Como regularizar uma moto sem documentos?

- Motocicleta nova (zero-quilômetro)

Ao comprar uma motocicleta nova, é preciso realizar o seu registro, gerando, com isso, o Certificado de Registro de Veículo (CRV), como estabelece o art.  120 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Concomitantemente ao CRV, realiza-se o emplacamento da motocicleta.

Depois desse passo, será necessário realizar o licenciamento da motocicleta, gerando, agora, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Esse Licenciamento deve ser pago anualmente, juntamente com outras taxas e impostos obrigatórios, a saber, o IPVA e o Seguro DPVAT.

- Motocicleta seminova ou usada

Se o caso é referente a uma motocicleta que se encontra sem os documentos em dia porque não foi feita a transferência de propriedade, é importante que se realizem os passos obrigatórios, sendo eles:

1. Assinatura do DUT, no verso do CRV

No verso do CRV da motocicleta, consta o Recibo de Compra e Venda do veículo, utilizado, justamente, para casos em que o veículo será vendido a um novo dono.

Deve-se, então, preencher todos os campos desse Recibo e, por fim, reconhecer as assinaturas (tanto do comprador quanto do vendedor) em cartório.

Se o vendedor tiver perdido o CRV, há a possibilidade de solicitar uma segunda via.

 Alguns estados brasileiros pedem uma vistoria no veículo para a liberação da segunda via, bem como o pagamento de uma guia.

Em outros, basta solicitar pela internet, pagar a taxa e aguardar a chegada do documento no endereço informado.

2. Realizar a Transferência de Propriedade

Quando muda o proprietário do veículo - no caso, da moto -, um novo CRV deve ser gerado, constando, agora, o nome do novo dono.

Para que isso aconteça, o comprador deve fazer a transferência de propriedade da moto em até 30 dias após a assinatura do Recibo de Compra e Venda, apresentando, no DETRAN, cópia autenticada do Recibo de Compra e Venda, o laudo da vistoria, o CRLV em dia, uma certidão negativa de furto e, por fim, um comprovante de quitação de débitos.

Conduzir moto sem documento dá multa?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 230, inciso V, conduzir veículo que não esteja registrado e licenciado é uma infração gravíssima. Então, sim, essa conduta pode gerar multa no valor de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH do infrator e a apreensão do veículo.