Como regularizar uma moto sem documentos?

- Motocicleta nova (zero-quilômetro)

Ao comprar uma motocicleta nova, é preciso realizar o seu registro, gerando, com isso, o Certificado de Registro de Veículo (CRV), como estabelece o art.  120 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Concomitantemente ao CRV, realiza-se o emplacamento da motocicleta.

Depois desse passo, será necessário realizar o licenciamento da motocicleta, gerando, agora, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Esse Licenciamento deve ser pago anualmente, juntamente com outras taxas e impostos obrigatórios, a saber, o IPVA e o Seguro DPVAT.

- Motocicleta seminova ou usada

Se o caso é referente a uma motocicleta que se encontra sem os documentos em dia porque não foi feita a transferência de propriedade, é importante que se realizem os passos obrigatórios, sendo eles:

1. Assinatura do DUT, no verso do CRV

No verso do CRV da motocicleta, consta o Recibo de Compra e Venda do veículo, utilizado, justamente, para casos em que o veículo será vendido a um novo dono.

Deve-se, então, preencher todos os campos desse Recibo e, por fim, reconhecer as assinaturas (tanto do comprador quanto do vendedor) em cartório.

Se o vendedor tiver perdido o CRV, há a possibilidade de solicitar uma segunda via.

 Alguns estados brasileiros pedem uma vistoria no veículo para a liberação da segunda via, bem como o pagamento de uma guia.

Em outros, basta solicitar pela internet, pagar a taxa e aguardar a chegada do documento no endereço informado.

2. Realizar a Transferência de Propriedade

Quando muda o proprietário do veículo - no caso, da moto -, um novo CRV deve ser gerado, constando, agora, o nome do novo dono.

Para que isso aconteça, o comprador deve fazer a transferência de propriedade da moto em até 30 dias após a assinatura do Recibo de Compra e Venda, apresentando, no DETRAN, cópia autenticada do Recibo de Compra e Venda, o laudo da vistoria, o CRLV em dia, uma certidão negativa de furto e, por fim, um comprovante de quitação de débitos.

Conduzir moto sem documento dá multa?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 230, inciso V, conduzir veículo que não esteja registrado e licenciado é uma infração gravíssima. Então, sim, essa conduta pode gerar multa no valor de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH do infrator e a apreensão do veículo.

A Prefeitura de São José dos Campos promoverá neste sábado dia 30 o evento "Ecologia no Parque", a partir das 8h30, no Parque da Cidade Roberto Burle Marx, na zona norte.

Com o objetivo de enfatizar o papel da natureza para a manutenção da biodiversidade urbana, os participantes farão uma caminhada ecológica em contato com a fauna e a flora e observarão algumas das espécies de pássaros que habitam o local.

A caminhada será guiada por Vagner Luís Camilotti, veterinário, especialista em aves. A fauna silvestre do Parque da Cidade é constituída, principalmente, por mais de 100 espécies de aves.

A atividade será aberta ao público e conta com 30 vagas disponíveis. As inscrições devem ser feitas através do link. O ponto de encontro é na portaria principal do parque, que  fica na avenida Olivo Gomes, 100, em Santana.

Arboriza São José

A ação faz parte do programa "Arboriza São José", que é desenvolvido pela Prefeitura sob a coordenação da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade e conta com a cooperação da OSC (Organização da Sociedade Civil) Amigos da Biblioteca Solidária do distrito de São Francisco Xavier.

O programa integra um conjunto de ações para gestão do patrimônio arbóreo de São José dos Campos, tais como análise preventiva das árvores localizadas em vias públicas, inventário e cadastramento digital do patrimônio arbóreo, além de ações de educação ambiental e comunicação com o objetivo de informar a sociedade da importância da arboricultura para a qualidade de vida urbana.

O envolvimento dos cidadãos em ações de plantio e de cuidado com as árvores proporciona o desenvolvimento de vínculos afetivos e de co-responsabilidade na implementação, proteção e conservação das árvores em ambiente público.

Seja nas florestas ou nas áreas urbanas, as árvores são fundamentais para o equilíbrio ambiental, fornecendo importantes serviços ecossistêmicos.

As árvores da cidade oferecem sombra, melhoram a qualidade do ar e o conforto térmico, interceptam a água das chuvas, reduzem a poluição sonora, servem de abrigo para a fauna, humanizam a cidade e melhoram a qualidade de vida, além de embelezarem e valorizarem o espaço urbano, dentre inúmeros outros benefícios.