Não são raras as mães que deixam de receber salário-maternidade por desconhecer seus direitos.

Por outro lado, nem tudo está perdido, pois, dentro do prazo legal, ainda é possível requerer e receber o benefício.

Assim, para ter direito ao recebimento do salário-maternidade pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a desempregada/mãe deve cumprir alguns requisitos:

 Ter a qualidade de segurada – normalmente mantém esta qualidade pelo período de 12 (doze) meses após a pessoa/segurada deixar de exercer atividade remunerada e de contribuir com o (INSS), é o chamado “período de graça” 10 meses de carência, ou seja, que tenha contribuído pelo número mínimo de 10 (dez) meses, com a previdência social (INSS).

Desse modo, cumprindo as exigências acima, a mãe desempregada poderá requerer o salário-maternidade junto ao INSS, a fim de receber o benefício durante 120 (cento e vinte) dias, ou seja, 04 (quatro) meses.

A fim de comprovação, a mãe/requerente deve juntar, no ato da solicitação, os seguintes documentos: Documento de identificação com foto e CPF, Certidão de Nascimento da criança, e procuração ou termo de representação, caso a mãe esteja sendo representada por terceiro.

A mãe desempregada fará jus ao benefício de salário-maternidade a partir do parto, que será comprovado através de certidão de nascimento.

 O prazo para requerer salário-maternidade é de 5 (cinco) anos, após o fato gerador, ou seja, do nascimento da criança, para aquelas que preenchiam todos os requisitos à época do parto e não requereu o benefício.

Trata-se de benefício essencial para as novas mães que durante um lapso temporal, não poderão exercer qualquer tipo de trabalho, visto os cuidados que uma criança menor requer.

A primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 poderá ser sacada nesta terça-feira dia 28 por beneficiários nascidos em março e abril.

 Para evitar aglomerações o resgate em dinheiro foi liberado pela Caixa Econômica Federal, desde segunda-feira, de forma escalonada, de acordo com a data de aniversário. 

A retirada do dinheiro para quem não tinha conta em banco e recebeu o pagamento pela poupança digital da Caixa pode ser feita em caixas eletrônicos ou lotéricas.

 Na quarta-feira dia 29, será a vez dos nascidos em maio e junho, na quinta dia 30, para os de julho e agosto.

 Já os de setembro e outubro poderão resgatar no dia 4 de maio e os de novembro e dezembro, no dia 5 de maio.

Mas é preciso atualizar o aplicativo Caixa Tem, fazer o login, selecionar a opção “saque sem cartão” e informar o valor a ser retirado.

 O app vai gerar um código autorizador para saque, com validade de duas horas, que deve ser utilizado nos caixas eletrônicos e nas unidades lotéricas.

Para acessar a funcionalidade do saque sem cartão, foi liberada uma nova versão do aplicativo Caixa Tem, após problemas registrados pelos beneficiários.

 A atualização já está disponível para download. 

Além da opção “saque sem cartão”, a Caixa afirma que a nova versão do aplicativo também traz ampliação da capacidade de acessos simultâneos, disponibilizando uma previsão de atendimento aos usuários que não conseguirem acesso imediato nos horários de maior utilização.

Quem não quiser sacar pode usar o valor pelo aplicativo para pagamento de boletos e contas de água, luz, telefone, além de transferências. 

O auxílio também será pago nesta terça para 1.917.991 pessoas do Bolsa Família, com NIS final 8.

 Os inscritos do Bolsa Família e outros beneficiários que já têm poupança na Caixa ou são correntistas de outros bancos não precisam baixar o app.

Veja o calendário de pagamento do auxílio para o Bolsa Família

Terça-feira (28):
• 1.917.991 pessoas – NIS final 8

Quarta-feira (29):
• 1.920.953 pessoas – NIS final 9

Quinta-feira (30):
• 1.918.047 pessoas – NIS final 0

A Câmara de Taubaté deve sediar nessa sexta-feira uma reunião sobre o impacto do vírus na economia da cidade e a possibilidade de retomada de outras atividades de comércio e serviço.

O encontro, a partir das 15h, deve reunir vereadores e representantes da ACIT e da prefeitura.

Segundo o Legislativo, a reunião será fechada, para evitar aglomeração.

Na próxima quinta-feira, dia 23, trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberão a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras).

A antecipação foi anunciada nesta segunda-feira pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Na sexta-feira, dia 24, será a vez de os beneficiários nascidos em março e abril receberem a segunda parcela. No sábado, dia 25, o pagamento será feito aos beneficiários nascidos em maio e junho. Na segund, dia 27, receberão os nascidos em julho e agosto. Na terça, dia 28, os nascidos em setembro e outubro, e na quarta-feira, dia 29 os nascidos em novembro e dezembro.

