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Polícia Rodoviária Federal doa três viaturas à GCM de Pindamonhangaba
A Polícia Rodoviária Federal realizou, na última semana, a doação de três veículos para a Guarda Civil Metropolitana da Prefeitura de Pindamonhangaba.
Através de processo de doação que tramitou na Superintendência da PRF em São Paulo e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a GCM de Pindamonhangaba recebeu três viaturas que serão utilizadas para a sua missão de proteger bens, serviços, instalações e logradouros municipais, aumentando a eficiência, eficácia e efetividade na sua função de proteção municipal preventiva.
Os veículos recebidos da PRF são uma Camioneta cabine dupla da marca Nissan, modelo Frontier, ano 2010/2011,.
Os referidos veículos estão recebendo os grafismos próprios da GCM e a Secretaria Municipal de Segurança Pública está providenciando a documentação de transferência para a Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba.
Sistema de videoconferência atinge 100% dos presídios paulistas
A pandemia de coronavírus obrigou as administrações penitenciárias a adotarem medidas para conter o avanço da doença entre os detentos.
Uma delas é o uso de teleaudiência.
No estado de São Paulo, todas as unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) já contam com o sistema de videoconferência.
Por meio da ferramenta, os presos podem participar de audiências, atos processuais, além de contato online com oficiais de justiça, advogados e defensores públicos.
Segundo a SAP, no último mês o número de presídios contemplados com serviço saltou de 39 para 176. Em uma segunda fase do projeto, para aprimorar o atendimento, será assinado novo contrato prevendo quase 700 equipamentos.
Os atendimentos têm sido feitos por um aplicativo mais moderno, em salas equipadas com computador e webcam.
A medida também evita a suspensão, ainda que temporária, de processos e outros procedimentos jurídicos.
Atualmente, o sistema prisional paulista conta com mais de 220 mil detentos.
Taubaté retoma vacinação contra influenza em postos de saúde
A Prefeitura de Taubaté anunciou a retomada da vacinação contra influenza em postos do município.
A partir de hoje dia 15, as vacinas estarão disponíveis em 34 unidades de saúde. De acordo com a administração municipal, seis postos terão cronogramas específicos.
Até o momento, foram aplicadas 124.720 doses na Campanha de Vacinação, que segue até o dia 30 de junho.
A Prefeitura chama atenção para a necessidade de melhora da cobertura percentual dos grupos formados por gestantes, crianças e adultos dos 55 aos 59 anos.
Todas as unidades que possuem salas de vacinação estão habilitadas à aplicação das doses.
Crianças
A Vigilância Epidemiológica de Taubaté reforça aos pais de crianças com até 1 ano de idade para que atualizem a carteira de vacinação de seus filhos.
Entre janeiro e maio deste ano, houve quedas na aplicação das vacinas pentavalente (14,76%), pneumocócica 10 (19,17%), poliomielite (14,55%), meningocócica (28,69%) e rotavírus (11,51%).
Ação determina readequação do horário de funcionamento do comércio em Pinda
Em nova ação movida contra a Prefeitura de Pindamonhangaba, o Poder Judiciário acolheu o pedido de tutela provisória movido pelo Ministério Público e determinou a readequação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços para quatro horas seguidas.
A informação é da assessoria de Comunicação do Executivo municipal.
Segundo o Ministério Público, o município foi classificado na fase dois (cor de laranja) no Plano São Paulo, sendo autorizado o funcionamento do comércio em geral (exceto cadeia essencial) em quatro horas diárias, além da proibição de funcionamento de barbearias, salões de beleza e academias.
A promotoria pediu ainda multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.
Em seu despacho, o juiz da Segunda Vara, Felipe de Melo Gonçalves, deferiu em parte a tutela provisória com a determinação da Prefeitura “promover em cinco dias a readequação necessária para a normatização do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços”.
A decisão determina ainda à Prefeitura proceder a fiscalização do comércio e dos serviços, zelando pelo cumprimento correto do horário de funcionamento, bem como impedindo a abertura ou efetuando o fechamento das lojas e estabelecimentos considerados não essenciais que estejam em contrariedade com o disposto no Decreto Estadual.
