A Prefeitura de Pindamonhangaba pretende realizar em 2022 mais uma edição do Programa de Desligamento Voluntário (PDV), com o objetivo de dar oportunidade de adesão aos servidores que desejam desligar-se do serviço público municipal. O programa foi estabelecido pela Lei Municipal n.° 6.105/2018, de 12 de março de 2018 e visa melhor alocação dos recursos humanos, propiciar a modernização da administração e auxiliar no equilíbrio das contas públicas.
Em 2018, a primeira edição do programa acolheu a demissão de 122 servidores públicos e a Prefeitura investiu o aporte de R$ 3,15 milhões para o acerto dos valores de incentivo e de verbas rescisórias.
Para 2022, o programa poderá beneficiar os servidores que não foram atendidos em 2018 e também aqueles que se aposentaram com data anterior à Emenda Constitucional n.° 103, de 12 de novembro de 2019. A partir desta data, com as novas regras da reforma previdenciária todos os servidores que requisitam a aposentadoria já são desligados automaticamente.
O PDV tem como incentivo financeiro o pagamento de até 10 vencimentos mensais, além do recebimento de até 10 cestas básicas mensais, de acordo com o tempo de serviço. Para manifestar seu interesse, o servidor deverá acessar o link http://sistema.pindamonhangaba.sp.gov.br/app/pdv/ até o próximo 30 de novembro. A adesão acontecerá em novo período de 90 dias a ser definido em 2022.
“Para que possamos realizar um planejamento correto, controle, projeções financeiras e orçamentárias, e assim evitar prejuízo no atendimento das demandas municipais, estamos lançando essa consulta e pedimos que o servidor realize a manifestação de interesse através do site da Prefeitura, conforme circular que estamos soltando através do DRH”, explicou o secretário de Administração, Marcelo Martuscelli.
A Lei Complementar Federal nº 173 editada em 2020 com o advento da pandemia do coronavírus, veda progressões, promoções, provimentos e outras concessões relacionadas ao funcionalismo público e está em vigor até o dia 31 de dezembro deste ano. Segundo Martuscelli, o PDV somente será praticado em 2022, caso o efeito dessa legislação não seja prorrogado.
Segundo o prefeito Dr. Isael Domingues a primeira edição do programa foi muito positiva para o município. “Queríamos ter feito a segunda etapa do programa esse ano, porém, em virtude da pandemia e da LC 173, que traz uma série de restrições no tocante aos servidores públicos, não conseguimos. Agradecemos muito ao Sindicato e à Associação dos Servidores Públicos com quem realizamos diversas discussões e esperamos que o programa repita em 2022 o mesmo sucesso da sua primeira edição”, afirmou Dr. Isael.