefício.

A prioridade é manter o atendimento digital, por meio de cadastro por aplicativo, site e movimentação de benefício pelo "Caixa Tem".

* Fonte: Agência Brasil

O calendário para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 sai na próxima semana. A informação foi dada pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, durante videoconferência para apresentar balanço do pagamento da primeira parcela.

A previsão inicial era de que a segunda leva de pagamentos começasse a ser paga na última segunda-feira, dia 27, para os inscritos no Cadastro Único e os cadastrados por meio do aplicativo e do site do programa. Mas o Ministério da Cidadania soltou uma nota afirmando que a divulgação do calendário deve ocorrer neste mês de maio.

Segundo Guimarães, o banco ainda está fechando o detalhamento dos pagamentos da primeira parcela e fechará o calendário após reunião com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e aprovação do presidente da República, Jair Bolsonaro.

 De acordo com o presidente da Caixa, o pagamento da segunda parcela ocorrerá em dias diferentes dos pagamentos do Bolsa Família. A medida visa evitar aglomerações nas agências bancárias.

O isolamento social, adotado como medida para conter a disseminação do novo coronavírus, tende a aumentar o consumo residencial de água e de energia elétrica.

Apesar de, até o momento, não haver números oficiais em âmbito nacional sobre o impacto nas contas pagas por esses serviços, especialistas estimam que, dependendo do comportamento dos consumidores, o valor a ser pago poderá aumentar, em média, entre 10% e 20%.

A expectativa é de que, diante da nova situação, haja também uma mudança nos hábitos dos consumidores residenciais, na direção de um consumo mais racional, consciente e econômico dos recursos naturais, o que possibilita, inclusive, a redução dos valores a serem pagos por esses serviços.

Saiba mais sobre redução no consumo de água e energia:

Aqui você encontra dicas relativas ao consumo de água

Aqui você encontra dicas relativas ao consumo de energia

* Fonte: Agência Brasil

Não são raras as mães que deixam de receber salário-maternidade por desconhecer seus direitos.

Por outro lado, nem tudo está perdido, pois, dentro do prazo legal, ainda é possível requerer e receber o benefício.

Assim, para ter direito ao recebimento do salário-maternidade pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a desempregada/mãe deve cumprir alguns requisitos:

 Ter a qualidade de segurada – normalmente mantém esta qualidade pelo período de 12 (doze) meses após a pessoa/segurada deixar de exercer atividade remunerada e de contribuir com o (INSS), é o chamado “período de graça” 10 meses de carência, ou seja, que tenha contribuído pelo número mínimo de 10 (dez) meses, com a previdência social (INSS).

Desse modo, cumprindo as exigências acima, a mãe desempregada poderá requerer o salário-maternidade junto ao INSS, a fim de receber o benefício durante 120 (cento e vinte) dias, ou seja, 04 (quatro) meses.

A fim de comprovação, a mãe/requerente deve juntar, no ato da solicitação, os seguintes documentos: Documento de identificação com foto e CPF, Certidão de Nascimento da criança, e procuração ou termo de representação, caso a mãe esteja sendo representada por terceiro.

A mãe desempregada fará jus ao benefício de salário-maternidade a partir do parto, que será comprovado através de certidão de nascimento.

 O prazo para requerer salário-maternidade é de 5 (cinco) anos, após o fato gerador, ou seja, do nascimento da criança, para aquelas que preenchiam todos os requisitos à época do parto e não requereu o benefício.

Trata-se de benefício essencial para as novas mães que durante um lapso temporal, não poderão exercer qualquer tipo de trabalho, visto os cuidados que uma criança menor requer.

A primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 poderá ser sacada nesta terça-feira dia 28 por beneficiários nascidos em março e abril.

 Para evitar aglomerações o resgate em dinheiro foi liberado pela Caixa Econômica Federal, desde segunda-feira, de forma escalonada, de acordo com a data de aniversário. 

A retirada do dinheiro para quem não tinha conta em banco e recebeu o pagamento pela poupança digital da Caixa pode ser feita em caixas eletrônicos ou lotéricas.

 Na quarta-feira dia 29, será a vez dos nascidos em maio e junho, na quinta dia 30, para os de julho e agosto.

 Já os de setembro e outubro poderão resgatar no dia 4 de maio e os de novembro e dezembro, no dia 5 de maio.

Mas é preciso atualizar o aplicativo Caixa Tem, fazer o login, selecionar a opção “saque sem cartão” e informar o valor a ser retirado.

 O app vai gerar um código autorizador para saque, com validade de duas horas, que deve ser utilizado nos caixas eletrônicos e nas unidades lotéricas.

Para acessar a funcionalidade do saque sem cartão, foi liberada uma nova versão do aplicativo Caixa Tem, após problemas registrados pelos beneficiários.

 A atualização já está disponível para download. 

Além da opção “saque sem cartão”, a Caixa afirma que a nova versão do aplicativo também traz ampliação da capacidade de acessos simultâneos, disponibilizando uma previsão de atendimento aos usuários que não conseguirem acesso imediato nos horários de maior utilização.

Quem não quiser sacar pode usar o valor pelo aplicativo para pagamento de boletos e contas de água, luz, telefone, além de transferências. 

O auxílio também será pago nesta terça para 1.917.991 pessoas do Bolsa Família, com NIS final 8.

 Os inscritos do Bolsa Família e outros beneficiários que já têm poupança na Caixa ou são correntistas de outros bancos não precisam baixar o app.

Veja o calendário de pagamento do auxílio para o Bolsa Família

Terça-feira (28):
• 1.917.991 pessoas – NIS final 8

Quarta-feira (29):
• 1.920.953 pessoas – NIS final 9

Quinta-feira (30):
• 1.918.047 pessoas – NIS final 0

A Câmara de Taubaté deve sediar nessa sexta-feira uma reunião sobre o impacto do vírus na economia da cidade e a possibilidade de retomada de outras atividades de comércio e serviço.

O encontro, a partir das 15h, deve reunir vereadores e representantes da ACIT e da prefeitura.

Segundo o Legislativo, a reunião será fechada, para evitar aglomeração.

Na próxima quinta-feira, dia 23, trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberão a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras).

A antecipação foi anunciada nesta segunda-feira pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Na sexta-feira, dia 24, será a vez de os beneficiários nascidos em março e abril receberem a segunda parcela. No sábado, dia 25, o pagamento será feito aos beneficiários nascidos em maio e junho. Na segund, dia 27, receberão os nascidos em julho e agosto. Na terça, dia 28, os nascidos em setembro e outubro, e na quarta-feira, dia 29 os nascidos em novembro e dezembro.

A antecipação não afeta as pessoas inscritas no Bolsa Família, que continuarão a receber no calendário tradicional de pagamento do programa, nos últimos dez dias úteis de abril, de maio e de junho.

Até agora, a Caixa já pagou o auxílio emergencial para mais de 24,2 milhões de brasileiros, num total de R$ 16 bilhões.

Fonte: Agência Brasil