Começou por volta das 10h desta terça-feira, 14, o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sede da Justiça Federal, em Brasília. Esta é a primeira vez que Lula é questionado em juízo como réu em ação penal relacionada à Operação Lava Jato. O petista é acusado de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Acusados de "atrapalhar" as investigações da Lava Jato, também são réus na ação o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), o banqueiro André Santos Esteves, do BTG Pactual, o ex-assessor de Delcídio, Diogo Ferreira Rodriguez, o advogado Edson Siqueira Ribeiro Filho, e o filho de Bumlai, Maurício Barros.

Em acordo de delação premiada, Delcídio acusou Lula de ser o mandante da tentativa de impedir que Cerveró contasse o que sabia sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Delcídio ofereceu ao filho de Cerveró uma mesada de R$ 50 mil, que seria financiada por Esteves. O ex-senador disse ter procurado Maurício, filho de Bumlai, e obtido outros repasses em dinheiro vivo.

O interrogatório de Lula estava marcado para 17 de fevereiro. Após a morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, mulher do petista, ocorrida no dia 3 de fevereiro, o juiz adiou o depoimento do ex-presidente para hoje.

Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo que leva seu sobrenome, disse nesta quarta-feira, dia 1º, em depoimento à Justiça Eleitoral, que 4/5 de um total de R$ 150 milhões destinados pelo grupo para a campanha da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014 foram por meio de caixa 2. Segundo relatos, ele afirmou que a petista tinha dimensão da contribuição e dos pagamentos, também feitos com recursos não registrados ao então marqueteiro do PT João Santana. A maior parte dos valores destinados ao marqueteiro, conforme Marcelo Odebrecht, era feita em espécie.

O empreiteiro respondeu a todas as perguntas e apresentou documentos durante as quase quatro horas de depoimento à Justiça Eleitoral na ação movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa reeleita. A audiência comandada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator da ação, Herman Benjamin, ocorreu na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em Curitiba.

Marcelo Odebrecht confirmou ter se reunido com o então vice-presidente Michel Temer durante tratativas para a campanha eleitoral de 2014, mas negou ter acertado diretamente com o peemedebista um valor para a doação de R$ 10 milhões ao PMDB.

De acordo com o empresário, as tratativas para a doação foram feitas entre o atual ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e então executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho. Ele admitiu que parte dos pagamentos pode ter sido feita via caixa 2.

Conforme Marcelo Odebrecht, o valor acertado para a campanha presidencial da chapa reeleita foi de R$ 150 milhões. Deste total, de acordo com ele, R$ 50 milhões eram uma contrapartida à votação da Medida Provisória do Refis, encaminhada ao Congresso em 2009 - e que beneficiou a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht e que atua na área de química e petroquímica.

''Alerta''

As negociações, segundo o empreiteiro, eram feitas diretamente entre ele, Santana e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Na audiência, Marcelo citou, porém, um encontro com Dilma no México, ocasião que, segundo ele, alertou à presidente que os pagamentos feitos ao marqueteiro do PT estavam "contaminados", pois tinham origem em offshores utilizadas por empresários do grupo para o pagamento de propinas.

Ao detalhar a distribuição de recursos da empreiteira, Marcelo Odebrecht também citou pagamentos de "dezena de milhões" para partidos aliados.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou que a Odebrecht deu, via caixa 2, cerca de R$ 30 milhões para que a chapa Dilma-Temer comprasse o apoio de cinco partidos na campanha eleitoral de 2014. Todo o recurso encaminhado à campanha constava em uma conta corrente controlada pelo empreiteiro.

No depoimento, Marcelo Odebrecht foi questionado também sobre o início da relação da empresa com o governo do PT. Ele disse que as primeiras conversas ocorreram em 2008, quando foi procurado para fazer doações para as eleições municipais daquele ano, especificamente para as que Santana estava trabalhando.

Delação

"Ele respondeu a todas as perguntas, foram quase quatro horas", disse o advogado de defesa de Temer, Gustavo Guedes. De acordo com os advogados, o empresário confirmou o que já havia dito na delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Jato. "Ele nem poderia dizer algo diferente", afirmou Guedes.

Em despacho do dia 21 de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarou que "os deveres e compromissos assumidos pelos colaboradores aplicam-se a quaisquer esfera judicial".

O herdeiro do Grupo Odebrecht foi preso em 19 de junho de 2015, durante a 14ª fase da Operação Lava Jato. Ele firmou um acordo de colaboração premiada e deve permanecer na carceragem da Polícia Federal em Curitiba até o fim deste ano.

