O projeto que define regras sobre o funcionamento de espaços de trabalho compartilhados em Taubaté tornou-se lei na última segunda-feira (29), após passar por duas votações na Câmara e ser sancionada pelo prefeito Ortiz Junior .

 A autoria do texto é da vereadora Loreny .

Consideram-se espaços de trabalhos compartilhados aqueles que oferecem aos seus usuários serviços de suporte logístico (salas, recepção e acesso à internet, por exemplo) e administrativo (serviços de recepção, atendimento telefônico e limpeza).

 São utilizados por pessoas físicas, profissionais autônomos, profissionais liberais e pessoas jurídicas que, pelo seu ramo de atividade, não necessitam de estrutura física organizada para produção ou circulação de bens ou serviços.

Um artigo que estabeleceria a isenção de obrigações fiscais das empresas e profissionais autônomos foi vetado. Essa decisão será analisada pelos vereadores no Plenário.

Já na última terça-feira dia 30, a Câmara aprovou o projeto de lei de autoria do prefeito Ortiz Junior, que estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento municipal de 2021.

 A proposta é um parâmetro para a lei orçamentária que será apresentada aos vereadores em setembro.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estima receita de R$ 1,1 bilhão para 2021 e foi elaborado tendo como pano de fundo o quadro de emergência na área da saúde pública do país, provocado pela pandemia do coronavírus, e a consequente implantação do isolamento e distanciamento social, a interrupção de parte significativa das atividades comerciais, a retração econômica e a queda da arrecadação observada em todos os níveis de governo, segundo a justificativa apresentada pelo prefeito.