Cerca de 30 policiais militares do 5º BPM-I (Batalhão da Polícia Militar do Interior) participaram de uma capacitação com fiscais de posturas da Prefeitura de Taubaté.

O curso, realizado no batalhão localizado na Independência, foi direcionado aos profissionais que atuam na atividade delegada do município, visto que o convênio firmado com a Polícia Militar, para esse fim, já contempla atividades de fiscalização de posturas.

Durante a capacitação foram abordados assuntos voltados à fiscalização de estabelecimentos comerciais, seguindo as normas que regulamentam a utilização do espaço público, dentro das competências do setor de Fiscalização de Posturas, conforme a Lei Complementar nº 7 de 17 de maio de 1991.

A iniciativa teve como objetivo preparar essa primeira turma de policiais para exercer atividades de fiscalização de posturas em estabelecimentos comerciais, principalmente em locais de interesse para a segurança pública.

Posteriormente, uma portaria será publicada no Diário Oficial do Município com os nomes dos policiais militares que estarão habilitados a realizar essas fiscalizações, por meio da atividade delegada.

A ação foi promovida pela Secretaria de Serviços Públicos que busca garantir o cumprimento da legislação, das normas de conduta vigentes e das regras de convivência, preservando a ordem, segurança e bem-estar da população.

As primeiras ações de fiscalização serão realizadas em conjunto com equipes da Prefeitura e depois a Polícia Militar fiscalizará sem o apoio dos profissionais da Prefeitura.