A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, através do Departamento de Cultura, anunciou a abertura das inscrições gratuitas para o Edital da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). As inscrições já estão em andamento e vão até o dia 13 de novembro. Com um investimento total de mais de R$ 1,4 milhão, esse edital visa apoiar e fomentar a cultura local, proporcionando oportunidades para agentes culturais da cidade.
A Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525/2023, é promovida pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, e tem como objetivo implementar ações emergenciais destinadas ao setor cultural, em resposta aos impactos econômicos e sociais causados pela pandemia da Covid-19 em todo o país. Para se candidatar, é necessário ser um agente cultural residente no município de Pindamonhangaba há, pelo menos, dois anos. O lançamento do edital foi realizado durante a Flipinda, no dia 21 de outubro.
O Departamento de Cultura irá promover, nos dias 6 e 7 de novembro, no Palacete 10 de Julho, um plantão para tirar dúvidas de todos os interessados em se inscrever nos editais. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (12) 3642-1080 para agendar um horário. Durante a reunião, os interessados poderão esclarecer suas dúvidas, apresentar os documentos necessários e finalizar sua inscrição.
Ao se inscrever, os agentes culturais deverão indicar uma contrapartida social que deverá ser realizada em até seis meses após a conclusão do projeto. Além disso, eles são obrigados a disponibilizar exibições gratuitas, garantindo o acesso de grupos com restrições e direcionando suas atividades para a rede municipal e estadual de ensino da cidade.

Três editais fazem parte deste programa:
Primeiro Edital: Apoio ao Setor Audiovisual - Este edital visa apoiar a produção audiovisual, incluindo curtas, médias e longas-metragens, séries, web séries, telefilmes (ficção, documentário e animação), games e videoclipes. Além disso, destina recursos para capacitação, formação e qualificação no setor audiovisual, bem como a realização de festivais e mostras de produções audiovisuais. Serão contemplados 3 projetos de Produções Audiovisuais de R$100.000,00 e 10 projetos de R$45.000,00. Para capacitação, serão aprovados 6 projetos de R$4.000,00 e para Festivais e Mostras, 1 projeto de R$60.000,00. As inscrições podem ser realizadas através link: https://forms.gle/un7QUDZwy8s36nEg8.
Segundo Edital: Salas de Cinema - Este edital tem como objetivo a aprovação de um projeto no valor de R$174.121,66, que visa a adequação dos espaços culturais Teatro Galpão e Armazém da Lagoa, transformando-os em salas de cinema e um cinema itinerante. As inscrições podem ser realizadas pelo link: https://forms.gle/fHTTi3rfFFCxHjyB8.
Terceiro Edital: Trajetória Cultural - Este edital selecionará 24 coletivos culturais e 36 personalidades culturais, artistas, produtores culturais, trabalhadores da cultura, pesquisadores e mestres da cultura popular, que tenham contribuído significativamente para a cena cultural de Pindamonhangaba. Os prêmios são de R$10.000,00 para os Coletivos Culturais e de R$3.000,00 para as Personalidades Culturais. Ambos devem ter uma trajetória de pelo menos 05 anos no município de Pinda. As inscrições podem ser realizadas pelo do link: https://forms.gle/3mD1burdUn9K7Lz5A
Para obter mais informações e detalhes sobre os editais, acesse o site oficial da Prefeitura de Pindamonhangaba aqui. Além disso, a equipe está disponível para esclarecimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone (12) 3642-1080 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..