Lava Jato pode financiar o SUS

O CNS (Conselho Nacional de Saúde) iniciou movimento nos bastidores para fazer com que o dinheiro recuperado por meio da Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras e seus desdobramentos, seja destinado a cobrir parte do rombo do SUS (Sistema Único de Saúde).

Nas contas do conselho, entre congelamento de receita, falta de repasse e impacto direto da crise, R$ 24 bilhões deixaram de ser transferidos às contas dos municípios para custeio do SUS. Não à toa que cidades e Estados vivem calamidade na Saúde. Um dos exemplos mais graves ocorre no Estado do Rio de Janeiro, onde servidores da área estão sem receber e médicos deixaram de atender.

O último levantamento divulgado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) aponta que R$ 4,2 bilhões foram recuperados em recursos desviados da estatal brasileira. Ao todo, o MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça indenização de R$ 21 bilhões em processos contra 34 pessoas físicas e 16 jurídicas por improbidade administrativa, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Há duas consequências diretas com o deficit do SUS: municípios são obrigados a destinar maior parte de suas receitas para cobrir o rombo (o índice constitucional é o mínimo de 15% da arrecadação para a Saúde) afetando investimentos em outras áreas e, nos casos de cidades com orçamento enxuto, o serviço é precarizado.

Para vingar a proposta do CNS é necessário haver projeto de lei no Congresso Nacional via poder Executivo ou de iniciativa popular. Um deputado ou senador pode apresentar indicação para o governo federal. A prioridade da gestão de Dilma Rousseff (PT) para tentar cobrir o buraco das contas do SUS é ressuscitar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas a resistência no Legislativo federal impede que a propositura avance na Casa.

 

 

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