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Taubaté institui Procuradoria-Geral
Aprovada regulamentação de faltas abonadas e licença-prêmio aos servidores municipais de Pinda
A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou na segunda-feira, dia 29 de abril a sua 14ª Sessão Ordinária. Constaram na Ordem do Dia, dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que foram aprovados por unanimidade, bem como suas emendas.
A primeira proposta votada, foi o Projeto de Lei n° 110/2018, que “Concede e regulamenta faltas abonadas dos servidores públicos municipais, bem como licença-prêmio após 05 (cinco) anos de efetivo exercício das funções”.
Esta propositura tem por objetivo conceder os direitos reivindicados, ao longo de décadas, pelos servidores públicos municipais.
De acordo com o projeto, os direitos concedidos não onerarão de forma significativa os cofres públicos, bem como colaborarão para a diminuição de faltas justificadas e trarão mais qualidade de vida profissional aos servidores públicos municipais.
O texto deste projeto de lei ordinária é muito semelhante àqueles já vigentes em diversos estados e municípios por todo o Brasil, ressaltando-se, ainda, que nos termos do art. 7° do mesmo, esta proposta se aplica tanto aos servidores celetistas quanto aos funcionários estatutários.
Pelo texto aprovado com as emendas, os servidores terão direito a seis faltas abonadas durante o ano, apenas uma no mês, não podendo ser consecutiva e a licença-prêmio, poderão requerer referente aos últimos cinco anos trabalhados, e ainda dividir em até três períodos a licença adquirida.
A segunda propositura aprovada, o Projeto de Lei n° 23/2019, “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Ordinária n° 5.318/11, que dispõe sobre a Organização, Estruturação, Plano de Empregos Públicos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Pindamonhangaba”.
Este projeto tem o objetivo de promover adequações na Lei Ordinária supracitada, conforme preconiza em seu art. 61, onde diz que “O conteúdo desta Lei deverá ser avaliado anualmente por uma comissão de profissionais da Secretaria de Educação e Cultura e Conselhos Municipais da área de Educação, podendo ser modificado, mediante encaminhamento de pedido de alteração do Poder Executivo ao Poder Legislativo, com fundamentação nos argumentos apresentados em documento oficial elaborado pela comissão.
Vale ressaltar que este Projeto de Lei traz o resultado de intensas discussões e solicitações dos docentes que sempre pleitearam o amparo legal à carga suplementar de trabalho, como um dos meios de garantir a justa valorização do profissional do magistério público municipal.
É de conhecimento e importante ressaltar que o município encontrava-se impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de promover quaisquer alterações durante o ano de 2018 que implicassem em despesas com pessoal e, neste ano, existe a possibilidade de adequação desta situação, buscando a valorização da função do docente.
Assim, as efetivas modificações mostraram-se de suma importância de forma a valorização do magistério público municipal, indo de encontro aos anseios e objetivos da categoria docente.
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Taubaté receba a 6ª edição do Festival Internacional de Teatro de Sombras
Taubaté recebe, de 6 a 12 de maio, a sexta edição do Festival Internacional de Teatro de Sombras. Além de Taubaté, São Luiz do Paraitinga, Pindamonhangaba, Jacareí, São José dos Campos e Lagoinha também recebem o festival, único deste gênero que acontece no Brasil.
A arte milenar das sombras deve atingir um público médio de 1.500 espectadores, entre residência artística, seminários, cursos e apresentações de espetáculos.
O Festival Internacional de Teatro de Sombras tem o objetivo de proporcionar a troca de experiência e intercâmbio sociocultural entre os artistas e a população local. Esta edição conta com oito companhias internacionais, vindas do Japão, Alemanha, Espanha, Argentina e Brasil. As cinco edições anteriores reuniram 32 companhias vindas da Macedônia, Grécia, Itália, Espanha, Alemanha, Argentina e Brasil.
O festival é idealizado e produzido pela Cia. Quase Cinema, que tem como missão desde sua fundação, fomentar, produzir e pesquisar o teatro de sombras. Desde 2014 a companhia reúne no interior do Estado de São Paulo grupos nacionais e estrangeiros num intercâmbio de ideias, práticas e diálogos sobre a produção contemporânea do teatro de sombras.
A Cia. Quase Cinema também investe na capacitação de novos artistas para que o Brasil se torne uma referência nesta arte das sombras. Por isso oferece, além das apresentações, residência artística com especialistas, possibilitando que jovens artistas possam pesquisar e produzir espetáculos de teatro de sombras no Brasil.
Todas as atividades são gratuitas.