Em reunião com os representantes da Associação Comercial (ACIP), Sindicato do Comércio Varejista e administração do Shopping Pátio Pinda, a Prefeitura discutiu as novas determinações e fixou que, a partir desta terça-feira dia 16, o horário comercial será das 10 às 14 horas, sendo que o shopping deverá cumprir a carga horária das 15 às 19 horas, frisando que está proibida a abertura da praça de alimentação do mesmo.
Governo anuncia fundo para crédito a micro e pequenas empresas
O Ministério da Economia anuncia hoje dia 10, às 11hs, no Palácio do Planalto, o Fundo Garantidor de Operações para a linha de crédito destinada às micro e pequenas empresas.https://i0.wp.com/agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?w=750&ssl=1" width="1" height="1" />
Alinha de crédito será concedida no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro no dia 19 de maio, a linha recebeu aporte do Tesouro Nacional no valor de R$ 15,9 bilhões, que estará disponível nas agências bancárias.
Esse crédito vai garantir o apoio a mais de 4,5 milhões de micro e pequenas empresas que necessitam de capital de giro. Terão acesso a esta linha empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões.
O valor liberado corresponderá a até 30% da receita bruta anual da empresa calculada com base no exercício de 2019.
A Receita Federal está enviando comunicado a todas as empresas informando qual o limite de crédito elas poderão solicitar nesta linha.
A taxa de juros anual máxima será igual à Selic, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para o pagamento e carência de 8 meses.
O governo vai garantir 100% de cada operação até o limite de 85% da carteira.
Justiça determina que Prefeitura feche salões e barbearias em Pinda
O Ministério Público de São Paulo propôs ação junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pedindo para a Prefeitura de Pindamonhangaba fechar os salões de beleza e barbearias.
A ação direta de inconstitucionalidade questiona o artigo 5º, do Decreto nº 5.789, de 15 de maio de 2020, do Município de Pindamonhangaba, que determinou o abrandamento das medidas de quarentena para enfrentamento do Covid-19, permitindo o funcionamento de salões de beleza e barbearias.
Para o Ministério Público, os municípios não estão autorizados a afastarem-se das normas determinadas pelo Estado, cabendo-lhes apenas suplementá-las ou, através de seus decretos, torná-las eventualmente mais restritivas.
"O abrandamento de medidas de distanciamento social, como determinado na norma municipal, em descompasso com as orientações da comunidade científica, coloca em risco os direitos fundamentais de proteção à vida e à saúde, além de não atender aos princípios da prevenção e precaução", afirmou na ação o representante do Ministério Público.
Na análise da ação, o Desembargador Ferraz de Arruda concedeu a liminar para suspensão dos dispositivos e ainda reafirmou que os municípios têm competência suplementar no interesse local, desde que não contrariem o normativo estadual e federal.
Prefeitura anuncia cerimônia para entrega de armas à GCM de Taubaté
Uma cerimônia no próximo dia 16 de junho marcará a entrega de armas para a Guarda Civil Municipal de Taubaté. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a cerimônia vai ocorrer às 15h30, na sede da corporação, no bairro Vila Marli.
A partir da entrega, 60 agentes estarão aptos a prestar serviços já armados.
Outros 60 ainda precisam concluir o curso de formação.
Na ocasião, também será entregue a revitalização do prédio da GCM. O local ganhou salas de aula para cursos de formação e uma cozinha nova, por exemplo.
De acordo com a Prefeitura, foi necessário um planejamento cuidadoso para tornar a GCM uma corporação armada.
Homens e mulheres passaram por 350 horas/aulas entre teóricas e práticas, teste psicológico com validação da Polícia Federal e do Exército para a emissão do porte e entrega de certificação e armas.
Além da formação para o armamento, a GCM de Taubaté se aproximou de outros órgãos de segurança.
Foram realizados cursos com a Polícia Militar, de Defesa Pessoal, Método Giraldi de tiro defensivo, direção defensiva, comboio e evasão motorizada, além de uma capacitação sobre crimes ambientais.
Já o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) promoveu orientações sobre gerenciamento de crise e rapel.
Taubaté cadastra coros no projeto Comunidade da Música
A Secretaria de Turismo e Cultura de Taubaté abriu nesta semana o cadastramento para coros, religiosos ou seculares, instituídos no município. A inscrição do coro integrará o Sistema de Corais do Município de Taubaté.
