As ações de combate ao racismo de Pindamonhangaba estão elevando o nome da cidade em todo o Brasil. Recentemente, no Fórum de Prefeitos, em Campinas, Pindamonhangaba foi novamente destaque por liberar o pacto global de cidade antirrascista.
Na ocasião, os representantes de Pindamonhangaba no evento solicitaram a inclusão de outras cidades da região do Vale do Paraíba no pacto, como Jacareí e Caçapava. O secretário da Mulher, Família e Direitos Humanos, João Carlos Salgado, conversou com os prefeitos presentes, em especial com o de Jacareí (Isaias Santana) e com a de Caçapava (Pétala Lacerda).
O secretário de Mulher, Família e Direitos Humanos de Pindamonhangaba, João Carlos Salgado, disse que os prefeitos “ficaram muito satisfeitos com a adesão de Pindamonhangaba e parabenizaram a cidade por essa importante política pública”. Ainda de acordo com ele, “o objetivo é conseguir a adesão de toda as cidades da região nesta ação global de cidades antirracistas, para que a região consiga fazer frente regional no combate ao racismo e toda forma de discriminação”.

Com o objetivo de acolher e encaminhar os moradores em situação de rua aos serviços disponíveis no município, bem como trabalhar no resgate de vínculos familiares, a Prefeitura de Pindamonhangaba, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reuniram-se na manhã desta terça-feira (15) para elaboração de um plano de ação que será executado a várias mãos.
O encontro foi conduzido pelo vice-prefeito Ricardo Piorino e pelo Promotor de Justiça Dr. Jaime Meira do Nascimento Júnior e contou com a participação de representantes das secretarias de Assistência Social, Segurança Pública, Administração, Cultura e Turismo, Mulher, Família e Direitos Humanos e Departamento de Comunicação. Participou também o presidente da OAB, Dr. Antônio Aziz.
A secretária de Assistência Social, Ana Paula Miranda, enfatizou as ações que o município já vem realizando como o programa “Transformando Vidas”, projeto que resgata moradores de rua e realiza sua inserção na sociedade, ofertando dignidade a eles.
“Estamos sempre intensificando o trabalho da proteção social especial para este segmento da população, entretanto temos que reconhecer que não é uma tarefa fácil. Conversando com colegas da Assistência Social de outras prefeituras do Vale do Paraíba percebemos que é um enfrentamento geral, que aumentou muito pós pandemia”, explicou Ana Paula.
A secretária relatou o aparelhamento de equipamentos públicos para uma boa prestação do serviço de abordagem social, que antes não existia no município, como o Centro de Acolhimento Emergencial implantado em abril de 2020 e o Albergue Municipal, serviço permanente inaugurado em junho de 2022, além do Projeto “Rondas Noturnas”.
Para o vice-prefeito Ricardo Piorino, todas as ações implantadas pela Prefeitura de Pindamonhangaba mostram que a gestão está no caminho certo, sendo necessário avançar com uma força-tarefa que deverá ser realizada de forma conjunta e integrada com a sociedade.
“Estamos recebendo muitas reclamações de munícipes indignados com a grande presença de moradores em situação de rua nos semáforos, fazendo malabarismo circense com faca e fogo, colocando vidas em risco. Queremos intensificar as abordagens, acolher essas pessoas, ofertar dignidade através dos programas sociais que temos”, enfatizou Piorino.
Segundo a Prefeitura, existem cases de sucesso que já foram registrados com pessoas que estavam nesta situação, que tinham casa e familiares na cidade e que foi possível resgatá-las para uma nova vida. A Secretaria da Mulher e Direitos Humanos destacou algumas articulações que já vêm sendo realizadas.
O promotor de Justiça Dr. Jaime Meira do Nascimento pontuou situações sobre o trabalho que já vem realizando sobre essa temática. “É uma tarefa árdua, mas que precisa ser enfrentada com apoio de entidades como a OAB e com definições de atribuições para cada área. É muito importante a Prefeitura fazer essa articulação e promover as devidas intervenções, sendo necessário estar atento a evitar excessos, preservar as abordagens e fazer o acolhimento dentro da legislação em vigor”, afirmou o promotor.
Ao final do encontro, as autoridades destacaram a importância de um novo encontro com mais representatividade e agendada para o dia 22 de agosto uma nova discussão sobre o tema no Auditório da Prefeitura, com a presença de outras secretarias municipais e instituições públicas e privadas.

A reunião entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e representantes de servidores públicos federais, para tratar da Campanha Salarial de 2024, terminou sem consenso. O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (10), na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília.

Esta é terceira reunião do ano com a Mesa Nacional de Negociação Permanente, que foi reinstalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro. As duas primeiras reuniões sobre o tema foram realizadas nos dias 11 e 25 de julho, em Brasília.

A bancada sindical acusa o governo federal de vincular a proposta de reajuste à aprovação do arcabouço fiscal e, com isso, paralisar as negociações. O projeto está na Câmara dos Deputados, para onde voltou após ser aprovado no Senado e sofrer alterações. Os deputados têm até 31 de agosto – data limite para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – para votar o texto.

