A Prefeitura de Pindamonhangaba multará em até R$ 1.650,80 os proprietários de residências que apresentarem focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya. A lei nº 5902, de 5 de abril deste ano, foi publicada nesta quinta-feira (14).

A proposta é do Departamento de Proteção aos Riscos e Agravos à Saúde da prefeitura e, segundo a administração municipal, foi necessária devido ao aumento da proliferação do mosquito.

"O decreto para regulamentar a lei deverá ser publicado na próxima semana. A partir dessa publicação, os agentes de controle de vetores, que fazem a vistoria nos imóveis, já poderão iniciar os procedimentos", informou a prefeitura em nota nesta sexta-feira (15).

De acordo com o projeto, se constatados criadouros em residência, o proprietário receberá uma notificação com prazo de 24 horas para resolver o problema. Em caso de não cumprimento, será expedida multa, de acordo com o grau da infração.

Para casos de infrações leves, quando é detectado de um a três focos do mosquito, a multa é de cinco UFMPs (Unidades fiscais do município de Pindamonhangaba), o equivalente a R$ 412,70.

As infrações médias, com quatro a seis focos, geram multa de 10 UFMPs, no valor de R$ 825,40. As infrações graves, quando encontrados de sete a nove focos, causam multa de R$ 1238,10 (15 UFMPs) e para as multas gravíssimas, quando são encontrados dez ou mais focos, multa de R$ 1650,80 (20 UFMPs).

"Essa proposta de mudança na legislação, colocando esses valores, não foi elaborada pela questão arrecadatória, e sim para inibir os moradores para que eles possam se conscientizar dos riscos que os criadouros oferecem", explicou o diretor do Departamento de Proteção aos Riscos e Agravos à Saúde. Segundo a prefeitura, a arrecadação das multas será destinada à Secretaria de Saúde.

Denúncia
Além das vistorias realizadas pelos agentes, também poderá ser realizada a denúncia de focos do mosquito, por meio do site da prefeitura - clicando no banner da campanha - ou telefones da ouvidoria: 3644-5651 ou final 52.

Balanço
Até o último dia 15, a cidade registrava 288 casos de dengue e nenhum de zika vírus ou chikungunya. A atualização dos números é realizada todas as sextas-feiras, e pode ser conferida no site da administração municipal.As informações são do Portal Meon.