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Caixa começa a pagar nesta terça-feira o décimo terceiro do programa Bolsa Família
Começa a ser pago nesta terça-feira dia 10 o abono natalino, equivalente ao décimo terceiro do benefício, para os beneficiários do programa Bolsa Família.
O abono foi instituído pela Medida Provisória 898, editada em outubro, e consiste no benefício pago em dobro em dezembro.
São 13,1 milhões de famílias que estão sendo atendidas pelo Bolsa Família em dezembro, segundo informou a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos.
Neste mês, o governo desembolsará R$ 2,5 bilhões com o pagamento do benefício de dezembro, mais R$ 2,5 bilhões com o décimo terceiro.
Vale lembrar que o benefício extra será pago com o mesmo cartão, nas mesmas datas e por meio dos mesmos canais pelos quais os beneficiários recebem as parcelas regulares do Bolsa Família.
Os beneficiários que recebem por meio de crédito em conta poupança ou na conta Caixa Fácil terão o valor do abono natalino creditado nas mesmas contas.
O calendário de pagamentos seguirá o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do programa.
Beneficiários com o final 1 serão pagos nesta terça-feira. O cronograma segue com o pagamento aos beneficiários com final 2 na quarta (11); final 3, dia 12; final 4, dia 13; final 5, dia 16; final 6, dia 17; final 7, dia 18; final 8, dia 19; final 9, dia 20, e final 0, dia 23.
Doação de lotes para 640 moradias populares é aprovada pela Câmara
A doação de 640 lotes no São Gonçalo para construção de até 640 moradias populares, prevista no projeto de lei nº 91/2019, de autoria do prefeito, foi aprovada pela Câmara de Taubaté dia 3.
A proposta foi incluída na pauta e aprovada em duas votações com a convocação de sessão extraordinária.
O loteamento ficará na avenida Álvaro Marcondes de Mattos. Os candidatos devem atender os seguintes critérios de priorização: renda até seis salários mínimos, residentes em Taubaté há cinco anos ou mais, com família constituída, nunca ter possuído imóvel de interesse social e ter inscrição junto ao Cadastro Único.
Poderão ser destinadas até 10% das unidades para policiais militares e civis, agentes de segurança penitenciária e da Secretaria Municipal de Segurança. Terão prioridade os idosos e pessoas com deficiência até o limite de 5% e 7% das unidades.
Os lotes ficarão isentos dos seguintes tributos: taxas referentes à aprovação de projetos, expedição de alvarás, habite-se, taxas de expediente, protocolos e demais taxas que incidam sobre a documentação técnica e legal das construções habitacionais, IPTU no período de construção das unidades, estendendo-se a 12 meses da emissão do habite-se; imposto sobre serviços prestados no local das obras ou relacionados a esta durante o período de construção das unidades.
As doações ficam isentas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações.
Emendas da Comissão de Justiça fazem alterações como a supressão do artigo que trata das isenções de tributos e adequações textuais; de Orestes Vanone , define que o beneficiário não poderá ser proprietário de imóvel em seu nome ou do cônjuge; de João Henrique Dentinho , define que os cadastro e seleção das famílias deverão ser realizados, exclusivamente, junto à Secretaria de Inclusão Social; e de Rodrigo Luis Digão , revoga lei de 2013 que havia doado o terreno ao Fundo de Arrendamento Residencial.
Carne mais cara ajuda a elevar preço da cesta básica no Vale do Paraíba
Depois de seis variações negativas consecutivas, a cesta básica na RM Vale voltou a apresentar um aumento, registrado na pesquisa do mês de novembro, do Nupes (Núcleo de Pesquisas Econômicos Sociais).
No último mês, o preço para uma família com cinco pessoas e renda mensal de até 5 salários mínimos, saltou de R$ 1.616,97 (outubro) para R$ 1.658, o que representa uma alta de 2,59%.
As quatro cidades que recebem o estudo acompanharam a média regional e também apresentaram aumento de preços.
O destaque fica para Taubaté e Caçapava, com altas de 3,69% e 4,64% respectivamente – esse novo valor fez Caçapava se manter no topo entre as mais caras, com o valor médio de R$ 1.702,03.
A mais barata segue sendo de Campos do Jordão, que teve aumento de 0,69% e valor médio de R$ 1.621,01.
Segundo o Nupes, essa alta em Caçapava e Taubaté está diretamente relacionada a variação no preço das carnes suína, bovina e aves.
A pesquisa engloba seis tipos de carne: bovina (acém, alcatra, contrafilé e patinho), suína (bisteca de porco) e frango (inteiro).
Desses a média de aumentos em Caçapava foi de 13,11%, Taubaté de 11,66%, São José dos Campos de 8,18% e Campos do Jordão de 6,54%.
Outros alimentos que contribuíram para o aumento no mês de novembro foram o feijão (+ 16,24%) e a alface (+ 16,06%).