A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) entende que devido aos limites previstos no arcabouço fiscal, o futuro da negociação ainda está indefinido.

Após o encontro, a Fenasps divulgou nota à imprensa sobre a resposta do governo. “Esta decisão do governo representa uma frustração para o conjunto dos servidores federais que aguardam há muito tempo para terem reajuste salarial e correção nos benefícios sociais como Saúde e auxílio-alimentação”.

Na reunião desta quinta-feira, o governo federal foi representado pelas Secretarias de Gestão de Pessoas (SGP) e de Relações de Trabalho (SRT), ambas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Procurado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não se manifestou sobre a negociação com os servidores até o fechamento desta reportagem.

Não há data para uma nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente e a continuidade das negociações.

Demandas dos sindicatos

As entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) apresentaram os pontos centrais da Campanha Salarial de 2024.

• Recomposição Salarial das perdas inflacionárias acumuladas desde de julho de 2010, avaliadas em 53,05%;
• Revogaço, que é revogação de todas as medidas provisórias, portarias e decretos presidenciais que, de acordo com os sindicatos, “atacam os servidores públicos federais e os próprios serviços públicos”;
• Equiparação entre os benefícios dos servidores do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário);
• Instalação, em caráter de urgência, das Mesas Setoriais/Específicas que debaterão a reestruturação das carreiras.

A categoria também cobrou do governo federal a garantia de que haverá recursos financeiros para recomposição salarial na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que tem prazo até 31 de agosto para ser entregue ao Congresso Nacional.

A diretora da Secretaria de Políticas Sociais da Fenasps, Viviane Peres, esclarece que a maior cobrança é mesmo pelo chamado “revogaço”, com a revogação de diversas medidas editadas nos governos dos ex-presidente Michel Temer e Jair Bolsonaro, além da retirada da Reforma Administrativa (PEC 32) da pauta do Congresso Nacional.

“Na reunião anterior sobre essa discussão, pouca coisa avançou no debate com o governo, no sentido de revogar essas medidas. As entidades estão solicitando revogações de itens, portarias, vários atos normativos. Mas, o processo está bastante limitado”. Os objetivos são reestruturar administração pública federal e combater perseguições e ataque aos servidores e aos serviços públicos.

Dia Nacional de Lutas

A reunião fez parte do Dia Nacional de Lutas da categoria, instituído neste 10 de agosto, por recomposição das perdas salariais e reestruturação das carreiras.

Durante o dia, em algumas cidades brasileiras, houve registro de mobilizações, atividades de rua e paralisações, em defesa do serviço público de qualidade, contra a Reforma Administrativa e pelo fim do assédio moral institucional.

Entidades representativas dos servidores públicos protestaram contra “a retirada de direitos dos trabalhadores, precarização das relações de trabalho, a extinção da jornada de trabalho no serviço público federal, pelo fim da responsabilização do servidor pelo adoecimento; do aprofundamento do assédio institucionalizado, da precarização; falta de atendimento presencial para a população nos serviços públicos”, entre outros.

Os representantes dos servidores planejam novas mobilizações, plenárias online de servidores públicos federais e conversas com parlamentares para conseguir a aprovação das pautas no Congresso Nacional.

© Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Agência Brasil

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio do CEPATAS, realizou mais uma edição da castração de cães e gastos no sábado (5) e domingo (6) no Castramóvel, que ficou estacionado no CCI Vale das Acácias, em Moreira César. No total foram 387 animais castrados entre cães e gatos.
Sobre a castração, a tutora Isabela Bastos elogiou a Prefeitura de Pindamonhangaba. “É uma ação muito boa, que ajuda muito a comunidade. Muitas pessoas não teriam condição de fazer a castração particular e essa iniciativa da Prefeitura foi sensacional. Fiz o cadastro e trouxe a Livi hoje. Agora é aguardar a recuperação, que já fui orientada que será rápida e tranquila”, disse.
Apesar do número elevado de castrações, a responsável pelo CEPATAS, Andrea Louzada, lamentou a grande quantidade de ausências. Foram realizadas 580 inscrições, sendo 387 animais castrados, índice elevado de 33% de faltas. “Infelizmente, essas faltas têm acontecido com frequência, prejudicando o nosso planejamento de castração e, o principal, a entrega de um serviço eficiente ao cidadão”.
A secretária de Saúde, Ana Claudia Macedo, explicou que o absenteísmo é um grande problema para a saúde pública. “Tanto na castração de animais, quanto em consultas e exames e procedimentos de saúde para os humanos, precisamos que a população respeite os dias e horários agendados e não falte. Isso gera uma perda da eficiência do serviço público, deixa lacunas no atendimento, onera os cofres públicos e prejudica toda a população”, afirmou.
Ainda de acordo com Andrea Louzada, em cada bairro a empresa que realiza o serviço para a Prefeitura vai preparada para realizar entre 400 e 500 castrações. “Temos uma grande oferta e seria importante que as pessoas respeitassem o agendamento, porque o não comparecimento prejudica os demais”, lembrou.
Em 2023 ano já foram realizadas 1.476 castrações e a meta é chegar em 3 mil até o fim do ano.