A Prefeitura de Pindamonhangaba lançou edital de regulamentação do funcionamento do Terminal Rodoviário de Moreira César, localizado na Avenida Senador Teotônio Vilela, 61, Vale das Acácias, e também publicou o chamamento públicos para os interessados em explorar boxes e lanchonete/restaurante.
O decreto contém as normas e critérios para atividades comerciais no local, que ficará sob responsabilidade da Subprefeitura de Moreira César. A pasta vai gerenciar, organizar, orientar, supervisionar e fiscalizar a comercialização e os serviços exercidos no Terminal Rodoviário. O espaço possui boxes e área para lanchonete/restaurante e funcionará os sete dias da semana, das 8 às 22 horas.
Os boxes poderão ser usados para comercialização de itens de papelaria, produtos e eletrônicos, vestuário, acessórios pessoais, de presentes, de barbearia e cosméticos, bem como prestação de serviços. A outorga de permissão de uso será lavrada através de termo de permissão de uso.
O chamamento público com todos os detalhes e regras de funcionamento estão disponíveis na parte inferior da página da Subprefeitura, dentro do site da Prefeitura, pelo endereço eletrônico https://pindamonhangaba.sp.gov.br/secretarias/subprefeitura.
Os interessados devem fazer inscrições até dia 18 de abril pelo link https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento.
A divulgação dos habilitados vai ocorrer dia 28 de abril de 2023 e o sorteio está marcado para o dia 12 de maio, às 14 horas.
O subprefeito de Moreira César, Nilson Luís, orientou os interessados a lerem o chamamento público com bastante atenção, porque falhas no preenchimento podem desclassificar as empresas. “Trabalhamos muito neste processo e criamos um chamamento justo, pelo qual os interessados podem se cadastrar para comercializar produtos ou prestar serviços no Terminal de Moreira César”.
O subprefeito disse que é uma “grande oportunidade para as empresas se estabelecerem, crescerem, gerarem emprego e obterem renda. Elas poderão explorar seus boxes dentro da atividade escolhida, estando em um local seguro, estratégico e com infraestrutura adequada, além de contarem com outros serviços no local, como base da Guarda Civil Metropolitana, e postos de atendimento do Procon e Sebrae”.
Nilson Luís disse que podem participar do processo as pessoas jurídicas constituídas segundo a legislação comercial vigente, empresário individual e microempreendedores individuais - MEI, desde que atendam a todas as cláusulas do edital, inclusive quanto à documentação exigida.