O motorista que for pego atuando neste serviço clandestino será penalizado 

A partir da próxima semana, a Prefeitura de Taubaté inicia a fiscalização dos veículos que estão fazendo serviço particular de transporte de passageiros através do aplicativo Uber.

A fiscalização acontecerá nos principais pontos de embarques da cidade e nas vias públicas e será feita pelos agentes fiscais de transporte público da Secretaria de Mobilidade Urbana e apoio da Polícia Militar, quando necessário.

Em Taubaté, a prestação de serviços de transporte público é prevista por legislações municipais, seja táxi, mototáxi ou transporte complementar (Tctau), qualquer outro serviço é caracterizado como transporte clandestino.

O motorista que for pego atuando neste serviço clandestino será penalizado de acordo com a Lei Municipal nº 4.218/2008, artigo 14, tendo o veículo apreendido por no mínimo 15 dias, além da multa de cerca de R$ 2.500,00, o equivalente a 15 UFMTs (Unidade Fiscal do Município de Taubaté).