Segundo a Associação Nacional de Ensino Domiciliar , cerca de 15 mil crianças e adolescentes já receberam a autorização para serem educados informalmente em casa, metodologia que também recebe o nome de homeschooling.

Comum em outros países, a técnica enfrenta certa resistência de alguns setores educacionais no país. Algumas das críticas estão relacionadas ao prejuízo à socialização da criança, além da incapacidade de fiscalização efetiva.

Em locais de difícil acesso, os pais poderiam ter ainda mais dificuldades do que a escola para educar os filhos. Nessa metodologia, os próprios pais possuem autonomia para utilizar os materiais pedagógicos, como um livro de alfabetização.

De acordo com a proposta do Executivo, para serem aprovadas, as crianças precisam ter um cadastro no Ministério da Educação e passar por uma avaliação. "As famílias terão de fazer um cadastro via plataforma, na internet, no qual elas vão inserir uma série de informações relativas à criança, como idade, vínculo com a criança, certidão criminal, plano pedagógico individual, caderneta de vacinação atualizada, enfim, documentos que já estão previstos no texto da lei e que visam dar mais segurança para a sociedade como um todo", disse à época o secretário adjunto da Secretaria Nacional da Família, Pedro Hollanda, em entrevista à revista Crescer.

O Plano Pedagógico Individual também teria que ser atualizado anualmente.

Os pais ou responsáveis legais teriam o dever de monitorar de forma permanente o desenvolvimento do estudante, conforme as diretrizes nacionais curriculares, segundo o texto da proposta. Uma avaliação anual também seria realizada.

Caso o aluno seja reprovado por dois anos consecutivos ou três anos não consecutivos, não compareça e não justifique a falta na avaliação anual e o cadastro anual não seja renovado, os pais perdem o direito à educação domiciliar.