O Sistema de Corais é parte do Projeto Comunidade da Música, criado em 2017 e que oferece cursos livres de instrumentos de sopro, metais e madeiras, cordas dedilhadas, violão, viola caipira, percussão e canto, prestando atendimento artístico a mais de 300 alunos do Centro Cultural Toninho Mendes.
Segundo a Prefeitura, o projeto visa dar oportunidade de aprendizado musical a todos os interessados no tema.
Os interessados devem realizar o procedimento de forma online. Mais informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O Sistema de Corais do Município de Taubaté foi criado em fevereiro deste ano com o objetivo de elaborar ações para promover o canto e a música coral na cidade, divulgando os grupos em festivais e encontros, palestras e eventos de aperfeiçoamento e nesse momento, colaborar na orientação quanto aos protocolos de segurança e saúde dos cantores que os compõem.
Mapeamento identifica 650 árvores em 11 praças e parques de Taubaté
Os resultados da primeira etapa do Mapeamento Arbóreo Eletrônico foram divulgados na última semana pela Prefeitura de Taubaté, como forma de comemoração ao Dia Mundial do meio Ambiente.
De acordo com a administração municipal, foram identificadas 650 árvores em 11 praças e parques do município.
O inventário elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente busca a identificação quantitativa e qualitativa de um grande número de árvores. A avaliação é realizada conforme parâmetros visuais e técnicos. As informações obtidas são integradas com dados cadastrais em um sistema de informação geográfica.
Ainda segundo a Prefeitura, o “Mapeamento Arbóreo Eletrônico vai permitir planejar as ações de manejo, conservação e preservação da arborização urbana em função das prioridades dos riscos e gerenciá-las em curto, médio e longo prazo, auxiliando no cumprimento às metas do Plano Municipal de Arborização Urbana”.
Nesta primeira etapa, as 650 árvores mapeadas estão localizadas nos seguintes locais: praça Comendador Marcelino Moreira, praça do Cristo Redentor, praça Dom Epaminondas, praça Monsenhor Silva Barros, praça Coronel Vitoriano, praça Felix Guisard, Parque Natural Municipal Vale do Itaim, parque Dr. Barbosa de Oliveira, Centro Cultural Municipal de Taubaté, Sitio do Pica-pau Amarelo e Paço Municipal.
Na segunda etapa do estudo, já em fase de finalização, o mapeamento busca contemplar 534 árvores situadas nas praças Santa Teresinha e Félix Guisard.
Estas informações podem ser obtidas no link: https://drive.google.com/open?id=16q4xMjLFbOZRwF_UPeQTgfr6X6vRhLsj&usp=sharing
Projeto estabelece regras para espaços de trabalho compartilhados em Taubaté
A Câmara de Taubaté aprovou na última terça-feira dia 2, em primeira votação, o projeto de lei, de autoria da vereadora Loreny que define regras sobre o funcionamento de espaços de trabalho compartilhados no município.
São considerados espaços de trabalhos compartilhados aqueles que oferecem aos seus usuários serviços de suporte logístico (salas, recepção e acesso à internet, por exemplo) e administrativo (serviços de recepção, atendimento telefônico e limpeza). São utilizados por pessoas físicas, profissionais autônomos, profissionais liberais e pessoas jurídicas que, pelo seu ramo de atividade, não necessitam de estrutura física organizada para produção ou circulação de bens ou serviços.
A criação do espaço de trabalho compartilhado tem como justificativa ajudar pessoas, já que no local serão disponibilizados diferentes tipos de serviço, contribuindo com o empreendedor quanto aos custos com manutenção e internet, por exemplo, que podem ser rateados com outras pessoas.
Segundo a justificativa do projeto de lei, no Brasil, o coworking já movimentou mais de R$ 127 milhões e gerou mais de sete mil empregos.
A Comissão de Justiça apresentou quatro emendas promovendo correção redacional, que foram aprovadas com a proposta. Outras duas emendas, do vereador Dentinho ( foram aprovadas: uma que inclui empresas e profissionais autônomos que estão descritos na Lei de Liberdade Econômica e outra que retira a expressão “em horário comercial”, dada a informalidade e característica desse nicho.
O projeto depende de segunda votação para poder ser encaminhado à sanção do prefeito Ortiz Junior .
