Proposta de Diretrizes Orçamentárias para 2020 segue para sanção
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 foi aprovado em duas votações pela Câmara de Taubaté e segue para sanção do prefeito, para que se torne lei. O projeto de lei n° 27/2019 foi apreciado pelo Plenário no dia 25.
A LDO é um parâmetro para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano. De acordo com o projeto de lei, a estimativa da Prefeitura é que em 2020 a arrecadação do município atinja R$ 1,129 bilhão. Deste total, R$ 34 milhões serão reservados à Câmara.
As Secretarias tiveram a seguinte previsão de despesas: Educação R$ 361,8 milhões; Saúde R$ 307,7 milhões; Serviços Públicos R$ 115,9 milhões; Finanças R$ 83 milhões; Inclusão Social R$ 48,5 milhões; Obras R$ 31,8 milhões; Segurança R$ 30 milhões; Governo R$ 24 milhões; Mobilidade Urbana R$ 21 milhões; Esportes R$ 18,8 milhões; Turismo e Cultura R$ 11 milhões; Procuradoria-Geral R$ 9,5 milhões; Planejamento R$ 8,6 milhões; Gabinete R$ 6 milhões; Inovação R$ 2 milhões; e Meio Ambiente R$ 1,6 milhão, conforme apresentado em audiências públicas na Câmara.
Com o texto foram aprovadas seis emendas parlamentares apresentadas pela Comissão de Finanças, contendo correções redacionais e inserindo, no texto, a obrigatoriedade de atendimento das emendas impositivas.
Foram rejeitadas as emendas 118 e 119, da vereadora Loreny (Cidadania), e 159, que ela assinou em conjunto com o vereador Guará Filho (PL). O projeto de lei teve votos contrários de Loreny e João Vidal (PSB).