PROGRAMAÇÃO
TEATRO METRÓPOLE
Dia 06/05 (segunda-feira)
14h às 16h: Workshop
Cinema Vivo com a companhia Mochinosha Puppet Theatre (Japão)
Capacidade: 15 participantes
Os artistas pesquisam a animação do cinema feita ao vivo, traz elementos da arte milenar do teatro de sombras para discutir o cinema de animação e o poder da imagem no mundo contemporâneo. A oficina permite que o participante tenha contato com o universo lúdico, imagético e conceitual deste grupo que propõe uma nova abordagem para as sombras da atualidade.
Dia 07/05 (terça-feira)
19h30: O Flautista de Hamelin – Cia Oliveira Salcedo (Espanha)
O ponto de partida é a lenda medieval alemã, que conta como um flautista liberta uma praga de ratos na cidade de Hamelin e, mais tarde, salva as crianças da cidade dos adultos que não cumpriram suas promessas. Uma história que apresenta uma sociedade podre e decadente que precisa de mudanças. Nesta versão, além disso, para reforçar essa ideia, as crianças são injustamente acusadas de crimes cometidos por ratos.
Duração: 45 minutos
Classificação etária: Livre (a partir de 5 anos)
Dia 08/05 (quarta-feira)
19h30: Nhanderuçu, O Menino Trovão – Grupo Manuí (São Paulo)
O espetáculo conta a saga de Nhanderuvuçu, o primeiro ser humano. Nascido a partir do sonho de Tupã, o menino trovão era muito leve e não conseguia ficar na terra, ele recebe do Criador a orientação para ir até as quatro direções sagradas, onde encontra os nandejaras, professores que os ensinam a viver na terra e, por fim, ajudar Tupã na criação de todas as coisas que existem.
No palco, a história do menino trovão ganha vida por meio da combinação da encenação e narração de história, sonoplastia e cantos indígenas executados ao vivo, teatro de sombras e projeção de vídeocenários, que dialogam durante todo o espetáculo e transmitem ao público toda a emoção da jornada de Nhanderuvuçu ao encontrar os nandejaras (uma rocha, uma palmeira, uma onça e uma serpente prateada), de forma divertida, poética, sensível e que encanta crianças e adultos.
Duração: 50 min
Classificação etária: 10 anos
Dia 09/05 (quinta-feira)
19h30: Controle Remoto – Sandokhan, Dancealot. & Die Trommel des Todes (Alemanha)
Uma performance que une projeção, pintura ao vivo em areia, teatro de sombras, dança e música ao vivo. Em frente e atrás da projeção os 3 artistas mostram a magia das sombras com areia, dança e música. Uma sombra presa num mundo de 2 dimensões.
Como escapar para a 3ª dimensão, sair do quadro e virar um ser de verdade? Será a 3ª dimensão realmente a liberdade ou apenas o próximo nível de um grande jogo? A história muda intrepidamente e com velocidade de tirar o fôlego entre assistir TV, um universo onírica, o faroeste selvagem e uma luta de espadas do oriente.
Duração: 45 min
Classificação etária: Livre
Dia 10/05 (sexta-feira)
19h ás 21h: Seminário Internacional
O encontro de grupos que se dedicam a pesquisa e produção de espetáculos de teatro de sombras no mundo atual reflete a importância desta técnica milenar antecessora ao cinema, que conquista cada vez mais público ao redor do mundo.
Quais foram as dificuldades encontradas para a produção do espetáculo?
Como conseguem apoio institucional para produzirem e pesquisarem o teatro?
Qual a importância de pesquisar e produzir o teatro de sombras no mundo atual?
São algumas questões sobre produzir e pesquisar o teatro de sombras na atualidade. Os grupos irão neste seminário falar sobre seus processos, dificuldades e alegrias em viver neste momento como artista das sombras.
Dia 12/05 (domingo)
15h: O Flautista de Hamelin – Grupo Cia Oliveira Salcedo (Espanha)
O ponto de partida é a lenda medieval alemã, que conta como um flautista liberta uma praga de ratos na cidade de Hamelin e, mais tarde, salva as crianças da cidade dos adultos que não cumpriram suas promessas. Uma história que apresenta uma sociedade podre e decadente que precisa de mudanças. Nesta versão, além disso, para reforçar essa ideia, as crianças são injustamente acusadas de crimes cometidos por ratos.
Duração: 45 minutos
Classificação etária: Livre (a partir de 5 anos)
De 08 a 10/05 (quarta a sexta-feira)
9h às 13h: Vivência No Teatro De Sombras – Cia Teatro Lumbra (Porto Alegre/RS)
Orientador: Alexandre Fávero
Apresentação do processo: 10/05, às 21h
Investigação da linguagem por meio da sensibilização dos sentidos. Foca no processo criativo, na experimentação do indivíduo e na integração com os diferentes entendimentos do grupo, gerando reflexão, discussão e exercícios coletivos.