Por outro lado, aparecem no topo dos que ficaram mais baratos a cenoura (- 16,06%), a batata (- 10,89%) e a cebola (- 9,04%).
Segundo o Nupes, a alta das exportações para a China teve forte impacto na valorização da carne.
O que também ajudou a puxar o aumento dos preços no mercado interno.
Desde outubro, as vendas de carne bovina para os asiáticos vêm subindo sistematicamente, ultrapassando 50% de volume já exportado.
“Nesse embalo, o preço do boi gordo no Brasil bateu recordes em novembro, segundo dados do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, definindo assim preços mais elevados para os consumidores finais”, diz o estudo.
Programa de recuperação de créditos da Prefeitura tem aval da Câmara
Os vereadores de Taubaté aprovaram o Programa de Recuperação de Créditos Municipais promovido pelo projeto de lei complementar nº 23/2019, de autoria do prefeito.
O documento, incluído na pauta do dia 3, foi aprovado em duas discussões com a convocação de sessão extraordinária.
O projeto refere-se a dívidas com a Prefeitura de natureza tributária e não tributária vencidas até 31 de dezembro de 2018.
Define redução de 90% de multas e juros para pagamento único até 30 de dezembro e redução de 70% em multas e juros para pagamentos em até 12 parcelas, em acordos firmados até 30 de dezembro.
Estão fora do programa multas administrativas e fiscais como de trânsito, por infrações de permissionários do transporte alternativo, por auto de infração da Vigilância Sanitária, entre outras.
Emenda do vereador Rodrigo Luis Digão retira do texto a condição de que o inadimplente não tenha dívidas de 2019 para assinar o acordo sobre a dívida de 2018.
Emendas que pretendiam alterar datas para fechamento de acordos para o fim de janeiro de 2020 chegaram a ser aprovadas, mas foram rejeitadas na segunda votação por questões legais referentes a ano eleitoral.
De Loreny , emenda que retirava artigos considerados “dispositivos estranhos à finalidade principal do projeto” foi rejeitada.
Preço da cesta básica na região sobe 2,59% após seis quedas seguidas
O preço da cesta básica no Vale do Paraíba registrou alta de 2,59% em novembro, no comparativo ao mês anterior.
Os índices foram divulgados nesta sexta-feira dia 6 pelo Núcleo de Pesquisas Econômico-sociais (Nupes), com dados pesquisados em supermercados de São José dos Campos, Taubaté, Caçapava e Campos do Jordão.
Nestas quatro cidades, o Nupes calcula desde setembro de 1996 o custo da cesta básica recomendada para uma família com cinco pessoas e renda mensal de até cinco salários mínimos vigentes (R$ 4.990,00).
O maior preço foi detectado em Caçapava, no valor de R$ 1.702,03, enquanto a cesta básica mais barata foi encontrada em Campos do Jordão: R$ 1.621,01.
O valor é maior do que o verificado em outubro que foi de R$ 1.616,97.
Esta variação interrompe uma série de seis variações negativas consecutivas que, acumulavam - 7,43%. De acordo com o levantamento, a alta no preço praticado na cesta básica foi influenciada pelo aumento do custo da carne, feijão e alface e carne.
Segundo o Nupes, o que encareceu o preço da carne foram as exportações para a China, que refletiu e trouxe impacto para o mercado interno.
Quando ao preço praticado no feijão e no alface, a queda na oferta dos produtos teria provocado a alta.
Taubaté mantém serviços básicos durante o feriado
A Prefeitura de Taubaté informa que não haverá expediente nos dias 5 e 6 de dezembro, devido ao feriado comemorativo de aniversário da cidade.
A coleta de lixo segue normalmente. Os PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) fecham somente na quinta-feira (5) e retomam o funcionamento na sexta-feira e sábado.
O Mercado Municipal abre das 6h às 13h no feriado (5), e nos demais dias segue normalmente.
Serviços essenciais à população não serão interrompidos durante o feriado: HMUT/UPA Infantil; UPA Central; UPA San Marino; UPA Santa Helena; UPA Cecap; Serviço de Verificação de Óbito (SVO); Guarda Municipal; Serviço Funerário Municipal; Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) das 8h às 20h; Abrigo Institucional para População em Situação de Rua (24h); Abrigo Temporário – Casa Transitória (24h).
Poupatempo de Taubaté estará fechado nesta quinta-feira, dia 05
Nesta quinta-feira dia 5 de dezembro, é o aniversário da cidade de Taubaté e, portanto, feriado municipal em comemoração ao dia da cidade. Dessa forma, a unidade do Poupatempo comunica não haverá atendimento nesse dia. Os atendimentos retornam em seu horário habitual na sexta-feira (6).
Como agendar - O Poupatempo atende com hora marcada. Para garantir conforto a todos os cidadãos é só agendar gratuitamente dia e horário para ser atendido. O interessado ainda pode buscar um dos canais de atendimento.
Programa Poupatempo - O Poupatempo é um programa do Governo de São Paulo executado pela Prodesp, empresa de tecnologia da informação do Estado. Iniciado em 1997, conta atualmente com 72 unidades fixas, em todas as regiões administrativas do Estado.
