A partir de 2 de janeiro de 2025, aposentados e pensionistas do INSS poderão solicitar crédito consignado nos primeiros 90 dias de recebimento do benefício no banco onde recebem o pagamento. No entanto, a portabilidade não será permitida nesse período. Essa mudança foi estabelecida por uma Instrução Normativa do INSS publicada no final de agosto, flexibilizando uma restrição vigente desde 2022.
Atualmente, novos beneficiários não podem contratar crédito consignado nos primeiros 90 dias após a concessão do benefício. Com a nova regra, será possível desbloquear a operação de crédito, desde que seja no banco onde o benefício é recebido. Após 90 dias, o segurado poderá solicitar o crédito consignado e fazer a portabilidade para outra instituição financeira que ofereça juros mais baixos.
Os bancos que pagam os benefícios do INSS são escolhidos por meio de leilões realizados a cada cinco anos por estados ou regiões. Segundo o INSS, a mudança visa permitir que os segurados contratem operações de crédito enquanto são protegidos do assédio de outras instituições financeiras nos primeiros três meses de pagamento.
A nova instrução normativa também estabelece que procuradores de aposentados e pensionistas não podem autorizar o desbloqueio das operações de crédito. Nesses casos, o beneficiário deve emitir um "instrumento de mandato público" para autorizar o representante legal a desbloquear a concessão de empréstimo consignado e o desconto das parcelas em folha.
Desde 2018, beneficiários ou seus representantes legais precisam liberar as operações de crédito consignado e o desconto em folha por meio do aplicativo Meu INSS, acessado com uma conta do Portal Gov.br. O INSS recomenda que os segurados mantenham os benefícios constantemente bloqueados para prevenir fraudes.
Agência Brasil
Foto:© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
A nova praça do Parque das Nações, localizada na esquina da rua Madalena com a rua Yolanda de Lacerda Lima (ao lado do Campo de Futebol), será um espaço de lazer para as famílias da região.
O local conta com parque infantil, academia ao ar livre, mesas de jogos, banquetas de concreto, bancos e lixeiras. A praça possui uma base de concreto com grama nas laterais e foi construída inteiramente pela Secretaria de Governo e Serviços Públicos da Prefeitura.
A praça homenageia Hamilton Rogério dos Santos, conhecido como Miltinho. Nascido e criado no Parque das Nações, Miltinho era um frequentador assíduo dos campos de futebol da cidade, especialmente do campo do Corinthians. Torcedor fanático do clube, ele costumava acompanhar os jogos em caravanas com outros torcedores. Infelizmente, no dia 20 de agosto de 2023, ele faleceu em um acidente de ônibus ao retornar de Minas Gerais, após um jogo do Corinthians. Ele foi uma das sete vítimas fatais do acidente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a criação de uma Autoridade Climática Nacional para enfrentar eventos naturais extremos, durante uma reunião em Manaus. A seca afeta 61 dos 62 municípios do Amazonas, que estão em situação de emergência. Lula destacou a necessidade de um novo plano nacional para enfrentar desastres ambientais causados pelas mudanças climáticas.
A Autoridade Climática, proposta desde 2022, funcionará como uma agência federal com recursos próprios. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ressaltou que as queimadas já afetaram 1,1 milhão de hectares de floresta primária, indicando a perda de umidade da floresta.
Marina também mencionou a criação de um Fundo Global para a proteção de florestas tropicais, com US$ 300 milhões disponíveis a partir do próximo ano, quando o Brasil sediará a COP30 em Belém.
Lula visitou comunidades afetadas pela seca no Amazonas, ouvindo demandas e anunciando medidas como a distribuição de purificadores de água e obras de dragagem nos rios Amazonas e Solimões. Ele também se comprometeu a acelerar a reconstrução da rodovia BR-319.
O governo federal criou o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Federal para monitorar ações de combate a incêndios florestais. O ministro Wellington Dias anunciou a antecipação do pagamento do Bolsa Família para beneficiários do Amazonas.
Agência Brasil
Foto: © Ricardo Stuckert/PR
A Prefeitura de Pindamonhangaba, através da Secretaria de Esportes e Lazer e do Departamento de Lazer, realizará a 20ª edição dos Jogos Municipais do Idoso (JOMI) em 2024. A cerimônia de abertura está programada para o dia 11 de setembro, quarta-feira, às 18h30, no Ginásio de Esportes Juca Moreira.