O participante vivencia conceitos, processos e tecnologias envolvidas na arte e na expressividade do teatro de sombras da Cia Teatro Lumbra, investigados em mais de 20 anos de trajetória. O conteúdo contempla a sensibilização dos sentidos com jogos e brincadeiras, recursos expressivos, conceitos de sombra e teatro de sombras no mundo antigo e moderno, rudimentos do teatro de sombras contemporâneo, o espaço, a escuridão, a tela, o foco de luz e a sombra na cena, exercícios de criatividade corporal, a construção da figura, a composição de cenas estáticas e dinâmicas, dramaturgia, processo investigativo, fontes de consulta, demonstração técnica, troca de experiências e distribuição de material didático.
A quem se destina: Educadores, estudantes universitários, diretores de teatro e cinema, bailarinos, atores, bonequeiros, cenógrafos, iluminadores, artistas plásticos, músicos, cineastas, psicólogos, publicitários, comunicadores, arte-educadores, contadores de histórias e curiosos.
Inscrições no site: www.ciaquasecinema.com/festival
Público e faixa etária: 16 anos
ESCOLA MARLENE MIRANDA
Dia 07/05 (terça-feira)
10h: Grupo Mochinosha Puppet Theatre (Japão)
Espetáculo: O Reino das Sombras
Duração: 60 min
COLÉGIO JARDIM DAS NAÇÕES
Dia 09/05 (quinta-feira)
10h e 14h: Grupo Cia Titerritório (São José dos Campos)
Espetáculo: Acorda Alice!
Duração: 40min
Polícia Militar publica edital para contratar 2,7 mil soldados
A Polícia Militar publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), de sábado (27), o edital para selecionar 2.700 novos soldados de 2ª classe para reforçar o patrulhamento em todo Estado de São Paulo. A abertura do concurso público foi autorizada pelo governador na edição do D.O.E de 30 de março deste ano.
As inscrições começam às 10h do dia 3 de maio e terminam às 23h59 do dia 13 de junho. Os cadastros deverão ser realizados, exclusivamente, pelo site da Vunesp. A taxa é de R$ 50.
O futuro policial deve ter concluído o Ensino Médio e ser habilitado a conduzir automóveis. Tatuagens são permitidas, desde que não faça alusão à discriminação, violência ou seja ofensiva à PM ou aos direitos humanos. A remuneração inicial do soldado é de R$ 3.164,58, incluindo o salário-base, o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e o valor de insalubridade.
O soldado da Polícia Militar tem como atribuição principal o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. Sua missão envolve a repressão aos crimes e a aplicação da lei, seguindo sempre o princípio da defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana.
Bolsonaro assina decreto que extingue o Horário de Verão
O Brasil não adotará mais o horário de verão a partir deste ano. O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (25) decreto que extingue a medida, em cerimônia no Palário do Planalto. A decisão foi baseada em recomendação do Ministério de Minas e Energia, que apontou pouca efetividade na economia energética, e estudos da área da saúde, sobre o quanto o horário de verão afeta o relógio biológico das pessoas.
“As conclusões foram coincidentes. O horário de pico hoje é às 15 horas e [o horário de verão] não economizava mais energia. Na saúde, mesmo sendo só uma hora, mexia com o relógio biológico das pessoas”, disse, ressaltando que não deve haver queda na produtividade dos trabalhadores nesse período.
A medida já havia sido anunciada pelo presidente no dia 5 de maio.
De acordo com o secretário de Energia Elétrica do MME, Ricardo Cyrino, a economia de energia com o horário de verão diminuiu nos últimos anos e, neste ano, estaria perto da neutralidade. “Na ótica do setor elétrico, deixamos de ter o benefício”, disse.
Cyrino afirmou que o horário de verão foi criado com o objetivo de aliviar o pico de consumo, que era em torno das 18 horas, e trazer economia de energia na medida em que a iluminação solar era aproveitada por mais tempo. “Com a evolução da tecnologia, iluminação mais eficiente, entrada de ar-condicionado – que deslocou o pico de consumo para as 15 horas – e também a substituição de chuveiros elétricos [por aquecimento solar, por exemplo], que coincidia com a iluminação pública às 18 horas, deixamos de ter a economia de energia que havia no passado e o benefício do alívio no horário de ponta, às 18 horas”, explicou.
O horário de verão foi criado em 1931 e aplicado no país em anos irregulares até 1968, quando foi revogado. A partir de 1985, foi novamente instituído e vinha sendo aplicado todos os anos, sem interrupção. Normalmente, o horário de verão começava entre os meses de outubro e novembro e ia até fevereiro do ano subsequente, quando os relógios deveriam ser adiantados em uma hora em parte do território nacional.
