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Governo antecipa prazo final de saque do abono do PIS-Pasep para 29 de maio
Trabalhadores com direito ao saque do abono salarial 2019/2020 terão que acelerar.
Em anúncio feito ontem dia 2 o governo informou a antecipação em um mês o prazo final de retirada do valor. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e agora passa a ser 29 de maio deste ano.
Publicada no Diário Oficial da União de hoje dia 3, a resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) define a nova data e estabelece o calendário 2020/2021.
O calendário de pagamento de 2020/2021 tem início em 30 de junho de 2020 e término em 30 de junho de 2021.
No caso do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada, considerando o mês de nascimento do trabalhador.
O pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é feito pelo Banco do Brasil, de acordo com o dígito final do número de inscrição do servidor público.
Os trabalhadores com conta na Caixa, no caso do PIS, ou no Banco do Brasil, para o Pasep, vão receber o crédito automaticamente.
Quem tem direito - O benefício será pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2019.
O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 1.045), com o valor calculado na proporção um doze avos do salário.
A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2019.
Saiba se esta inscrito no Cadastro Único
O governo anunciou que vai pagar um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, desempregados e MEIs na ultima quarta-feira dia 1 para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania até o último dia 20 de março.
Você pode saber se está inscrito no CadÚnico de três maneiras: pelo site do Ministério da Cidadania, pelo aplicativo Meu CadÚnico e pelo telefone.
Para saber se o seu nome está no CadÚnico, é preciso acessar este link: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Cidadania, o site apresentava instabilidade na quarta-feira dia 1.
Empregado suspenso do trabalho receberá até 100% do seguro-desemprego
O empregador poderá acordar, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias, com direito a receber seguro-desemprego.
A medida foi divulgada na quarta-feira (1º) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, como forma de diminuir efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.
O mecanismo consta da medida provisória de preservação do emprego, a ser enviada pelo governo ao Congresso.
Segundo a equipe econômica, o governo gastará R$ 51,2 bilhões com o programa que evita demissões por causa das medidas adotadas no país para evitar uma maior disseminação da covid-19.
As micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, poderão dispensar temporariamente os funcionários sem pagar nenhuma parte do salário, com o governo bancando 100% do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito caso fosse demitido.
As negociações individuais valerão para os empregados que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135) ou para o trabalhador de nível superior que receba mais de R$ 12.202,12, o dobro do teto da Previdência Social.
As médias e grandes empresas, que faturam mais que R$ 4,8 milhões por ano, terão de bancar 30% do salário durante a suspensão do contrato, com o governo pagando 70% do seguro-desemprego.
Os tipos de funcionários que podem aderir às negociações individuais permanecem os mesmos para as empresas de menor porte.
Pinda lança decreto que prorroga vencimento de taxa de alvará e ISSQN
Foi prorrogado em Pindamonhangaba o vencimento da primeira parcela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) - fixo e a primeira parcela da Taxa de Fiscalização (Taxa do Alvará).
De acordo com o decreto nº 5762, os pagamentos deverão ser efetuados em duas parcelas com vencimento em 01/07/2020 e 30/09/2020.
A prorrogação do prazo é uma forma de enfrentamento à crise econômica a qual o mundo deve passar devido ao período de quarentena causado pelo coronavírus, disse o diretor de Receitas e Fiscalização Fazendária, Vicente Corrêa da Silva.
Segundo o diretor de Receitas, enquanto persistir esse estado de incertezas na economia, poderão ser afetados autônomos e profissionais liberais, principalmente.
O decreto completo pode ser consultado no site da Prefeitura de Pindamonhangaba.
Foi prorrogado em Pindamonhangaba o vencimento da primeira parcela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) - fixo e a primeira parcela da Taxa de Fiscalização (Taxa do Alvará).
De acordo com o decreto nº 5762, os pagamentos deverão ser efetuados em duas parcelas com vencimento em 01/07/2020 e 30/09/2020.
A prorrogação do prazo é uma forma de enfrentamento à crise econômica a qual o mundo deve passar devido ao período de quarentena causado pelo coronavírus, disse o diretor de Receitas e Fiscalização Fazendária, Vicente Corrêa da Silva.
Segundo o diretor de Receitas, enquanto persistir esse estado de incertezas na economia, poderão ser afetados autônomos e profissionais liberais, principalmente.
O decreto completo pode ser consultado no site da Prefeitura de Pindamonhangaba.
Taubaté declara estado de calamidade pública
A Prefeitura de Taubaté publicou esta semana o decreto 14.699, que declara estado de calamidade pública no município em decorrência da pandemia do coronavírus. A edição desta publicação ocorreu 14 dias após o decreto 14.689, que havia declarado situação de emergência no âmbito da saúde pública.
Com isto, a prefeitura dispõe de novos mecanismos para viabilizar e agilizar a obtenção de recursos junto aos governos estadual e federal. Leia o decreto completo no link.
Taubaté investiga três mortes suspeitas por coronavírus.
A morte suspeita mais recente é de um paciente do sexo masculino, de 73 anos, residente em Campos do Jordão. Ele tinha histórico de comorbidades (hipertensão), estava internado no Hospital Regional do Vale do Paraíba e morreu nesta quarta-feira, dia 1º de abril. Outras duas mortes suspeitas seguem em investigação.
