A obra de iluminação do trecho de serra da rodovia dos Tamoios (SP-99) foi embargada pela Fundação Florestal e pela Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA). Uma irregularidade foi encontrada durante a instalação de postes - a obra faz parte do pacote de exigências para autorizar a cobrança de pedágio no corredor que liga o Vale do Paraíba ao litoral norte.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, a concessionária Tamoios foi autuada pela Policia Ambiental em março durante uma vistoria por ter retirado vegetação nativa sem autorização no trecho de serra da rodovia entre os km 64 e 80. A polícia explicou que a poda, em uma área de 4,5 hectares foi considerada severa e pode causar a morte das árvores.

Após essa vistoria, a obra de iluminação foi embargada até que a concessionária regularize a área. Por conta disto, a cobrança do pedágio, que poderia começar neste mês, será postergada.

Segundo a Artesp, não há data prevista para abertura das praças em Jambeiro e Paraibuna.

Contrato

O contrato de concessão da rodovia Tamoios com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) prevê, entre outras exigências, que a cobrança do pedágio seja autorizada apenas um ano após a assinatura do contrato de concessão. O prazo venceu nesta segunda-feira (18).

O plano de investimento inicial inclui além de melhorias na iluminação na serra, recapeamento, sinalização, pintura e a realização de 6% da obra de duplicação da rodovia - segundo a concessionária, o índice já foi alcançado.

As praças de cobrança vão funcionar no km 16, em Jambeiro, com tarifa de R$ 3,30; e em Paraibuna, com taxa de R$ 5,80. Os valores foram calculados com data referente à 2015, com base no edital de licitação da concessão do corredor.

Reguladora

A Artesp informou que faz vistorias periódicas na obra da Tamoios para avaliar o andamento do serviço. No dia 13 de abril, o percentual de execução do trabalho era de 4,69%. Uma nova vistoria para medição está sendo realizada nesta terça-feira (19).

A agência destacou ainda que a praça de padágio em Paraibuna está em obras e deve ser concluída em maio, portanto, a vistoria técnica ainda vai ser agendada. A fiscalização da agência, desde que cumpridos os investimentos iniciais previstos em contrato, pode autorizar a cobrança do pedágio.

Outro lado

Sobre o embargo, a concessionária Tamoios informou que desde o início da realização do seviço seguiu todas as determinações dos órgãos ambientais envolvidos. A empresa justificou que inicialmente, para a coloção dos postes no trecho de serra, houve dispensa do licenciamento da Cetesb. Também frisou que foi feita apenas poda das árvores.

"Após entendimento da Polícia Ambiental de que houve supressão vegetal, a concessionária paralisou os serviços imediatamente e após consulta à Fundação Florestal e à Cetesb definiu que seria dada entrada em um licenciamento específico, o que está em curso", informou a concessionária em nota.