O secretário afirmou ainda que nos últimos 87 anos de instituição do horário de verão, por 43 anos o país ficou sem adotar a medida e que ela pode ser instituída novamente no futuro. “Tivemos muitas alternâncias. Vamos continuar fazendo avaliações anuais e nada impede que, no futuro, caso venha a ser conveniente na ótica do setor elétrico, vamos sugerir novamente a introdução do horário de verão. Por hora, ele não faz mais sentido.”
Novos decretos
Participaram da cerimônia, no Palácio do Planalto, parlamentares que apresentaram projetos no Congresso para extinguir o horário de verão. Bolsonaro se colocou à disposição para avaliar outras proposições que possam ser colocadas em prática via decreto presidencial.
“Sabemos da dificuldade do parlamentar para aprovar uma lei ao longo de uma legislatura. Muito difícil. Agora, um decreto tem um poder enorme, como esse assinado agora. A todos os senhores, o governo está aberto a quem tiver qualquer contribuição. Em havendo o devido amparo jurídico, apresentaremos um novo decreto”, afirmou.
Feriado em Taubaté mantém serviços básicos
A Prefeitura de Taubaté informa que não haverá expediente no dia 19 de abril (sexta-feira ) e segunda-feira, dia 22 de abril (Feriado).
Não haverá coleta de lixo na sexta-feira. Os PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) não terão expediente na sexta, mas no sábado (20) e segunda (22), funcionarão normalmente das 8h às 12h.
O Mercado Municipal abrirá em horários diferenciados durante o feriado. Na sexta-feira Santa (19), domingo de Páscoa (21) e segunda-feira (22) funciona das 6h às 13h, e no sábado normalmente das 6h às 14h.
VIAGENS – O Terminal Rodoviário de Taubaté deverá receber cerca de 4.000 pessoas por dia durante o feriado de Páscoa. O número é considerado o dobro do movimento em um dia normal.
Os destinos mais procurados são: Ubatuba, Aparecida, São Paulo, Santos, sul de Minas Gerais (São Lourenço, Caxambu e Itanhandu), Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte, São José do Rio Preto, Resende e Volta Redonda. As empresas de ônibus trabalham com carros extras somente quando há a necessidade.
* UPA Central;
* Pronto-Socorro Infantil;
* Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) San Marino;
* Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) Santa Helena;
* Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) Cecap;
* Serviço de Verificação de Óbito;
* Guarda Municipal;
* Serviço de Cemitério;
* Serviço Funerário Municipal;
* Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) das 8h às 20h (de domingo a domingo);
* Abrigo Institucional para População em Situação de Rua (24h);
* Abrigo Temporário – Casa Transitória (24h).
Cadastro Único altera atendimento para mudança de endereço
Entre os dias 23 de abril a 7 de maio o atendimento do setor de Cadastro Único da Prefeitura de Taubaté será realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A alteração é necessária para que nesse período seja realizada a mudança para o novo prédio do equipamento, que vai funcionar a partir do dia 8 de maio na rua Pasqua Scalzoto Pastorelli, 82, Jardim das Nações.
Os munícipes que pretendem atualizar ou realizar novo cadastro devem procurar as unidades: Cras Bagé – av. Bagé, 166, Parque Urupês; Cras Sabará – rua Vicente Santoro, 211, Parque Sabará; Cras Santa Tereza – rua Antônio da Silva, 1360, Santa Tereza; Cras São Gonçalo – rua Camilo Gomes Quintanilha, 60, São Gonçalo; e Cras Três Marias – rua Armando de Moura, 350, Parque Três Marias.
Declarações e folhas resumo (com cadastros atualizados) continuarão a ser entregues normalmente durante esse período, no prédio da CTI.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
Desde 2003 o Cadastro Único se tornou o principal instrumento para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.
PAT de Taubaté oferece 50 vagas de emprego em rede atacadista
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Taubaté, vinculado à Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico, realiza o recrutamento de 50 vagas de emprego para uma rede atacadista de supermercados.
Os cargos com maior oferta são para fiscal de prevenção de perdas e auxiliar de carga e descarga. Também há vagas para auxiliar de manutenção predial, chefe administrativo, chefe de sessão, entre outros. Os salários são compatíveis com o praticado no mercado.
Outras oportunidades ainda serão disponibilizadas neste recrutamento. No total, serão cerca de 200 vagas de emprego para a rede atacadista.
VAGAS – Além de oportunidades para a rede de supermercados, o PAT ainda oferece vagas para açougueiro, camareira de hotel, chefe de serviço de limpeza, cozinheiro, garçom, oficial de refrigeração, recepcionista de hotel, supervisor de alimentos, técnico de refrigeração, entre outras.
Serviço
PAT de Taubaté
Endereço: Parque Dr. Barbosa de Oliveira, S/N, Centro – Piso superior da Rodoviária Velha
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone: (12) 3632-3984