Balanço atualizado da Vigilância Epidemiológica de Taubaté indica 168 casos suspeitos de coronavírus em análise.
São 21 pacientes internados em hospitais.
Outros 41 exames foram descartados.
Existe um caso confirmado da doença para uma moradora de Taubaté e uma morte confirmada de um paciente morador de São Paulo que estava internado em um hospital do município.
Obras interditam trecho da Charles Schnneider a partir desta quarta
O trânsito na região da avenida Charles Schnneider sofrerá interdição na manhã desta quarta-feira, 1º de abril.
A Prefeitura Municipal irá realizar obras de requalificação do trecho urbano da rodovia SP-62, na altura da avenida mencionada, com a execução da última camada de asfalto.
A interdição acontece a partir das 7h, no trecho da avenida sentido Centro, entre o cruzamento da rua Irmãos Albernaz até a altura do número 1.665 (próximo a um posto de gasolina.
Esta interdição deve ocorrer por cerca de 15 dias.
Volkswagen do Brasil adia Programa de Estágio de 2020
A Volkswagen informou que o Programa de Estágio 2020 será adiado em função da crise causada pelo coronavírus.
A empresa fez o comunicado nesta terça-feira dia 31, um dia após anunciar a abertura das inscrições para o programa de estágio.
Em nota enviada à imprensa, a Volkswagen explicou que o adiamento se dá em função do atual cenário econômico e seus impactos e informa que a empresa comunicará nova data assim que for definida.
CCR Nova Dutra reforça atendimento ao caminhoneiro na rodovia
O apoio aos caminhoneiros que trafegam diariamente pela via Dutra, durante o período de pandemia da Covid-19, ganhou um reforço importante nas ações implementadas pela CCR NovaDutra.
Em parceria com Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), organização que integra o chamado Sistema S e o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga do Vale do Paraíba, realizou atendimento especial para os motoristas que passaram pela base operacional da CCR NovaDutra no km 156 em São José dos Campos.
A ação contou com a distribuição de kits de alimentação e higiene pessoal, atendimento e orientação médica sobre o combate do coronavírus, higienização de cabines dos caminhões além e troca de lâmpadas para os veículos. Entre 10h e 13h, período da ação conjunta, foram distribuídos cerca de 200 kits.
Todas essas medidas e ações fazem parte do Plano de Apoio ao Caminhoneiro, uma iniciativa criada pelo Grupo CCR para melhorar as condições de trabalho dos profissionais do volante neste momento em que cidades enfrentam restrições de mobilidade.
Considerado serviço essencial, a atividade de transporte é fundamental para garantia do abastecimento das populações sob quarentena.
Petrobras reforça abastecimento de gás de cozinha em todo o país
Petrobras informou que está reforçando o abastecimento do gás liquefeito de petróleo (GLP), através de compras adicionais já efetuadas dentro do seu programa de importação.
As importações adicionais se somarão às produções atuais das refinarias da região Sudeste, com a chegada de três navios no porto de Santos, o primeiro nesta segunda-feira dia 30 e os outros dois, nos dias 6 e 10 de abril.
Segundo a Petrobras, cada navio tem capacidade adicional de 20 milhões de quilos de GLP, equivalente a 1,6 milhão de botijões de 13 quilos.
Nos últimos dias, houve uma corrida às distribuidoras para estocar botijões de gás de cozinha. De acordo com a companhia, “não há qualquer necessidade de estocar GLP neste momento, pois não haverá falta de produto para abastecer a população”.
Redução no preço do GLP
A Petrobras vai reduzir a partir de amanhã dia 31( em 10%, o preço dos botijões de 13 quilos do gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha. A estatal informou que o preço médio nas refinarias será equivalente a R$ 21,85 por botijão de 13 kg.
No acumulado do ano, a redução é de cerca de 21%.
A Petrobras diz que conta com as distribuidoras e revendedores para que essas reduções do preço do botijão de gás cheguem ao consumidor final.
Pinda inicia higienização das ruas com apoio da SABESP
Pindamonhangaba inicia nesta segunda-feira dia 30 a higienização de ruas em locais de grande movimentação e ao redor de unidades de saúde.
O trabalho será realizado pela SABESP e se trata de uma ação preventiva para combater o vírus transmissor da Covid-19.
A ação terá início em vias públicas ao entorno do Pronto-Socorro, Centro de Especialidades (Postão), unidade da Saúde da Mulher (CIAF) e região central em torno do mercado, feira livre e baixo do viaduto.
Também serão higienizados o Distrito de Moreira César (em torno da UPA e Cisas) e o bairro do Araretama.
O prefeito, Isael Domingues afirmou que outros locais também terão higienização, mas antes haverá novas avaliações técnicas mais detalhadas para indicar a necessidade de cada espaço.
A mistura que será jogada nas vias do município leva hipoclorito de sódio (uma espécie de água sanitária) e água, e será aplicada após às 17h para não atrapalhar as atividades comerciais dos estabelecimentos autorizados a funcionar.
A cidade completa 10 dias de isolamento como medida para evitar a disseminação do coronavírus.
