A prefeitura de Taubaté vai conceder descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas para contribuintes em débito com o município.

O benefício está previsto em um projeto de lei do prefeito Ortiz Junior (PSDB) aprovado pelos vereadores na sessão da última segunda-feira.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o prefeito deve sancionar a lei nos próximos dias e apresentar os procedimentos a serem tomados pela administração municipal para atender a população que possui impostos vencidos até 31 de dezembro de 2016.

O texto aprovado pela câmara apresenta que os débitos a serem renegociados abrangem o valor principal, a multa, a atualização monetária, os juros e o saldo de prestações em andamento. E o contribuinte deve assinar o Termo de Confissão de Dívida.