A defesa de Dilma não se manifestou. Os advogados de João Santana e de Guido Mantega não foram localizados pela reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, anunciou oficialmente nesta manhã de quinta-feira (2) a morte cerebral da ex-primeira dama dona Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Lula. Ela estava internada desde o último dia 24 na unidade de terapia intensiva (UTI) após sofrer um AVC em sua residência, em São Bernardo do Campo.

Segundo boletim médico, na noite de ontem (1), o cardiologista Roberto Kalil Filho havia informado ao jornal O Globo que após o procedimento de um doppler transcraniano realizado pela equipe médica, a ex-primeira dama já não apresentava fluxo cerebral.

Ela vinha sendo mantida viva com a ajuda de aparelhos e seu quadro era considerado gravíssimo, de acordo com o último boletim médico.

Marisa Letícia Lula da Silva tinha 66 anos.

Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016). Não houve abstenção. O plenário agora vota dois destaque à PEC. Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior. A expectativa é que a PEC seja promulgada na quinta-feira (15).

O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Antes de chegar ao Senado, a PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. Durante a sessão, a oposição apresentou recursos para evitar que o texto fosse votado hoje. Por 46 votos a 13, e com duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da proposta para limitar os gastos públicos.

Durante a tramitação no Senado a matéria provocou discussões entre a oposição e a base de apoio ao governo. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposição, a PEC impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em áreas como educação e saúde.

Apenas dois dias após o governo enviar ao Congresso Nacional a reforma da Previdência Social, o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), entregou nesta quinta-feira (8) parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere mudanças nas regras previdenciárias. O parlamentar do PMDB deve detalhar o relatório aos integrantes da CCJ na semana que vem.

A proposta de reforma da Previdência – que foi enviada pelo governo federal ao Congresso na última terça-feira (6) – endurece as regras para a aposentaria.

Entre as mudanças sugeridas pelo Executivo federal está o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por, pelo menos, 49 anos ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

O parecer apresentado nesta quinta por Alceu Moreira não trata do mérito da proposta de reforma previdenciária. Nessa primeira etapa, é avaliado apenas se a proposta está em conformidade com a Constituição e com o sistema jurídico brasileiro. A análise do teor da matéria caberá a uma comissão especial, que será formada após votação do parecer na CCJ.

Uma sessão da CCJ deverá ser convocada para a tarde de segunda-feira (12) para a apresentação do parecer aos membros do colegiado. Em seguida, a expectativa é que seja concedido pedido de vista (mais tempo para análise), o que deve adiar a votação do texto por duas sessões. Com isso, a votação poderá ficar para quarta-feira (14).

Moreira chegou a entregar o seu parecer na tarde desta quarta, mas a CCJ o devolveu para que o relator fizesse uma nova análise, já que o governo fez retificações ao texto original.

Foi retirada da PEC a previsão de que policiais militares e bombeiros passariam a seguir as regras dos servidores civis. Os estados ficariam a cargo de definir apenas a regra de transição para as categorias.

O governo também alterou trecho da PEC para permitir que os militares possam acumular aposentadorias e pensões, algo que vai ser proibido para os demais trabalhadores.

Moreira já havia dito na quarta que o seu relatório seria pela admissibilidade. “O projeto não fere cláusula pétrea, porque assegura que direitos adquiridos não serão mexidos”, afirmou na ocasião. Ele ressaltou ainda que “expectativa de direito não é direito adquirido”.

Questionado sobre a velocidade em que apreciou o texto, o deputado disse que teve acesso oficialmente ao projeto na tarde de terça, mas que já tinha conhecimento de pontos da matéria desde segunda-feira (5). “Eu sou o The Flash”, brincou na quarta.

A Reforma da Previdência é uma das principais medidas do governo para tentar reequilibrar as contas públicas. O governo federal estima que vai economizar cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos, entre 2018 e 2027, com as mudanças propostas.

Tramitação
Com a aprovação na CCJ da Câmara, será instalada uma comissão especial que terá o prazo de 40 sessões do plenário para votar a proposta.
Depois, a PEC terá que ser apreciada em dois turnos no plenário, com intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de passar na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela CCJ daquela casa legislativa e depois em dois turnos pelo plenário.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado de novo. As informações são do G1.

O ex-deputado Eduardo Cunha foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, pela Operação Lava Jato. O pedido de prisão preventiva foi emitido pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações na operação, na primeira instância.

Agora, Cunha está sendo levado para o hangar da Polícia Federal no Aeroporto de Brasília e deve embarcar para Curitiba, onde as investigações estão sendo conduzidas. Ele deve chegar na capital do Paraná por volta de 17h.

A casa do ex-presidente da Câmara dos Deputados no Rio de Janeiro, também foi alvo de operação de busca e apreensão. A residência fica na Barra da Tijuca, zona sul da cidade.