Taubaté - O Poupatempo de Taubaté fica na Avenida Bandeirantes, 808 - Maria Augusta - e o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h.
Canais:
Portal na internet: www.poupatempo.sp.gov.br;
Poupinha, o assistente virtual do Poupatempo: o Poupinha está disponível no portal do Poupatempo (no canto inferior direito da tela);
Aplicativo no celular: SP Serviços;
Atendimento eletrônico: Agendamento e informações sobre serviços agendados, 24 horas por dia, 7 dias por semana:
Projeto Série in Concert realiza últimas apresentações do ano em Taubaté
Entre os dias 5 e 14 de dezembro acontecem as últimas três apresentações do projeto Série in Concert neste ano em Taubaté.
As entradas nos concertos musicais são gratuitos e acontecem em diversos locais da cidade.
Segundo a Prefeitura, a próxima apresentação será na Concha Acústica da Praça Monsenhor Silva Barros (Praça da Eletro) nesta quinta-feira dia 5. O espetáculo será o “Natal com Viola” com Leda Monteiro, o tenor Paulo S. Neto e a violeira caipira Débora Fernandes, a partir das 17h.
Já no sábado dia 7a apresentação acontece a peça “Trompetes de natal in Concert”, às 18h, no Palco de Eventos de Quiririm, que fica localizado na Rua Coronel Marcondes de Mattos, 79.
O que fazer para regularizar moto sem documento?
Como regularizar uma moto sem documentos?
- Motocicleta nova (zero-quilômetro)
Ao comprar uma motocicleta nova, é preciso realizar o seu registro, gerando, com isso, o Certificado de Registro de Veículo (CRV), como estabelece o art. 120 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Concomitantemente ao CRV, realiza-se o emplacamento da motocicleta.
Depois desse passo, será necessário realizar o licenciamento da motocicleta, gerando, agora, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Esse Licenciamento deve ser pago anualmente, juntamente com outras taxas e impostos obrigatórios, a saber, o IPVA e o Seguro DPVAT.
- Motocicleta seminova ou usada
Se o caso é referente a uma motocicleta que se encontra sem os documentos em dia porque não foi feita a transferência de propriedade, é importante que se realizem os passos obrigatórios, sendo eles:
- Assinatura do DUT, no verso do CRV
No verso do CRV da motocicleta, consta o Recibo de Compra e Venda do veículo, utilizado, justamente, para casos em que o veículo será vendido a um novo dono.
Deve-se, então, preencher todos os campos desse Recibo e, por fim, reconhecer as assinaturas (tanto do comprador quanto do vendedor) em cartório.
Se o vendedor tiver perdido o CRV, há a possibilidade de solicitar uma segunda via.
Alguns estados brasileiros pedem uma vistoria no veículo para a liberação da segunda via, bem como o pagamento de uma guia.
Em outros, basta solicitar pela internet, pagar a taxa e aguardar a chegada do documento no endereço informado.
- Realizar a Transferência de Propriedade
Quando muda o proprietário do veículo - no caso, da moto -, um novo CRV deve ser gerado, constando, agora, o nome do novo dono.
Para que isso aconteça, o comprador deve fazer a transferência de propriedade da moto em até 30 dias após a assinatura do Recibo de Compra e Venda, apresentando, no DETRAN, cópia autenticada do Recibo de Compra e Venda, o laudo da vistoria, o CRLV em dia, uma certidão negativa de furto e, por fim, um comprovante de quitação de débitos.
Conduzir moto sem documento dá multa?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 230, inciso V, conduzir veículo que não esteja registrado e licenciado é uma infração gravíssima. Então, sim, essa conduta pode gerar multa no valor de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH do infrator e a apreensão do veículo.
Dia da Inclusão vai ter prestação de serviço e conscientização no Pátio Pinda
O mês de dezembro é marcado por diversas datas alusivas à inclusão, como o Dia Internacional da PcD e da PcDF dia 3, o Dia Nacional da Acessibilidade dia 5, o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos dia 10 e o Dia Nacional da Pessoa Cega dia 13.
Pensando no tema, o Shopping Pátio Pinda realiza nesta terça dia 3 diversas atividades voltadas à inclusão.
O evento terá palestras, cadastros de vagas para PcDs, apresentações artísticas na Praça de Alimentação e roda de conversa, e é resultado de uma parceria entre diferentes entidades, como a Inilibras, APAE de Pindamonhangaba, Projeto Mãos Que Encantam, Clínica Integrare e Família Down de Taubaté e Região.
Confira a programação completa:
16h às 20h - Espaço para cadastro de vagas PcD Inilibras 18h50 -
Apresentação APAE de Pinda 19h -
Apresentação "Projeto Mãos que Encantam" 19h30 -
Roda de conversa sobre inclusão e terapias com a Clínica Integrare e Famíla Down de Taubaté e Região