A antecipação não afeta as pessoas inscritas no Bolsa Família, que continuarão a receber no calendário tradicional de pagamento do programa, nos últimos dez dias úteis de abril, de maio e de junho.

Até agora, a Caixa já pagou o auxílio emergencial para mais de 24,2 milhões de brasileiros, num total de R$ 16 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) disponibilizou uma calculadora para ajudar as empresas a calcular a redução proporcional de jornada e salário, feita por acordos previstos na Medida Provisória nº 936.

A ferramenta on-line e gratuita permite que se faça simulações de acordos de redução de jornada e salário em todas as faixas previstas na norma. Com os dados preenchidos, a calculadora informa o valor a ser pago pelo empregador, o valor da ajuda compensatória ( se houver ), o valor do benefício emergencial e total que o trabalhador receberá.

Suspensão de contratos de trabalho

Outra possibilidade trazida pela MP 936 para as empresas é a suspensão do contrato de trabalho de seus empregados.

Com duração máxima de 60 dias, esse instrumento tem exigências distintas para empresas que tiveram faturamento acima ou abaixo de R$ 4,8 milhões em 2019.

Para ambas as situações, a calculadora oferece os valores a serem pagos pela empresa, pelo governo ( a título de benefício emergencial ) e o salário que o trabalhador receberá.

Para ter acesso a calculadora acesse: http://www.portaldaindustria.com.br/canais/industria-contra-covid-19/impacto-economico/#anchor-simulador

A pandemia do novo coronavírus vem derrubando o preço do petróleo no mundo todo desde fevereiro. Nos postos das duas maiores cidades do Vale, São José dos Campos e Taubaté, a queda passa dos 7%, de acordo com dados divulgados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e pesquisados entre os dias 5 e 11 de abril.

Em São José dos Campos, o preço médio da gasolina é de R$ 3,957 nos postos pesquisados, variando entre R$ 3,699 e R$ 4,1449, queda de 6,76% em relação a fevereiro, quando o preço médio da gasolina estava em R$ 4,244.

O etanol tem preço médio de R$ 2,887 (mínimo de R$ 2,499 e máximo de R$ 3,149), queda de 4,18% em relação a fevereiro, quando a média era R$ 3,013.

Em Taubaté, a o preço médio da gasolina nos primeiros dias de abril está em R$ 4,012 (mínimo de R$ 3,779 e máximo de R$ 4,199), uma queda de 7,19% em relação a fevereiro, quando custava em média R$ 4,244.

Com relação ao etanol, o preço médio atual é de R$ 2,937 (mínimo de R$ 2,499 e máximo de R$ 3,199). Em fevereiro, o preço médio era de R$ 3,013, uma redução de 5,77%.

No caso do etanol, o período de safra da cana de açúcar nesta época do ano também, normalmente, ocasiona a queda de preços. Nesta terça-feira, a Petrobrás anunciou redução de mais 8% no preço da gasolina nas refinarias – ainda não se sabe o quanto será a redução nos postos.

VANTAGEM.

Em São José dos Campos, atualmente é mais vantajoso abastecer com gasolina do que com etanol (dividindo o valor do etanol pela gasolina, o valor dá 0,72). Em Taubaté, o etanol é hoje mais vantajoso (0,66). Sempre que a divisão dos preços der até 0,7, o etanol é mais vantajoso.

A Caixa Econômica Federal deve realizar os pagamentos do auxilio emergencial de R$ 1.200 para as mulheres chefes de família nesta segunda-feira dia 13.

 Terão direito a cota dupla do benefício as mulheres com filhos que são responsáveis pelo sustento da família.

Os demais beneficiários vão receber R$ 600 se estiverem cadastrados no CadÚnico e atendam aos requisitos.

De acordo com o Ministério da Cidadania, nem todas as mulheres consideradas chefes de família devem receber o auxílio de R$ 1.200.

 O principal motivo para isso é que no momento do cadastro para se eleger ao benefício, é necessário cadastrar o CPF dos filhos e dependentes da mulher, mas muitos menores de idade do país ainda não possuem o documento.

 Vale ressaltar que mesmo que haja algum beneficiário dos R$600 dependente na família, a mulher pode ainda  receber os R$1.200, pois a avaliação de cada caso é individual.

O critério para as chefes de família receber a cota dupla do auxílio é ser chefe de família que tenha pelo menos um dependente menor de 18 anos.

 Ela também deve estar cadastrada no CadÚnico do governo, ou ter se inscrito pelo sistema da Caixa.