Até o momento, 683 pessoas já se inscreveram, mas as inscrições ainda estão abertas até o dia da competição. O evento contará com 14 modalidades, incluindo corrida caminhada, bocha, natação, voleibol adaptado e xadrez, destinadas a pessoas com mais de 50 anos. As competições ocorrerão em diversos locais da cidade, como a Quadra Coberta, o CE João do Pulo e o CE Zito, e serão abertas ao público.
O projeto de lei do Orçamento de 2025 autoriza a contratação de 57.814 pessoas para o setor público no próximo ano. Desse total, 53.599 correspondem ao Poder Executivo, dos quais 46.882 comporão o banco de professores para as universidades e institutos técnicos federais. O restante (6.717 vagas) irá para as demais categorias, incluindo militares efetivos.
Em relação aos outros Poderes, o Orçamento prevê a contratação de 3.524 pessoas no Judiciário, 416 no Legislativo Federal, 232 no Ministério Público Federal e no Conselho Nacional do Ministério Público e 43 na Defensoria Pública da União, tratada como um Poder à parte nas rubricas orçamentárias.
Enviada ao Congresso na última sexta-feira (30), a proposta do Orçamento de 2025 reserva R$ 2 bilhões para a realização de novos concursos. Apesar das autorizações, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Clayton Luiz Montes, esclareceu que não estão definidos os concursos nem os cargos a serem ofertados no próximo ano.
“Assim como a ministra Esther [Dweck] adiantou, existe sim a previsão de novos concursos para 2025. Tem previsão para isso no Orçamento. Não temos agora a abertura de quais concursos, para quem, mas existe a dotação orçamentária reservada para tais concursos. O Ministério da Gestão e Inovação distribuiu uma nota, que informa haver uma reserva em torno de R$ 2 bilhões para abertura de novos concursos”, declarou Montes, em entrevista coletiva para detalhar o projeto do Orçamento de 2025.
Em agosto, o governo federal realizou a primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), que ofereceu 6.640 vagas em 21 ministérios, agências e autarquias federais. No total, 970.037 pessoas fizeram a prova de um total de 2.114.145 inscritos, com abstenção de 54,12%.
Em entrevista recente ao programa Bom Dia, Ministro, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que o governo estuda a realização de uma segunda edição do CNU em 2025. Segundo ela, a decisão depende do balanço da primeira edição do CNU e de previsão orçamentária para as provas.
Neste sábado, 31 de agosto, das 13h30 às 17h30, acontece mais uma edição do ‘Rua de Lazer’ no Bem Viver. O evento é gratuito e aberto ao público, oferecendo uma variedade de atividades como confecção de balangandã, mini vôlei, mini futebol, tênis de mesa e brinquedoteca.
O ‘Rua de Lazer’ é especialmente voltado para crianças e famílias, com o objetivo de proporcionar lazer e entretenimento nos fins de semana. As atividades incluem recreação, esportes e artes, garantindo diversão para todas as idades. Entre as atrações, os participantes poderão aproveitar a confecção de balangandã, mini vôlei, tênis de mesa, dança kids e uma brinquedoteca.
As edições anteriores foram um grande sucesso, com ampla participação da comunidade. O ‘Rua de Lazer’ é uma excelente oportunidade para os moradores de Pindamonhangaba desfrutarem de momentos de lazer e interação social em um ambiente seguro e acolhedor.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que prendeu, nessa quinta-feira (29), o décimo suspeito de envolvimento em incêndio no estado desde o último dia 21.
O homem, de 39 anos, ateou fogo em diversos pontos de uma plantação de cana na cidade de Pindorama, próxima de São José do Rio Preto. O fogo se alastrou por área extensa da lavoura, cenário que tem sido comum devido ao tempo excepcionalmente seco das últimas semanas. A prisão foi em flagrante após os vigilantes de uma empresa perto do local chamarem a polícia.
Com o homem, foram apreendidos uma bicicleta, um isqueiro, uma caixa de fósforos e R$ 158. Em depoimento à polícia, ele disse ter usado drogas antes do crime. O homem foi encaminhado à Cadeia Pública de Catanduva.
Esse caso e os outros nove que resultaram em prisões recentes por incêndio não possuem relação entre si, segundo a SSP-SP.
A onda de queimadas no estado já tem prejuízo estimado de mais de R$ 1 bilhão, segundo o governo estadual. Mais de 7 mil agentes públicos trabalharam no combate às chamas na última semana. Duas pessoas morreram no combate às queimadas.