Eduardo Cunha é réu na Operação Lava Jato por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele está sendo investigado é por suspeita de receber propinas para liberar recursos da Caixa Econômica Federal, além de ser acusado de receber R$ 5 milhões em propina de contratos de exploração de petróleo da Petrobrás na África, dinheiro que estaria em contas na Suiça.

Desde a cassação de seu mandato, Cunha perdeu foro privilegiado e seu caso passo a ser julgado pelo juiz federal Sérgio Moro. Sua esposa, Claudia Cruz, também é ré pela mesma acusação na Justiça Federal do Paraná.

Com 255 candidatos a vereador inscritos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar uma das dez cadeiras no legislativo, Cruzeiro é a cidade com maior concorrência para o cargo entre as cidades do Vale do Paraíba. A corrida será de 25,5 candidatos por cadeira.

Já a menor concorrência está nas cidades de Santo Antônio do Pinhal e Cunha, que tem apenas 6,1 candidatos para disputar as cadeiras.

O ranking de maior concorrência se concentra em quatro cidades. Entre elas Caraguatatuba tem 23,7 candidatos por vaga na disputa entre os 356 concorrentes para as 15 cadeira. Ilhabelasegue com 23,4 candidatos por vaga para nove cadeiras e Guaratinguetá com 23 por vaga entre os 254 candidatos.

As cidades têm maior concorrência que Taubaté e São José dos Campos, por exemplo, com 20,4 e 21 candidatos por vaga, respectivamente.

Com menos de 25 mil eleitores, quatro das 39 cidades estão na lista com a menor concorrência ao legislativo. Além de Santo Antonio do Pinhal e Cunha, que tem 6,1 candidatos por vaga na Câmara, Lagoinha e Monteiro Lobato tem 57 candidatos inscritos e a concorrência é de 6,3 por vaga.

Prefeitura

A baixa concorrência não é exclusiva do legislativo em algumas cidades. Para o executivo, nove cidades têm apenas dois candidatos no pleito pela prefeitura. São elas Areias, Cunha, Joanópolis, Lavrinhas, Natividade da Serra, Queluz, Roseira, Silveiras e Vargem. As informações são do G1.

Tem início nesta segunda-feira (12) a votação do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sessão está marcada para ter início às 19h de hoje (12). A representação contra Cunha esteve em poder do colegiado durante oito meses.

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) - que também é o relator desde quando o caso começou a tramitar no Conselho de Ética - foi quem formulou o parecer que resultou na continuidade do processo por um placar de 11 votos a nove, em junho. No texto, o parlamentar afirma que Cunha é o dono de pelo menos quatro contas na Suíça - Köpek; Triumph SP, Orion SP e Netherton - e classificou as contas como “verdadeiros laranjas de luxo”.

O relator será o primeiro a falar na sessão que definirá o futuro político de Cunha. De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, o relator terá 25 minutos para apresentar os argumentos favoráveis à cassação do mandato do peemedebista.

A votação é nominal e o posicionamento de cada deputado será anunciado abertamente pelo painel eletrônico. São necessários 257 votos – equivalentes à maioria simples dos 513 deputados – para que Cunha perca o mandato como parlamentar.

Os advogados de Eduardo Cunha também terão 25 minutos para rebater os argumentos de Rogério. O próprio Cunha já confirmou que estará pessoalmente na sessão e também poderá se manifestar, reforçando, em 25 minutos, sua defesa.

Concluída a fase inicial, os deputados que forem se inscrevendo poderão falar por cinco minutos cada. Mas esta etapa da sessão pode ser interrompida a partir da fala do quarto parlamentar, se houver um acordo e a maioria em plenário decidir pelo fim da discussão.

A defesa da presidente cassada Dilma Rousseff vai recorrer da decisão do ministro Teori Zavascki e pedir para que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre a possibilidade de manter o presidente Michel Temer na condição de interino até a análise definitiva dos recursos sobre o processo de impeachment.

Na quinta-feira, dia 8, Teori decidiu, de maneira monocrática, negar o pedido liminar (provisório) feito pela defesa de Dilma. No despacho, o ministro afirmou que só em "hipótese extremada" o STF deve intervir de forma "precoce" na decisão sobre impedimento de presidente da República.

O ministro é relator da solicitação feita pela defesa de Dilma, comandada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, para anular a decisão tomada pelo Senado que cassou o mandato da petista. Os advogados da agora ex-presidente pedem uma nova votação pela Casa.

Em seu despacho, Teori argumentou que a defesa de Dilma teve "iterativas oportunidades" de se manifestar no curso do processo de impeachment e não conseguiu convencer a maioria dos senadores sobre a tese. Ele solicitou informações a órgãos envolvidos no processo e enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República, que deverá enviar parecer ao STF. Só depois, o ministro deve analisar o mérito do pedido da defesa da petista.